04/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 22:07

Recebidos os autos
01/09/2025 22:07

Outras decisões
05/08/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
04/08/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de JOAO VITOR BALBINO MARCENARIA EIRELI em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
02/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
31/12/2024 10:07

Recebidos os autos
31/12/2024 10:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
17/12/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JOAO VITOR BALBINO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JOAO VITOR BALBINO MARCENARIA EIRELI em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de POLYANNA VERONICA RODRIGUES ALVES ALBERNAZ em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:51

Recebidos os autos
04/06/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
28/05/2024 23:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2024 03:09

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de POLYANNA VERONICA RODRIGUES ALVES ALBERNAZ em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:00

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1) Decretar a rescisão do contrato ora entabulado pelas partes, em razão do descumprimento do contrato por parte dos requeridos, 2) determinar que os requeridos façam a retirada de todos os móveis do apartamento da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de perda dos bens em questão para a Requerente. 3) Condenar os requeridos a restituição da integralidade das quantias pagas para a autora, calculadas no importe de R$ 84.470,00 (oitenta e quatro mil quatrocentos e setenta reais), corrigidas monetariamente desde a data do desembolso e com juros de mora desde a citação. 4) Condenar as requeridas ao pagamento de indenização por Danos Morais em favor da autora, no importe de R$ 5,000,00 (cinco mil reais).

Este valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data desta sentença.

Juros de mora desde a citação. 5) Condenar os Requeridos ao pagamento da multa contratual estabelecida na cláusula 6º do contrato de prestação de serviços, em favor da autora, no valor de R$ 25.341,00 (vinte e cinco mil trezentos e quarenta e um reais), referente a 30% do valor do contrato.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora desde a data da citação.

Tendo em vista a sucumbência mínima por parte da Requerente, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença publicada eletronicamente.

R.

I.

Gama, DF, 28 de março de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
28/03/2024 13:32

Recebidos os autos
28/03/2024 13:32

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/04/2023 08:21

Recebidos os autos
21/04/2023 08:21

Outras decisões
29/03/2023 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/03/2023 23:32

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:41

Decorrido prazo de JOAO VITOR BALBINO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:41

Decorrido prazo de JOAO VITOR BALBINO MARCENARIA EIRELI em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 16:40

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:09

Recebidos os autos
21/03/2023 11:09

Outras decisões
17/03/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/03/2023 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/03/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
03/03/2023 15:13

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 00:18

Recebidos os autos
02/03/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/02/2023 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/12/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/12/2022 21:43

Juntada de Certidão
05/12/2022 05:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2022 05:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/12/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2022 09:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/12/2022 08:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/12/2022 08:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/12/2022 08:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/12/2022 08:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2022 08:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2022 08:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/11/2022 03:32

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/11/2022 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 16:20

Expedição de Certidão.
15/11/2022 16:19

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2022 10:53

Recebidos os autos
14/11/2022 10:53

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/10/2022 15:38

Expedição de Certidão.
10/10/2022 21:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 11:16

Recebidos os autos
14/09/2022 11:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/09/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/09/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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