04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NUNES DIAS em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 20:10

Juntada de Certidão
12/08/2025 20:10

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 19:24

Recebidos os autos
08/08/2025 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:22

Recebidos os autos
16/07/2025 16:22

Outras decisões
15/07/2025 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/07/2025 20:04

Recebidos os autos
14/07/2025 20:04

Outras decisões
14/07/2025 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:24

Recebidos os autos
10/07/2025 16:24

Outras decisões
07/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NUNES DIAS em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 19:16

Recebidos os autos
29/05/2025 19:16

Outras decisões
29/05/2025 17:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/05/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 18:49

Recebidos os autos
08/05/2025 18:49

Determinado o arquivamento
14/04/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:47

Recebidos os autos
09/04/2025 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
07/04/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 16:58

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 03:30

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 19:02

Recebidos os autos
20/03/2025 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/03/2025 21:35

Processo Desarquivado
12/03/2025 21:07

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 21:06

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 17:03

Recebidos os autos
07/03/2025 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 20:32

Recebidos os autos
28/02/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/02/2025 07:31

Recebidos os autos
15/07/2024 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2024 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 02:47

Publicado Despacho em 17/06/2024.
14/06/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:54

Recebidos os autos
12/06/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/06/2024 03:35

Decorrido prazo de NILVA MARIA DE SOUSA em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:26

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 02:50

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 22:55

Recebidos os autos
07/05/2024 22:55

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de NILVA MARIA DE SOUSA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NUNES DIAS em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 18:00

Recebidos os autos
01/02/2024 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/12/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:33

Juntada de Petição de especificação de provas
01/12/2023 02:40

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:09

Recebidos os autos
28/11/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/11/2023 19:02

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704144-77.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE NUNES DIAS, RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO REQUERIDO: NILVA MARIA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que o(a)(s) contestação foi(foram) apresentado(a)(s) dentro do prazo.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/10/2023 20:24

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 14:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/09/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 13:27

Expedição de Mandado.
24/08/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:53

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704144-77.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE NUNES DIAS, RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO REQUERIDO: NILVA MARIA DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 169302624, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2023 03:44

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:44

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NUNES DIAS em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:16

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704144-77.2023.8.07.0008 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE NUNES DIAS, RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO REQUERIDO: NILVA MARIA DE SOUSA DECISÃO Fixo a competência deste Juízo para apreciar e julgar o presente feito.

Depreende-se que restou anotado o sigilo na tramitação processual. É firme o entendimento de que a restrição de publicidade dos atos processuais é medida excepcional.

No caso, quando muito, o sigilo almejado tem apenas o condão de resguardar eventual interesse patrimonial dos autores, não sendo evidenciado qualquer interesse público ou social na medida, não encontrando, portanto, amparo na norma constitucional ou infraconstitucional.

Para o bem da verdade, a parte autora sequer apresentou razões de fato ou de direito, nem mesmo formulou qualquer pedido para os fins de alcançar o sigilo anotado.

Ante o exposto, INDEFIRO o sigilo na tramitação processual.

De outro modo, considerando que os anexos correspondem a processos que tramitaram no juízo de família, defiro o sigilo nestes documentos, com vistas somente às partes.

Ainda, não verifico a necessidade de participação do Ministério Público, assim, promovo sua exclusão dos autos.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência, em que a parte autora pretende o “protesto contra a alienação de bem ou qualquer outra medida idônea a ser registrada/averbada no rosto dos autos do Processo n. 0703486-92.2019.8.07.0008”.

Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso, é inequívoco o caráter satisfativo do provimento jurisdicional que se pretende ver antecipado.

Em face disso, tenho que a medida antecipatória deduzida pela autora somente se justificaria quando o mal eventualmente sofrido por ela, e que ampara o pedido declaratório, não pudesse aguardar a regular marcha processual.

Enfatize-se, ainda, que, apesar de verificar a atuação dos requerentes nos autos mencionados, não há como se antecipar de como foi efetivada a relação contratual entre as partes.

Com efeito, deve a pretensão ser diferida para a sentença, com a oportunização do contraditório, máxime quando não há risco ao resultado útil do processo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, observadas as regras do artigo 231, I e II, do CPC.

Paranoá/DF, 27 de julho de 2023 14:48:20.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/07/2023 18:44

Expedição de Mandado.
28/07/2023 08:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 19:17

Recebidos os autos
27/07/2023 19:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/07/2023 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 16:35

Recebidos os autos
25/07/2023 16:35

Declarada incompetência
21/07/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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