STJ - 0717584-38.2021.8.07.0000

04/10/2022 16:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/10/2022 16:07

Transitado em Julgado em 30/09/2022

16/08/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2022

15/08/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2022

15/08/2022 14:02

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral, e posterior juízo de conformidade, nos moldes do art. 1.

12/04/2022 08:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/04/2022 08:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/03/2022 18:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS