14/05/2025 08:28

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 08:28

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de ENI MAXIMO DE ALMEIDA RIBEIRO em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 17/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 18:14

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 18:14

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 17:26

Recebidos os autos
12/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 06:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
10/02/2025 05:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 05:24

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:18

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
29/10/2024 15:09

Arquivado Provisoramente
29/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:07

Expedição de Ofício.
28/10/2024 16:07

Expedição de Ofício.
28/10/2024 16:07

Expedição de Ofício.
22/10/2024 05:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:53

Recebidos os autos
27/09/2024 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 09:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/07/2024.
09/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
05/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703891-25.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ENI MAXIMO DE ALMEIDA RIBEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do cumprimento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 192110070, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 196570388.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 192110056) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 192110083 e ID 196570391, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 196570386, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 14 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:46

Recebidos os autos
14/05/2024 12:46

Deferido o pedido de ENI MAXIMO DE ALMEIDA RIBEIRO - CPF: *20.***.*39-20 (EXEQUENTE).
14/05/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/05/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703891-25.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ENI MAXIMO DE ALMEIDA RIBEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 195218237.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 1 de maio de 2024 21:56:56.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
01/05/2024 21:57

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703891-25.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: ENI MAXIMO DE ALMEIDA RIBEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos documentos apresentados, defiro o pedido de preferência na tramitação processual, tendo em vista que a autora é maior de 60 (sessenta) anos.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 192110070, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores.

Assim, tendo em vista que o cumprimento da obrigação de fazer interfere naquela de pagar, concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste exclusivamente quanto à satisfação da obrigação de fazer estabelecida, comprovando a incorporação dos quintos/décimos, em paridade com os servidores ativos, em favor da autora.

Ressalto que após o recebimento da obrigação de pagar será oportunizado o prazo para apresentação de impugnação.

Após, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a autora se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e emende o pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar e apresentar a planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado.

Porém, não havendo cumprimento da obrigação, intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa a ser aplicada e de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do parágrafo 3° do referido artigo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:53

Recebidos os autos
09/04/2024 08:53

Deferido o pedido de ENI MAXIMO DE ALMEIDA RIBEIRO - CPF: *20.***.*39-20 (EXEQUENTE).
05/04/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/04/2024 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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