28/02/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 18:10

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:54

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 15:24

Recebidos os autos
09/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/01/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:32

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:22

Recebidos os autos
05/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/12/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:24

Recebidos os autos
02/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 21:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/09/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714894-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES, GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se os recorridos LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES e GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2024 05:01:10.
12/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 05:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:32

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2024 15:35

Recebidos os autos
22/07/2024 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/07/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 16:50

Recebidos os autos
27/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/06/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:58

Publicado Despacho em 17/06/2024.
17/06/2024 02:58

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 12:14

Recebidos os autos
13/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/06/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 03:22

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:20

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714894-80.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES, GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES e outros em face de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Inicialmente, indefiro o pedido de sigilo quanto ao termo de acordo ID 192471176, visto que não vislumbro seus requisitos legais.

A publicidade dos atos processuais constitui não apenas a regra, mas também é de interesse público, pois permite o controle dos atos judiciais por qualquer cidadão.

Está prevista na Constituição Federal, art. 5º, e também no Código de Processo Civil.

O Segredo de Justiça, por sua vez, ocorre em situações excepcionais e justificar-se-ia diante da comprovada necessidade de preservação da intimidade das partes envolvidas, de forma que questões pessoais específicas e graves não fossem divulgadas ao grande público.

Considerando os fatos constantes nos autos e no termo de acordo não vislumbro motivação suficiente para que se defira a excepcionalidade requerida.

Tendo em vista a petição ID 192471176, homologo o acordo celebrado entre a parte autora e BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo, parcialmente, o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

O processo seguirá em face das partes rés remanescentes, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A e LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Aguarde-se a audiência designada.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, 8 de abril de 2024, às 17:57:44.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
09/04/2024 17:43

Recebidos os autos
09/04/2024 17:43

Homologada a Transação
08/04/2024 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 20:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
24/02/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 20:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2024 20:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/02/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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