TJDFT - 0719744-80.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 08:35
Baixa Definitiva
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17/10/2024 07:53
Transitado em Julgado em 16/09/2024
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17/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 16/10/2024 23:59.
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07/10/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 02:17
Publicado Decisão em 19/09/2024.
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18/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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18/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0719744-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ALEXANDRE IZAIAS BATISTA EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DECISÃO O acórdão foi disponibilizado no DJe em 15/8/2024 (ID 62942098) e publicado no dia útil subsequente, 16/8/2024.
O prazo de 5 (cinco) dias para interpor o recurso embargos de declaração teve início em 19/8/2024 (segunda-feira) e terminou em 23/8/2024 (sexta-feira).
Intempestivo, portanto, o recurso interposto em 4/9/2024 (ID63657014).
Assim, não conheço do recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil e art. 11, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA -
16/09/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 18:46
Recebidos os autos
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16/09/2024 18:46
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de ALEXANDRE IZAIAS BATISTA - CPF: *18.***.*97-53 (EMBARGANTE)
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16/09/2024 14:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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16/09/2024 13:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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16/09/2024 13:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/09/2024 13:22
Juntada de Petição de comprovante
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04/09/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 17:38
Juntada de Certidão
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04/09/2024 17:37
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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04/09/2024 17:37
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/08/2024 02:19
Publicado Ementa em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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14/08/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 15:10
Recebidos os autos
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12/08/2024 12:43
Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido
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09/08/2024 17:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/07/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 17:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/07/2024 19:20
Recebidos os autos
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10/07/2024 17:05
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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08/07/2024 12:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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08/07/2024 12:44
Juntada de Certidão
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08/07/2024 09:23
Recebidos os autos
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08/07/2024 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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