13/09/2025 03:23

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:20

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:47

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
07/09/2025 20:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/09/2025 20:22

Transitado em Julgado em 04/09/2025
05/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 18:08

Recebidos os autos
04/09/2025 18:08

Homologada a Transação
04/09/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/09/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:36

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 17:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:54

Juntada de Petição de acordo
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033116-03.2015.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS ANDRE PEREIRA REU: MAPFRE VIDA S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo.

Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença.

Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável.

Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo.

Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais).

BRASÍLIA/DF, 31 de agosto de 2025.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
31/08/2025 15:15

Transitado em Julgado em 26/08/2025
29/08/2025 20:08

Recebidos os autos
30/06/2023 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2023 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 11:51

Expedição de Certidão.
01/06/2023 08:57

Juntada de Petição de apelação
19/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 19:11

Recebidos os autos
12/05/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 19:11

Embargos de declaração não acolhidos
18/04/2023 01:03

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/04/2023 01:37

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 15:47

Juntada de Petição de apelação
10/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:29

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2023 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2023 00:25

Publicado Sentença em 24/03/2023.
23/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 17:11

Recebidos os autos
21/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 08:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/02/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:31

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 20:14

Recebidos os autos
31/01/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/01/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 16:06

Expedição de Certidão.
20/12/2022 01:04

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:44

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 18:33

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 01:47

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 18:02

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 19:03

Recebidos os autos
21/11/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 03/11/2022 23:59:59.
01/11/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ANDRE PEREIRA em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 26/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:05

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 16:43

Juntada de Certidão
03/10/2022 19:47

Recebidos os autos
03/10/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:47

Deferido o pedido de MAPFRE VIDA S/A - CNPJ: 54.***.***/0001-49 (REU).
22/09/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/09/2022 13:11

Expedição de Certidão.
19/09/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 18:54

Recebidos os autos
14/09/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ANDRE PEREIRA em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 31/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:23

Expedição de Certidão.
11/08/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:03

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 12:47

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ANDRE PEREIRA em 24/02/2022 23:59:59.
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 11:46

Recebidos os autos
16/11/2021 11:46

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/10/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 07:14

Expedição de Certidão.
21/10/2021 00:27

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 20/10/2021 23:59:59.
18/08/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 19:27

Recebidos os autos
12/08/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 19:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/08/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/08/2021 17:49

Expedição de Certidão.
06/08/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:51

Expedição de Certidão.
03/08/2021 14:49

Expedição de Certidão.
02/08/2021 21:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 19:23

Recebidos os autos
24/06/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 19:23

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 02:41

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 16/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/06/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 21:49

Expedição de Certidão.
08/06/2021 20:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:26

Publicado Certidão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 16:02

Expedição de Certidão.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 20/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ANDRE PEREIRA em 07/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 17:37

Recebidos os autos
25/09/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 17:36

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/09/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 16:29

Juntada de Certidão
24/08/2020 15:17

Expedição de Carta.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 28/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 14/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 17:52

Expedição de Certidão.
09/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 09/07/2020.
08/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 18:37

Recebidos os autos
06/07/2020 18:37

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 22/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/06/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 17/06/2020.
16/06/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 19:03

Expedição de Certidão.
10/06/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ANDRE PEREIRA em 03/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 14:00

Expedição de Certidão.
03/06/2020 13:14

Recebidos os autos
03/06/2020 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 27/05/2020.
26/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2020 19:27

Recebidos os autos
19/05/2020 15:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/05/2020 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/05/2020 15:52

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 16:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 16:37

Expedição de Certidão.
04/05/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:59

Publicado Certidão em 04/05/2020.
28/04/2020 11:52

Expedição de Certidão.
22/04/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 12:42

Expedição de Certidão.
14/04/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 10:42

Expedição de Certidão.
30/03/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 15:50

Expedição de Certidão.
23/03/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:19

Publicado Certidão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 15:18

Expedição de Certidão.
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 11/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 15:24

Juntada de Certidão
04/03/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 05:21

Publicado Decisão em 18/02/2020.
18/02/2020 05:21

Publicado Decisão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 19:14

Recebidos os autos
13/02/2020 19:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/01/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/12/2019 13:33

Expedição de Certidão.
23/12/2019 13:33

Juntada de Certidão
17/12/2019 17:41

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2015

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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