08/05/2024 08:50

Baixa Definitiva
08/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:50

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CRISTIANO GONCALVES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

NÃO ATENDIMENTO AO COMANDO JUDICIAL PARA IMPULSIONAR O PROCESSO.

NÃO CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.

ART. 485, VI, DO CPC.

EXTINÇÃO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. 1.

Deferido o pedido liminar de busca e apreensão, e frustrada a apreensão do veículo e a citação do réu, o autor deve indicar novo endereço, a fim de viabilizar a citação, ou converter a ação em execução, no prazo de 15 dias. 2.

Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, não indicou o endereço onde o veículo pudesse ser encontrado, e, portanto, não promovida a citação do réu, bem como deixou de requerer a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, não pode o processo ficar indefinidamente paralisado, sem que seja aperfeiçoada a relação processual. 3.

A inércia do autor em face do comando judicial configura a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo a autorizar a extinção do processo, nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC. 4.

Apelação conhecida e não provida.
04/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:09

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 08:12

Recebidos os autos
07/12/2023 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
07/12/2023 18:42

Recebidos os autos
07/12/2023 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
04/12/2023 15:21

Recebidos os autos
04/12/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729924-74.2022.8.07.0001

Edson Kattar Sayar Filho

Ccn Prestaserv Prestadora de Servicos De...

Advogado: Leonardo Thadeu Pires

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0729924-74.2022.8.07.0001

Leal, Barreto e Bimbato Advogados Associ...

Edson Kattar Sayar Filho

Advogado: Leonardo Thadeu Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0734660-07.2023.8.07.0000

Caenge S.A - Construcao Administracao e ...

Francisco Xavier Mill

Advogado: Walter Jose Faiad de Moura

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0744348-90.2023.8.07.0000

Guilherme Felisberto Rodrigues Almeida D...

Flavio Felisberto de Lima

Advogado: Keyla do Nascimento Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0771254-69.2023.8.07.0016

Silverio Alves de Freitas

D Ribeiro Solucoes Imobiliaria Eireli - ...

Advogado: Lisiane Moura Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 16:40

Exibir Processo