05/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 05/09/2025.
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
01/09/2025 14:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
01/09/2025 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2025 20:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 14:36

Expedição de Intimação de Pauta.
07/08/2025 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2025 22:52

Recebidos os autos
01/07/2025 11:00

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/06/2025 22:54

Recebidos os autos
07/02/2025 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
07/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 17:03

Recebidos os autos
10/01/2025 17:03

Juntada de ato ordinatório
10/01/2025 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
10/01/2025 16:31

Recebidos os autos
10/01/2025 16:30

Juntada de ato ordinatório
08/01/2025 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
11/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.
29/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:27

Expedição de Ato Ordinatório.
27/11/2024 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/11/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/11/2024 20:00

Recebidos os autos
26/11/2024 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
25/11/2024 15:27

Recebidos os autos
25/11/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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