27/03/2025 21:15

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 19:34

Recebidos os autos
27/03/2025 19:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
26/03/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 07:27

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 13/03/2025 23:59.
07/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:01

Recebidos os autos
06/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 19:01

Recebidos os autos
29/01/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:01

Outras decisões
29/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:50

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:42

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:49

Recebidos os autos
16/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/01/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:48

Recebidos os autos
10/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:48

Outras decisões
10/01/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:27

Recebidos os autos
07/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:27

Outras decisões
07/01/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 21:24

Juntada de Certidão
05/12/2024 21:24

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 02:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 20:02

Recebidos os autos
04/12/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:02

Deferido o pedido de MICHELLE PARRONCHI VALADARES CARVALHO - CPF: *24.***.*86-49 (EXEQUENTE).
04/12/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/12/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:13

Recebidos os autos
26/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:13

Outras decisões
26/11/2024 14:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/11/2024 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:50

Recebidos os autos
14/06/2024 14:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/06/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/06/2024 08:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:14

Decorrido prazo de MICHELLE PARRONCHI VALADARES CARVALHO em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:27

Recebidos os autos
23/05/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:27

Indeferido o pedido de MICHELLE PARRONCHI VALADARES CARVALHO - CPF: *24.***.*86-49 (EXEQUENTE)
23/05/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 20:55

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:43

Recebidos os autos
02/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:43

Deferido o pedido de MICHELLE PARRONCHI VALADARES CARVALHO - CPF: *24.***.*86-49 (EXEQUENTE).
02/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/05/2024 07:36

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:48

Decorrido prazo de MICHELLE PARRONCHI VALADARES CARVALHO em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714784-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MICHELLE PARRONCHI VALADARES CARVALHO EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o presente Cumprimento Provisório de Sentença diz respeito exclusivamente aos honorários sucumbenciais.

Desse modo, em que pese a possibilidade de a autora do processo de conhecimento figurar no polo ativo da execução das verbas sucumbenciais, não é possível a extensão do benefício da justiça gratuita à advogada da parte, pois consiste em direito personalíssimo da parte.

Colaciona-se jurisprudência do Eg.

TJDFT acerca do assunto: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONJUNTO.

VERBAS PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

JUSTIÇA GRATUITA.

EXTENSÃO AO ADVOGADO.

POSSIBILIDADE. 1.

O artigo 99, § 5º, do Código de Processo Civil dispõe que (N)a hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade. 2.

Em regra, o benefício da gratuidade de justiça é pessoal e não se estenderá ao advogado da parte quando o cumprimento de sentença se limitar, em caráter de exclusividade, à obrigação referente aos honorários sucumbenciais. 2.1.

Entretanto, quando o cumprimento de sentença ostentar múltiplos objetos, enquadrando-se os honorários em associação acessória ao cumprimento principal, possível constatar a possibilidade da extensão do benefício ao advogado. 3.

Hipótese em que é desnecessário o recolhimento de custas processuais pelo advogado de parte que é beneficiário da justiça gratuita, porquanto o cumprimento de sentença se refere às obrigações de pagar o débito conjuntamente com os honorários sucumbenciais. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1835190, 07522769220238070000, Relator: CARMEN BITTENCOURT, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/3/2024, publicado no DJE: 4/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONDENAÇÃO PRINCIPAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

EXTENSÃO AO PROCURADOR DA PARTE.

IMPOSSIBILIDADE.

I - O cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais requerido juntamente com a condenação principal não exime o Advogado da parte beneficiária da gratuidade de justiça de pagar as custas iniciais quanto ao seu pleito.

II - A gratuidade de justiça é direito personalíssimo e não se estende ao Advogado da parte, salvo se ele demonstrar que faz jus ao benefício, §5º do art. 99 do CPC.

Mantida a r. decisão que, diante do não recolhimento das custas pertinentes ao cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais, recebeu unicamente o pleito quanto ao crédito principal, requerido pela autora.

III - Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1787445, 07403779720238070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 14/11/2023, publicado no DJE: 6/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Diante do exposto, à exequente para que comprove o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena do indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 13:03:19.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714784-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MICHELLE PARRONCHI VALADARES CARVALHO EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença. À credora para que emende a peça exordial trazendo aos autos os seguintes documentos: 1) Cópia do instrumento procuratório outorgado ao patrono da parte executada no processo de conhecimento; 2) Cópia da citação regularmente efetivada da parte requerida, nos autos do processo de conhecimento; 3) Cópia da decisão que deferiu a gratuidade de justiça no processo principal ou comprovante do recolhimento das custas processuais da fase que pretende inaugurar; Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 17:46:42.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
18/04/2024 14:54

Recebidos os autos
18/04/2024 14:54

Outras decisões
18/04/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:02

Juntada de Certidão
18/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:14

Recebidos os autos
17/04/2024 19:14

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/04/2024 12:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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