18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de FABIO DIONISIO PALMEIRA em 17/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 18:43

Recebidos os autos
23/05/2025 18:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/04/2025 18:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de FABIO DIONISIO PALMEIRA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de FABIO DIONISIO PALMEIRA em 11/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de FABIO DIONISIO PALMEIRA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:48

Recebidos os autos
12/12/2024 13:48

Recebida a emenda à inicial
18/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/11/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
10/10/2024 14:50

Recebidos os autos
10/10/2024 14:50

Determinada a emenda à inicial
11/08/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/08/2024 20:32

Expedição de Certidão.
11/08/2024 15:50

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 11:02

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:02

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0737646-22.2023.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: ANDRE LEMOS GOMES, MARIA REGINA LEMOS GOMES REQUERIDO: FABIO DIONISIO PALMEIRA CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 22:55

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
26/06/2024 17:35

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:40

Recebidos os autos
25/06/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2024 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/05/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
30/04/2024 23:17

Recebidos os autos
30/04/2024 23:17

Outras decisões
29/04/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 20:42

Expedição de Mandado.
26/04/2024 20:40

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 21:58

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 23:48

Recebidos os autos
24/04/2024 23:48

Recebida a emenda à inicial
17/04/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
15/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737646-22.2023.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: ANDRE LEMOS GOMES REQUERIDO: FABIO DIONISIO PALMEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma coaduna-se com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, pois não traduz a sua condição de hipossuficiente econômico.

Portanto, à parte autora para que recolha as custas iniciais eis que possui rendimento em torno de R$ 10.000,00, média bem superior à nacional.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 18:40

Recebidos os autos
03/04/2024 18:40

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
08/03/2024 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:16

Recebidos os autos
08/02/2024 18:16

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/02/2024 13:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:04

Recebidos os autos
12/12/2023 18:04

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/12/2023 17:28

Recebidos os autos
05/12/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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