21/05/2024 15:46

Recebidos os autos
21/05/2024 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2024 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/05/2024 14:01

Processo Desarquivado
20/05/2024 08:43

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 08:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:27

Decorrido prazo de JOSE PAULO BONI em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:27

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0030267-29.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JUCELINO LIMA SOARES EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE PAULO BONI REPRESENTANTE LEGAL: PAULA TERESINHA BONI Decisão O exequente opôs embargos de declaração em face da decisão da sentença ID 179205077, ao argumento de que há omissão/obscuridade no julgado, pois deixou de considerar que foram deferidas duas penhora no rosto dos autos, onde o executado possui créditos, decisões ID 65173233 e 77159972, proferidas em 10.06.2020 e 16.11.2022, respectivamente.

Aduz que a sentença não explicou as razões para não considerar as penhoras existentes.

Requer seja sanada a omissão apontada e revogada a declaração da prescrição do crédito.

O executado, revel, foi intimado da sentença, pelo órgão oficial (DJe), nos termos do artigo 346 do CPC. É a breve síntese.

Decido.

Abstrai-se dos autos que houve erro na sentença hostilizada, pois as penhoras anotadas no rosto dos autos (ação de inventário - 0282726-61.2013.8.09.0100 e da execução extrajudicial - 0729793-75.2017.8.07.0001) foram deferidas por este Juízo, antes do prazo da prescrição intercorrente considerado para a prolação da sentença embargada (6 meses após o prazo de 01 ano de suspensão, ou seja, 26.11.2022).

Assim, prudente aguardar-se o desfecho dos processos nos quis ocorreram as penhoras no rosto dos autos, haja vista a possibilidade de ocorrer a satisfação do crédito exequendo e, eventualmente, interrupção da prescrição.

Todavia, se ao final não forem disponibilizados numerários, já que a penhora de crédito é mera expectativa de direito, não haverá solução de continuidade do prazo da suspensão, tampouco da prescrição intercorrente, o que conduzirá à extinção do processo por ausência de bens.

Posto isso, conheço dos embargos de declaração para os acolher, em face de erro material e omissão (CPC 1.022, III) e, assim, desconstituir sentença proferida.

O processo ficará suspenso até o desfecho das ações a mencionadas.

Por fim, o feito ficou suspenso, por falta de bens, até 26.05.2022 (ID 92790560), e o prazo para a eventual prescrição intercorrente será deflagrado a partir do levantamento de valores (ainda que parcial) em alguma das penhoras realizadas no rosto dos autos.

Mas, não havendo valores, esse prazo permanecerá inalterado, com a possibilidade de extinção da execução em face da prescrição intercorrente.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
17/04/2024 14:17

Recebidos os autos
17/04/2024 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/04/2024 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2024 14:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/02/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/01/2024 04:05

Decorrido prazo de JOSE PAULO BONI em 29/01/2024 23:59.
12/12/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 02:47

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 14:08

Recebidos os autos
30/11/2023 14:08

Declarada decadência ou prescrição
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de JOSE PAULO BONI em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:43

Publicado Intimação em 29/08/2023.
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 21:38

Recebidos os autos
24/08/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 16:31

Recebidos os autos
26/05/2023 16:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/05/2023 16:31

Deferido o pedido de JUCELINO LIMA SOARES - CPF: *57.***.*26-49 (EXEQUENTE).
09/05/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/05/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 14:50

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 19:18

Recebidos os autos
14/03/2023 19:18

Deferido em parte o pedido de JUCELINO LIMA SOARES - CPF: *57.***.*26-49 (EXEQUENTE)
09/03/2023 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/02/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 16:14

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:38

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:59

Recebidos os autos
26/01/2023 18:59

Deferido o pedido de JUCELINO LIMA SOARES - CPF: *57.***.*26-49 (EXEQUENTE).
07/12/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/12/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:58

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 10:04

Recebidos os autos
11/11/2022 10:04

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 19/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/10/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 12:01

Recebidos os autos
29/09/2022 12:01

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 22/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 11:20

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:06

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
28/08/2022 05:54

Recebidos os autos
28/08/2022 05:54

Decisão interlocutória - indeferimento
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de JOSE PAULO BONI em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 15/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 12/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/08/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Certidão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 17:36

Juntada de Certidão
22/07/2022 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 10:38

Recebidos os autos
12/07/2022 10:38

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 05:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/07/2022 04:03

Processo Desarquivado
07/07/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 15:04

Arquivado Provisoramente
09/06/2022 15:04

Juntada de Certidão
14/10/2021 08:44

Expedição de Certidão.
14/10/2021 08:44

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSE PAULO BONI em 13/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 21:54

Recebidos os autos
30/09/2021 21:54

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSE PAULO BONI em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 29/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/09/2021 16:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 16:05

Recebidos os autos
01/09/2021 16:05

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2021 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/09/2021 08:38

Expedição de Certidão.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE PAULO BONI em 21/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 14/07/2021.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 17:19

Recebidos os autos
09/07/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/07/2021 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 11:52

Recebidos os autos
30/06/2021 11:52

Decisão interlocutória - indeferimento
28/06/2021 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 10:23

Juntada de Certidão
11/06/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE PAULO BONI em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 19:59

Recebidos os autos
07/06/2021 19:59

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2021 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/06/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 13:41

Recebidos os autos
26/05/2021 13:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de JOSE PAULO BONI em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/05/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 18:54

Recebidos os autos
12/05/2021 18:54

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2021 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/05/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 17:22

Juntada de Certidão
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 16:45

Recebidos os autos
22/03/2021 16:45

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2021 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/03/2021 11:09

Expedição de Certidão.
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de JOSE PAULO BONI em 18/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 14:32

Juntada de Certidão
25/02/2021 17:24

Juntada de Petição de certidão
25/02/2021 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 08:57

Expedição de Certidão.
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 23:54

Recebidos os autos
25/01/2021 23:54

Decisão interlocutória - recebido
20/01/2021 17:19

Juntada de Certidão
20/01/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
20/01/2021 16:31

Juntada de Certidão
20/01/2021 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 14:39

Juntada de Certidão
20/01/2021 14:26

Juntada de Certidão
19/01/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 19:14

Juntada de Certidão
27/11/2020 03:02

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 26/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 20:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 12:53

Recebidos os autos
16/11/2020 12:53

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2020 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
13/11/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de JOSE PAULO BONI em 23/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 14:38

Juntada de Certidão
14/09/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 16:34

Juntada de Certidão
29/06/2020 17:40

Juntada de Certidão
26/06/2020 15:55

Juntada de Certidão
26/06/2020 15:11

Juntada de Certidão
16/06/2020 03:20

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 21:09

Recebidos os autos
10/06/2020 21:09

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2020 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
10/06/2020 09:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 14:31

Expedição de Mandado.
22/05/2020 14:30

Expedição de Mandado.
22/05/2020 14:28

Expedição de Mandado.
22/05/2020 14:26

Expedição de Mandado.
20/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 00:05

Recebidos os autos
15/05/2020 17:30

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:06

Publicado Certidão em 04/05/2020.
16/04/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
14/04/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 16:29

Juntada de Certidão
12/08/2019 13:14

Juntada de Certidão
19/07/2019 14:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO BONI em 18/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 16:31

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO BONI em 16/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 13:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 16:29

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2019 08:31

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 11:30

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2019 05:03

Publicado Decisão em 13/05/2019.
11/05/2019 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 16:33

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 15:53

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 14:47

Recebidos os autos
09/05/2019 14:47

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2019 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
17/04/2019 04:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO BONI em 16/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 05:59

Publicado Despacho em 26/03/2019.
25/03/2019 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 14:54

Recebidos os autos
21/03/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
25/02/2019 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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