15/08/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
26/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 19:17

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704157-48.2024.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: NOEL DE ARAUJO REQUERIDO: FRANCIANE RIBEIRO SANTIAGO SENTENÇA NOEL DE ARAUJO ajuíza ação contra FRANCIANE RIBEIRO SANTIAGO.

A parte ré apresentou proposta de acordo ao Id 198211661.

A parte autora manifestou concordância expressa (Id 199783317).

A causa versa sobre direito disponível e as partes são plenamente capazes.

A procuração de Id 191031077 confere poderes para transigir.

Não verifico nenhuma causa impeditiva da homologação.

Pelo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Partes isentas do recolhimento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Como no pacto não houve disposição quanto aos honorários advocatícios, diante da omissão, cada parte arcará com o pagamento de seu advogado.

Transfira-se, em favor de NOEL DE ARAUJO, o valor capital de R$ 2.700,00, mais eventuais acréscimos da conta judicial, conforme guia de depósito ao Id 193345665.

Para tanto, deverão ser utilizados os dados bancários informados ao Id 199783317.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal.

Fica a parte ré intimada sobre a disponibilização dos dados bancários para depósito, conforme informado pela parte autora (Id 199783317).

Arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sobradinho, DF, 4 de julho de 2024 12:46:35.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
15/07/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:45

Recebidos os autos
09/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:45

Homologada a Transação
24/06/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 10:40

Recebidos os autos
04/06/2024 10:40

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCIANE RIBEIRO SANTIAGO - CPF: *64.***.*80-49 (REQUERIDO).
27/05/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 19:38

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704157-48.2024.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: NOEL DE ARAUJO REQUERIDO: FRANCIANE RIBEIRO SANTIAGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para inativar as petições de Ids. 191031063, 190067855 e 190067845, e respectivos anexos, tendo em vista que o autor juntou a inicial e os documentos que a instrui em multiplicidade.

NOEL DE ARAUJO ajuíza ação de despejo contra FRANCIANE RIBEIRO SANTIAGO.

Relata ter dado em locação à parte ré o imóvel descrito na inicial e afirma que a ré está inadimplente com as parcelas contratadas.

Pede a concessão de liminar de despejo.

Diante da alegação de inadimplência e prova do vínculo contratual, desprovido de garantia, considero presentes os requisitos para a concessão da liminar.

Destarte, DEFIRO o pedido liminar, para determinar o despejo imediato da locatária, condicionado ao depósito de caução no valor equivalente a 3 alugueis mensais.

Depositados os três alugueis, expeça-se mandado para intimação da parte ré para desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.

No mesmo ato, a parte ré deverá ser citada.

Caso não ocorra o depósito no prazo de 5 dias, será considerado que a parte desiste da tutela de urgência, hipótese em que não ocorrerá o despejo nesta fase processual e a citação ocorrerá da forma simples.

Não realizado o depósito, a questão relativa ao despejo imediato poderá ser revista, na hipótese de não haver contestação sobre o pagamento dos encargos locatícios.

Durante o prazo de contestação, independentemente de requerimento, poderá a parte ré evitar a rescisão contratual e a decretação do despejo mediante o depósito judicial dos alugueis e acessórios locatícios vencidos até a efetivação do depósito, as multas e demais penalidades contratuais, as custas e os honorários advocatícios, estes calculados em dez por cento sobre o montante devido.

Caso não seja realizado o depósito no prazo de contestação, o pagamento dos alugueis e encargos locatícios vencidos não evitará o despejo.

Cite-se.

O prazo de resposta se inicia a partir da juntada do último comprovante de citação.

A parte ré fica advertida de que deverá comunicar ao juízo todas as alterações em seu endereço, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas para o endereço em que ocorrer a citação (CPC, art. 274, parágrafo único).

Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na petição inicial, a Secretaria deverá diligenciar nos sistemas à disposição deste juízo para a sua localização.

Se a parte devedora for pessoa jurídica, as diligências também serão realizadas na pessoa do seu gerente.

Na hipótese de a parte residir em comarca localizada fora do Distrito Federal e de a correspondência de citação ser devolvida pelos Correios em razão de ausência da parte em três oportunidades distintas, expeça-se carta precatória para citação.

Infrutífera a citação pessoal, deverá ser expedido edital de citação, com prazo de 20 dias.

Sobradinho, DF, 1 de abril de 2024 14:56:11.

Fernanda Almeida Coelho de Bem Juíza de Direito Substituta 1
03/04/2024 22:05

Desentranhado o documento
03/04/2024 21:46

Desentranhado o documento
03/04/2024 21:45

Desentranhado o documento
02/04/2024 18:16

Recebidos os autos
02/04/2024 18:16

Concedida a Medida Liminar
25/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
22/03/2024 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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