19/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
05/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:27

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 15:34

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, ao tempo em que CONHEÇO os embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL SA, REJEITO-OS e mantenho inalterados os fundamentos lançados na referida sentença.

Embargos de declaração registrado nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
30/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
25/04/2025 12:40

Recebidos os autos
25/04/2025 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
24/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/03/2025 15:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIAVAIKZOTAS BAR E RESTAURANTE LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
25/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIAVAIKZOTAS BAR E RESTAURANTE LTDA em desfavor de BANCO DO BRASIL SA, partes qualificadas nos autos, para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por dano material, no valor de R$ 373,59 (trezentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos), referente aos valores pagos a título de multas e juros, conforme comprovantes de ID 181187823, 181187833, 181187836, 181187838, 181187840 e 181187842.

Sobre o valor, deve incidir correção monetária pelo IPCA desde o desembolso, em 22/11/2023, a ser substituído pela Selic, que engloba correção monetária e juros de mora, a partir da citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento na proporção de 70% para a parte autora e 30% para a parte ré das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, 2º§, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
29/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
29/01/2025 01:53

Recebidos os autos
29/01/2025 01:53

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
16/12/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2024 17:30

Recebidos os autos
16/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Em face do exposto, dou o feito por saneado e declaro encerrada a instrução.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/09/2024 11:31

Recebidos os autos
11/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2024 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 02:47

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando claramente a finalidade da prova, sob pena de indeferimento.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
21/06/2024 08:34

Recebidos os autos
21/06/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/04/2024 15:43

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723387-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIAVAIKZOTAS BAR E RESTAURANTE LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 3 de abril de 2024.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
03/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
08/03/2024 14:33

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:28

Recebidos os autos
07/03/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/01/2024 10:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 18/12/2023.
18/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:15

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:14

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:39

Recebidos os autos
14/12/2023 14:39

Recebida a emenda à inicial
14/12/2023 14:39

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/12/2023 13:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2023 07:48

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:28

Recebidos os autos
24/11/2023 17:28

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702056-07.2021.8.07.0018

Fernando Carrusca Lima Britto

Tiago de Vasconcelos Grossi

Advogado: Fernando Carrusca Lima Britto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2021 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0705822-21.2023.8.07.0011

Apam - Associacao de Pais, Alunos e Mest...

Gabriela Dantas Trezi de Araujo

Advogado: Vanderlei Lima de Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2023 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0703182-87.2024.8.07.0018

Vivianne Passos Costa de Moraes

Distrito Federal

Advogado: Joao Carlos de Sousa Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0702973-76.2023.8.07.0011

Jose Roque Sena Souza 89027418500

Patricia Moreira Morais - ME

Advogado: Helson de Oliveira Nascimento Alencar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0700812-59.2024.8.07.0011

Rafhaela da Silva Costa Rocha

Samuel Rocha de Oliveira

Advogado: Raphael Vicente de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 16:51

Exibir Processo