24/02/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:59

Processo Desarquivado
06/01/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 14:11

Expedição de Ofício.
14/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:53

Recebidos os autos
22/05/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA MENDES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA MENDES DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 12/04/2024.
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para ANULAR OS DÉBITOS FISCAIS provenientes do ISS, referentes aos períodos de 1996 a 2016, em razão da autora estar incapacitada para trabalhar.

Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
09/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/04/2024 15:29

Recebidos os autos
09/04/2024 15:29

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
22/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 00:08

Recebidos os autos
06/03/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/03/2024 15:14

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 04:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA MENDES DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:36

Recebidos os autos
28/11/2023 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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