29/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702160-24.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES BEZERRA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DESPACHO Interposta a apelação pela parte autora, à apelada para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme artigo 1010, § 3º do CPC.

Paranoá/DF, 9 de julho de 2024 14:54:26.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
09/07/2024 18:55

Recebidos os autos
09/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/07/2024 04:51

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 14:33

Juntada de Petição de apelação
13/06/2024 15:53

Publicado Sentença em 12/06/2024.
13/06/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 15:02

Publicado Despacho em 11/06/2024.
13/06/2024 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 21:45

Recebidos os autos
07/06/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 21:45

Julgado improcedente o pedido
07/06/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/06/2024 20:51

Recebidos os autos
06/06/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:14

Juntada de Petição de impugnação
15/05/2024 03:19

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES BEZERRA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702160-24.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES BEZERRA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que somente é cabível em situações excepcionais o que não se verifica no caso em concreto, máxime porque a pretensão exige cognição exauriente, de sorte que o pedido de concessão de tutela de urgência merece indeferimento, já que embora a pretensão da autora esteja fundada na prescrição do título que originou a demanda, e que, portanto, este não pode subsistir, não há como se constatar a verossimilhança de suas alegações, em sede de cognição sumária, em face das diversas causas de suspensão e interrupção da prescrição que podem ter ocorrido "in casu".

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Fica a parte ré citada eletronicamente, haja vista que é parceira de expedição eletrônica, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerada revel e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Paranoá/DF, 10 de abril de 2024 13:59:00.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/04/2024 20:05

Recebidos os autos
10/04/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:05

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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