24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de ELIANE AUGUSTA DIAS em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:11

Recebidos os autos
13/12/2024 12:11

Indeferido o pedido de ELIANE AUGUSTA DIAS - CPF: *61.***.*31-91 (MEEIRO)
02/12/2024 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
02/12/2024 14:58

Processo Desarquivado
02/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 14:08

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PEDRO YGOR AUGUSTO DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRUNO MATEUS AUGUSTO DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ELIANE AUGUSTA DIAS em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BESERRA DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ELZA CRISTINY BESERRA DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 12:17

Recebidos os autos
27/09/2024 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO YGOR AUGUSTO DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRUNO MATEUS AUGUSTO DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIANE AUGUSTA DIAS em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:48

Recebidos os autos
30/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:12

Juntada de Ofício
23/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
20/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:49

Recebidos os autos
14/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:49

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/08/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de PEDRO YGOR AUGUSTO DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de BRUNO MATEUS AUGUSTO DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de ELIANE AUGUSTA DIAS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de ELIANE AUGUSTA DIAS em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:59

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 04:59

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 04:59

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:46

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Considerando que não há divergência quanto ao postulado na ação de oposição (processo 0706664-70.2024.8.07.0009), fica excluída da partilha o imóvel situado no SHRF II, QC 6, CJ 10, LT 11- Riacho Fundo II/DF.

Remetam-se os autos ao Contador para elaboração do esboço de partilha.

Quanto a pretensão dos herdeiros de ID 196049820, não existe no ordenamento jurídico “direito real de habitação dos Herdeiros necessários”.

Ao revés, o direito real de habitação é assegurado, apenas, ao cônjuge supérstite ou companheira, relativamente ao imóvel destinado à residência da família e desde que seja o único daquela natureza a inventariar, consoante se infere da regra insculpida no artigo 1.831, do Código Civil.

Desse modo, os herdeiros não legitimidade para requerer direito real de habitação.

Quanto à propriedade, a questão já foi analisada na decisão de ID 186217484 e é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão (artigo 507, CPC).
22/07/2024 16:33

Expedição de Ato Ordinatório.
22/07/2024 15:59

Recebidos os autos
22/07/2024 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
22/07/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 14:52

Recebidos os autos
22/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:52

Outras decisões
13/05/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
09/05/2024 03:35

Decorrido prazo de BRUNO MATEUS AUGUSTO DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ELIANE AUGUSTA DIAS em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:33

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 03:25

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:06

Recebidos os autos
26/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
23/04/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
05/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0704362-39.2022.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ELZA CRISTINY BESERRA DE SOUZA, LUIZ FELIPE BESERRA DE SOUZA MEEIRO: ELIANE AUGUSTA DIAS HERDEIRO: BRUNO MATEUS AUGUSTO DE SOUZA, PEDRO YGOR AUGUSTO DE SOUZA INVENTARIADO: PEDRO ALVES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a Portaria nº 001/2016, deste Juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar sobre o que requer a Fazenda Pública ID 191923750.

Samambaia/DF.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/04/2024 15:15

Expedição de Ato Ordinatório.
03/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:17

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 12:50

Recebidos os autos
09/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:50

Embargos de declaração não acolhidos
08/02/2024 16:12

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
05/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/01/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:39

Recebidos os autos
18/12/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/12/2023 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 21:00

Recebidos os autos
07/12/2023 21:00

Deferido o pedido de LUIZ FELIPE BESERRA DE SOUZA - CPF: *24.***.*72-60 (REQUERENTE).
04/12/2023 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 22:54

Recebidos os autos
13/11/2023 22:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/11/2023 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/11/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 19:04

Recebidos os autos
23/02/2023 19:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/10/2022 01:04

Publicado Despacho em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 10:51

Recebidos os autos
17/10/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
11/07/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Despacho em 20/06/2022.
20/06/2022 01:27

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 12:43

Recebidos os autos
15/06/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
20/05/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 19:33

Recebidos os autos
17/05/2022 19:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/05/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
02/05/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 11:19

Recebidos os autos
04/04/2022 11:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/04/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
30/03/2022 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/03/2022 15:41

Recebidos os autos
30/03/2022 15:41

Declarada incompetência
28/03/2022 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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