03/05/2024 17:43

Baixa Definitiva
03/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:08

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RODRIGUES em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/04/2024.
08/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.

PROCESSO 32.159/97.

ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO.

I.

O título judicial formado no Processo 32.159/97 contempla condenação ao pagamento do benefício alimentação de janeiro de 2006 (quando foi suspenso) a 28/04/1997 (data da impetração do Mandado de Segurança 7.253/97).

II.

Servidora que ingressou no serviço público distrital em 08/06/1998 não está compreendida na abrangência subjetiva do título judicial formado no Processo 32.159/97.

III.

Apelação conhecida e desprovida.
04/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:11

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA RODRIGUES - CPF: *19.***.*17-34 (APELANTE) e não-provido
02/02/2024 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 10:48

Recebidos os autos
16/06/2023 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/06/2023 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/06/2023 07:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/06/2023 20:33

Recebidos os autos
14/06/2023 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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