27/05/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:05

Transitado em Julgado em 25/05/2024
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA LEITE em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

AÇÃO COLETIVA 0704860-45.2021.8.07.0018.

ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

NÃO VERIFICADO.

LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Sentença Coletiva, que havia determinado atualização do débito unicamente pela taxa SELIC em relação a todo o período a partir de 25/2/2014, foi reformada nesse ponto pelo Tribunal, o qual determinou a aplicação do INPC nos termos as teses firmadas no Tema 810 do Supremo Tribunal Federal e no Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça, bem como aplicação da taxa SELIC conforme o art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. 2.

Verifica-se, no caso, convergência entre o título executivo judicial e a decisão que rejeitou a impugnação ao Cumprimento de Sentença do ente público quanto aos parâmetros fixados para a atualização do débito exequendo. 3.

Recurso conhecido e não provido.
02/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 17:47

Recebidos os autos
21/02/2024 09:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
01/12/2023 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:27

Recebidos os autos
22/11/2023 14:27

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2023 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
21/11/2023 14:01

Recebidos os autos
21/11/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
19/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/11/2023 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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