20/08/2024 20:24

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 20:23

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de VALTERNEI JESUS DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728463-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALTERNEI JESUS DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202732162).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX (ID 192921686), da seguinte forma: a) R$ 8.942,07 (oito mil novecentos e quarenta e dois reais e sete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 5.369,44 (cinco mil trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 09:08

Recebidos os autos
08/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:25

Recebidos os autos
24/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728463-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALTERNEI JESUS DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
08/04/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:14

Expedição de Ofício.
05/04/2024 18:13

Expedição de Ofício.
19/03/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.
30/01/2024 14:20

Recebidos os autos
30/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2024 14:20

Outras decisões
29/01/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.
05/12/2023 03:50

Decorrido prazo de VALTERNEI JESUS DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:54

Recebidos os autos
07/11/2023 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
27/10/2023 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 18:34

Recebidos os autos
27/10/2023 18:34

Outras decisões
26/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 19:10

Recebidos os autos
23/10/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/10/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.
19/09/2023 17:14

Recebidos os autos
19/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2023 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.
25/07/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2023 16:18

Recebidos os autos
25/07/2023 16:18

Outras decisões
21/07/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2023 14:42

Recebidos os autos
19/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 14:16

Transitado em Julgado em 19/07/2023
18/07/2023 13:26

Recebidos os autos
18/07/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/07/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:06

Recebidos os autos
28/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de VALTERNEI JESUS DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:13

Recebidos os autos
25/05/2023 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2023 17:12

Recebidos os autos
24/05/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 03:25

Decorrido prazo de VALTERNEI JESUS DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:45

Recebidos os autos
03/04/2023 13:45

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2023 13:11

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:51

Juntada de Petição de laudo
29/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 03:08

Decorrido prazo de VALTERNEI JESUS DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 13:13

Juntada de intimação
14/12/2022 02:53

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 14:40

Recebidos os autos
12/12/2022 14:40

Nomeado perito
12/12/2022 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 14:40

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 13:32

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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