10/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/07/2025 10:50

Juntada de certidão
10/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/07/2025 10:24

Juntada de certidão
09/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MATHEUS HOTT DO NASCIMENTO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0008700-56.2015.8.07.0005 AGRAVANTE: MATHEUS HOTT DO NASCIMENTO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) AGRAVADO: JUNIO CARLOS CAVALCANTE DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
30/06/2025 18:09

Recebidos os autos
30/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/06/2025 12:16

Juntada de certidão
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de JUNIO CARLOS CAVALCANTE em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:58

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/06/2025 10:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
02/06/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JUNIO CARLOS CAVALCANTE em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:03

Juntada de certidão
14/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:27

Recebidos os autos
14/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2025 08:27

Recebidos os autos
14/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/05/2025 08:27

Recurso Especial não admitido
12/05/2025 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 14:58

Recebidos os autos
12/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/05/2025 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:47

Juntada de certidão
23/04/2025 13:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/04/2025 12:16

Recebidos os autos
23/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 12:15

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JUNIO CARLOS CAVALCANTE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/04/2025 23:59.
21/04/2025 19:34

Juntada de Petição de recurso especial
04/04/2025 15:42

Juntada de certidão
01/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2025.
01/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:18

Juntada de ofício
28/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:49

Conhecido o recurso de JUNIO CARLOS CAVALCANTE - CPF: *24.***.*27-92 (APELANTE) e provido em parte
27/03/2025 17:49

Conhecido o recurso de MATHEUS HOTT DO NASCIMENTO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) (APELANTE) e não-provido
27/03/2025 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 16:27

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 13:44

Recebidos os autos
24/02/2025 11:54

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
24/02/2025 07:33

Recebidos os autos
20/02/2025 13:54

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
20/02/2025 13:38

Recebidos os autos
30/01/2025 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
30/01/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:39

Juntada de certidão
15/01/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 14:03

Juntada de certidão
21/12/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:27

Recebidos os autos
16/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
15/12/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 16:07

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:08

Recebidos os autos
26/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
24/11/2024 23:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JUNIO CARLOS CAVALCANTE em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JUNIO CARLOS CAVALCANTE em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 20:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de JUNIO CARLOS CAVALCANTE em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:30

Recebidos os autos
05/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/11/2024 23:59.
15/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:25

Juntada de certidão
15/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:23

Juntada de certidão
15/10/2024 14:13

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
08/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:07

Juntada de certidão
30/09/2024 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 18:31

Expedição de Mandado.
02/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:32

Recebidos os autos
02/09/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JUNIO CARLOS CAVALCANTE em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MATHEUS HOTT DO NASCIMENTO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:41

Recebidos os autos
22/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
20/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2024 16:51

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
15/08/2024 16:43

Recebidos os autos
15/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
14/08/2024 16:23

Recebidos os autos
14/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal
14/08/2024 16:23

Juntada de certidão
13/08/2024 15:52

Processo Reativado
25/07/2024 15:25

Recebidos os autos
05/03/2020 12:50

Baixa Definitiva
21/02/2020 02:27

Decorrido prazo de JUNIO CARLOS CAVALCANTE em 20/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 02:56

Decorrido prazo de JUNIO CARLOS CAVALCANTE em 03/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 02:26

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 08:03

Juntada de certidão
13/01/2020 13:24

Remetidos os Autos da(o) 23255 para SERECO - (em grau de recurso)
13/01/2020 13:24

Recebidos os autos
13/01/2020 13:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
13/01/2020 13:24

Recurso Especial não admitido
20/12/2019 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2019 13:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/12/2019 12:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
19/12/2019 17:17

Juntada de Petição de Recurso especial - Contrarrazões
19/12/2019 17:15

Juntada de Petição de Outras ciências;
05/11/2019 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 11:53

Juntada de certidão
05/11/2019 11:38

Classe Processual RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
31/10/2019 02:18

Publicado Certidão em 31/10/2019.
31/10/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 12:00

Juntada de certidão
29/10/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 15:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)
23/10/2019 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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