19/05/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:02

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:27

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
15/01/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:59

Expedição de Ofício.
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
11/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:56

Juntada de Certidão
04/11/2024 21:34

Recebidos os autos
04/11/2024 21:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/10/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/10/2024 17:18

Recebidos os autos
29/10/2024 17:18

Outras decisões
03/10/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/10/2024 22:07

Recebidos os autos
02/10/2024 22:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/09/2024 22:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/09/2024 22:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2024 15:36

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SIMONE VIEIRA GONCALVES DE MELO em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:08

Recebidos os autos
30/08/2024 17:08

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 08:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
17/07/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:06

Recebidos os autos
17/07/2024 15:06

Outras decisões
14/07/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:08

Recebidos os autos
14/06/2024 17:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/05/2024 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/05/2024 13:57

Juntada de Petição de réplica
18/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 04:57

Juntada de Certidão
14/05/2024 21:03

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722029-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIMONE VIEIRA GONCALVES DE MELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
26/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:47

Recebidos os autos
26/03/2024 14:47

Outras decisões
18/03/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/03/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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