24/07/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
10/07/2025 07:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:09

Recebidos os autos
03/07/2025 16:09

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/04/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ROSEMARY FRANCA DIB em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA GOMES em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:18

Recebidos os autos
11/03/2025 17:18

Outras decisões
10/03/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:57

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:47

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de NUBIA BITENCOURT FERREIRA GOMES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA GOMES em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:48

Recebidos os autos
17/12/2024 10:48

Outras decisões
06/12/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de F10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ROSEMARY FRANCA DIB em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA GOMES em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 13:19

Recebidos os autos
16/10/2024 13:19

Outras decisões
15/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/09/2024 21:24

Processo Desarquivado
23/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 07:11

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 07:10

Transitado em Julgado em 15/08/2024
21/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
15/08/2024 21:03

Recebidos os autos
15/08/2024 21:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
14/08/2024 12:40

Recebidos os autos
14/08/2024 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
08/08/2024 16:50

Recebidos os autos
08/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
08/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:02

Recebidos os autos
07/08/2024 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:55

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
21/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 13:22

Recebidos os autos
18/06/2024 13:22

Outras decisões
17/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 08:43

Recebidos os autos
24/04/2024 08:43

Outras decisões
23/04/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/04/2024 11:43

Juntada de Petição de impugnação
22/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740187-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO FERREIRA GOMES, NUBIA BITENCOURT FERREIRA GOMES EXECUTADO: WESLEY FERREIRA GOMES, ROSEMARY FRANCA DIB Decisão Cuida-se de execução de título extrajudicial, cujo valor atualizado da dívida perfaz R$ 35.746.961,67, em que a parte exequente requer a penhora dos seguintes imóveis: 1.

Lote 06, localizado na Área Especial, SETOR “D” Sul, Taguatinga/DF, matrícula nº. 144829, certidão de matrícula/ônus de ID: 177625059 - Pág. 4 e 5; 2.

Lote na EQNP 13/09, área especial “A”, Ceilândia/DF, matrícula nº. 9.201, certidão de matrícula/ônus de ID: 177625054 - Pág. 1 e 2; 3.

Lote 05, localizado na Área Especial, SETOR “D” Sul, Taguatinga/DF, matrícula nº. 149.732, certidão de matrícula/ônus de ID: 177625059 - Pág. 1 a 3; 4.

Fazenda Malhada Grande e Patola, com área de 48,18 ha, localizada em Salinas/MG – matrícula nº 768, certidão de matrícula/ônus de ID 182491155, pág. 1 a 3; 5.

Fazenda Península do Sol, com área de 25,54 ha, localizada em Salinas/MG –matrícula nº 12.184, certidão de matrícula/ônus de ID 182491161, págs. 1 e 2; 6.

Fazenda Bela Vista, com área de 52,72 ha, localizada em Salinas/MG –matrícula nº 20.437, certidão de matrícula/ônus de ID 182491163, págs. 1 e 2; 7.

Fazenda Bela Vista, com área de 10,44 ha, localizada em Salinas/MG –matrícula nº 20.438, certidão de matrícula/ônus de ID 182491164, págs. 1 e 2; 8.

Parte de terras do imóvel Malhada Grande e São Geraldo, denominado Fazenda Ribeirão, gleba de nº 9, com área de 4,45 ha, localizada em Salinas/MG – matrícula nº 8.580, certidão de matrícula/ônus de ID 182491156, págs. 1 a 3; 9.

Parte de terras do imóvel Malhada Grande e São Geraldo, denominado Fazenda Ribeirão, gleba de nº 10, com área de 4,45 ha, localizada em Salinas/MG – matrícula nº 8.581, certidão de matrícula/ônus de ID 182491157, págs. 1 a 2; 10.

Parte de terras do imóvel Malhada Grande e São Geraldo, denominado Fazenda Ribeirão, gleba de nº 11, com área de 4,45 ha, localizada em Salinas/MG – matrícula nº 8.582, certidão de matrícula/ônus de ID 182491158, págs. 1 a 3; 11.

Parte de terras do imóvel Malhada Grande e São Geraldo, denominada fazenda Ribeirão, gleba de nº 12, com área de 4,45 ha, localizada em Salinas/MG – matrícula nº 8.583, certidão de matrícula/ônus de ID 182491160, págs. 1 a 3.

Sucintamente relatados, decido.

Quanto aos imóveis listados nos itens 1, 2 e 3, indefiro o pedido.

Isso porque, tem-se dos documentos juntados, que os bens, Lote 06, localizado na Área Especial, SETOR “D” Sul, Taguatinga/DF, matrícula nº. 144.829 do 3ºORI/DF e Lote na EQNP 13/09, área especial “A”, Ceilândia/DF, matrícula nº. 9.201, do 6ºORI, pertencem a F10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que não é parte neste feito.

Igualmente, o Lote 5, localizado na Área Especial, SETOR “D” Sul, Taguatinga/DF, matrícula nº. 14.9732 do 3ºORI, pois registrado em nome de Paulo Ferreira Gomes e Nubia Bitencourt Ferreira Gomes, que não figuram no polo passivo da presente execução (mas sim no polo ativo).

Em que pese a alegação de que os imóveis de matrículas nº. 144.829 e 9.201 foram transferidos pelos executados para a pessoa jurídica. com o fim de ocultação do patrimônio, a constrição de bens registrados em nome da sociedade empresária depende de reconhecimento de fraude à execução ou de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Quanto ao imóvel de matrícula nº. 14.9732, que os exequentes afirmam terem vendido ao executado, anoto que a propriedade de bens imóveis se transfere com o registro.

E. na matrícula acostada aos autos, o bem ainda consta como de propriedade dos exequentes.

Neste ponto, no que tange aos imóveis pertencentes a F10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, a despeito de ofertados pelos executados nos embargos à execução para a segurança do juízo, a garantia não foi aceita.

Para além disso, nos termos do artigo 49-A do Código Civil, a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores, o que ressalta a impossibilidade de expropriação dos bens da empresa para o pagamento de dívidas dos sócios.

Já no que concerne aos demais imóveis (listados nos itens 4 a 11), registrados em nome de Wesley Ferreira Gomes e Rosemary Franca Dib, defiro o pedido.

Lavrem-se os termos de penhora, conforme o art. 838 do CPC.

Ficam os executados intimados das penhoras realizadas e de que, por este ato, ficará o executado Wesley Ferreira Gomes constituído depositário dos bens.

Cientes de que poderão oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 917, § 1º do CPC.

Ao credor caberá providenciar o registro das penhoras nos ofícios imobiliários (artigo 844 do CPC), comprovando-o com a juntada das certidões atualizadas das matrículas.

Na mesma oportunidade, deverá ainda exibir memória atualizada do débito.

Para tanto, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da disponibilização dos termos de penhora.

Depois da juntada das certidões atualizadas das matrículas pelo exequente, expeçam-se cartas precatórias de avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC.

Por fim, o exequente deverá providenciar distribuição das cartas (no prazo de 15 dias), instruídas com as peças previstas no artigo 260 do Código de Processo Civil e com o respectivo recolhimento das custas necessárias ao cumprimento, devendo acompanhar as diligências perante os Juízos deprecados.

Após a juntada do comprovante de distribuição das cartas, caso nada seja requerido, aguarde-se pelo prazo de 120 dias, findo o qual a parte deverá noticiar o andamento das precatórias.

Quanto ao pedido de penhora de cotas sociais da pessoa jurídica F10 Empreendimentos Imobiliários Ltda, será objeto de deliberação após a avaliação dos imóveis cuja penhora foi determinada.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
18/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:44

Recebidos os autos
17/04/2024 13:44

Deferido em parte o pedido de NUBIA BITENCOURT FERREIRA GOMES - CPF: *98.***.*26-00 (EXEQUENTE) e PAULO FERREIRA GOMES - CPF: *34.***.*70-06 (EXEQUENTE)
09/04/2024 19:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/04/2024 19:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:58

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/03/2024 17:57

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 07:13

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/10/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:52

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 13:27

Recebidos os autos
02/10/2023 13:27

Outras decisões
28/09/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/09/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030267-29.2013.8.07.0001

Jucelino Lima Soares

Espolio de Jose Paulo Boni

Advogado: Vinicius Louzado Requiao Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2019 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0713587-83.2017.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Leo Lynce Costa Cavalcanti de Araujo

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2017 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0720023-48.2023.8.07.0001

2008 Empreendimentos Comerciais S.A.

Q1 Comercial de Roupas S.A.

Advogado: Humberto Rossetti Portela

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0716106-89.2021.8.07.0001

Katya Valeria Thieme de Barros Vieira

Karina Carvalho Humann

Advogado: Katya Valeria Thieme de Barros Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2021 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0716106-89.2021.8.07.0001

Renata Carvalho Humann

Katya Valeria Thieme de Barros Vieira

Advogado: Ruth Rodrigues Mendes Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2021 16:26

Exibir Processo