TJDFT - 0011858-81.2008.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Jacinto Costa Carvalho

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ: 03.657.368/0001-15

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 12:51

    Transitado em Julgado em 22/07/2024

  • 23/07/2024 10:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 02:17

    Publicado Decisão em 02/07/2024.

  • 01/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 27/06/2024 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 16:22

    em cooperação judiciária

  • 02/05/2024 17:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 26/04/2024 08:02

    Transitado em Julgado em 24/04/2024

  • 25/04/2024 19:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 19:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 02:17

    Publicado Despacho em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0011858-81.2008.8.07.0000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

    E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Vistos etc.

    Tendo em conta a satisfação da obrigação (ID 53309175 e ID 53309180), julgo extinta a execução e assim o faço com suporte no que ditado pelo art. 924, II, do CPC, em relação ao ofício requisitório (ID 49150121).

    Ante o exposto, defiro o pedido de transferência do valor, na modalidade PIX, consoante os dados informados na petição lançada no ID 54139044.

    Cumpra-se e intimem-se.

    Brasília-DF., 12 de dezembro de 2023.

    Desembargador J.

    J.

    Costa Carvalho Relator

  • 01/04/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 17:22

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 13/12/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 18:09

    Expedido alvará de levantamento

  • 05/12/2023 13:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 04/12/2023 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 02:16

    Publicado Despacho em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 09:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 09/11/2023 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2023 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 14/10/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 08:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 03/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

  • 24/07/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 22:38

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 22:38

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:07

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 22/06/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 17:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/05/2023 17:33

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 02/05/2023 09:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 29/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

  • 03/03/2023 01:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 18:22

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/03/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/02/2023 20:03

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 19/01/2023 17:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 19/01/2023 17:35

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 20/12/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 16/12/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 16:50

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 22/11/2022 18:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 22/11/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 17:45

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

  • 22/11/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 17:12

    Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho

  • 13/11/2022 13:59

    Transitado em Julgado em 11/11/2022

  • 13/11/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2022 07:30

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 15:40

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 13/07/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 13:26

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 28/06/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.

  • 29/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 02:16

    Publicado Despacho em 07/05/2021.

  • 06/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 04/05/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 16:34

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. J. J. Costa Carvalho para SERECO - (em grau de recurso)

  • 04/05/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:34

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 04/05/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 12:50

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/05/2021 12:50

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 03/05/2021 08:53

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 01/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/04/2021 23:59:59.

  • 16/04/2021 02:18

    Publicado Despacho em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 14:09

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. J. J. Costa Carvalho para SERECO - (em grau de recurso)

  • 14/04/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 14:09

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 14/04/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 13:57

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/04/2021 13:57

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 13/04/2021 07:58

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 13/04/2021 07:58

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 18:06

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. J. J. Costa Carvalho para SERECO - (em grau de recurso)

  • 09/04/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 15:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 24/11/2020 16:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 24/11/2020 16:19

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 24/11/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 15:28

    Apensado ao processo 0009328-41.2007.8.07.0000

  • 23/11/2020 13:46

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. João de Assis Mariosi - (em grau de recurso)

  • 23/11/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 15:47

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/11/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 02:15

    Publicado Despacho em 29/10/2020.

  • 29/10/2020 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

  • 27/10/2020 04:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 17:10

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João de Assis Mariosi para SERECO - (em grau de recurso)

  • 26/10/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 17:10

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 26/10/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 12:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/10/2020 12:22

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/10/2020 19:28

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/10/2020 19:28

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 05:44

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 25/09/2020 16:11

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João de Assis Mariosi para SERECO - (em grau de recurso)

  • 25/09/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 16:11

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 25/09/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 17:17

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/09/2020 17:17

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/09/2020 17:15

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/09/2020 17:15

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2020 02:16

    Publicado Despacho em 23/09/2020.

  • 23/09/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 04:33

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 18/09/2020 15:50

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João de Assis Mariosi para SERECO - (em grau de recurso)

  • 18/09/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 15:50

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 18/09/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 13:35

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/09/2020 13:35

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 17/09/2020 13:30

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 17/09/2020 13:21

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 02:18

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/07/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 14:05

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 19/03/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 14:04

    Desentranhamento de documento (ID: 14775470 - Outros Documentos)

  • 18/03/2020 19:13

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)

  • 18/03/2020 16:31

    Remetidos os Autos da(o) 52580 para SERECO - (em grau de recurso)

  • 18/03/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 16:31

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 18/03/2020 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 15:41

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/03/2020 15:41

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 18/03/2020 15:36

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 18/03/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 02:40

    Publicado Certidão em 06/03/2020.

  • 06/03/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/03/2020 10:35

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 792)

  • 05/03/2020 10:33

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 10:11

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 15:44

    Remetidos os Autos da(o) 52580 para SERECO - (em grau de recurso)

  • 03/03/2020 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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