TJDFT - 0703901-42.2023.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 16:36
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
15/07/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
15/07/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
11/07/2024 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 04/07/2024.
-
05/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 10:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703901-42.2023.8.07.0006 AGRAVANTES: BRUNO DIMATTEU MATOS LARA, LUIS ALVES PEREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravos interpostos por BRUNO DIMATTEU MATOS LARA, bem como, LUIS ALVES PEREIRA contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados.
A parte recorrida apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
02/07/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 16:18
Recebidos os autos
-
01/07/2024 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/07/2024 16:18
Recebidos os autos
-
01/07/2024 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/07/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 12:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/07/2024 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/07/2024 12:04
Recebidos os autos
-
01/07/2024 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/06/2024 13:32
Recebidos os autos
-
26/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/06/2024 13:32
Recebidos os autos
-
26/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
26/06/2024 13:26
Recebidos os autos
-
26/06/2024 13:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/06/2024 13:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 13:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 10:45
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
19/06/2024 10:45
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
18/06/2024 22:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2024 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2024 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2024 02:17
Publicado Decisão em 03/06/2024.
-
30/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
28/05/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 17:57
Recebidos os autos
-
27/05/2024 17:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/05/2024 17:57
Recebidos os autos
-
27/05/2024 17:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/05/2024 17:57
Recurso Especial não admitido
-
27/05/2024 17:57
Recurso Especial não admitido
-
24/05/2024 13:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
24/05/2024 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
24/05/2024 13:29
Recebidos os autos
-
24/05/2024 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
23/05/2024 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 14:41
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
08/05/2024 18:25
Recebidos os autos
-
08/05/2024 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/05/2024 18:24
Transitado em Julgado em 08/04/2024
-
08/05/2024 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2024 23:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 21:06
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
04/04/2024 18:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/03/2024 22:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/02/2024 18:03
Recebidos os autos
-
21/02/2024 17:09
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
-
21/02/2024 16:56
Recebidos os autos
-
08/01/2024 11:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
18/12/2023 13:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 18:41
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 11:40
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 22:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 02:18
Publicado Despacho em 01/12/2023.
-
30/11/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
28/11/2023 18:25
Recebidos os autos
-
28/11/2023 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 12:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 12:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
23/11/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 02:32
Publicado Despacho em 20/11/2023.
-
20/11/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
16/11/2023 16:16
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 11:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
07/11/2023 22:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 02:16
Publicado Certidão em 30/10/2023.
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28/10/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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26/10/2023 11:21
Juntada de Certidão
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25/10/2023 19:21
Recebidos os autos
-
25/10/2023 19:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
18/10/2023 13:42
Recebidos os autos
-
18/10/2023 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
18/10/2023 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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