22/06/2025 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/06/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 17:13

Recebidos os autos
21/05/2025 17:13

Outras decisões
07/03/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/03/2025 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2025 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2025 12:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:02

Recebidos os autos
08/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/11/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/11/2024 00:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:31

Recebidos os autos
04/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 08:36

Recebidos os autos
19/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/09/2024 11:23

Recebidos os autos
18/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
18/09/2024 11:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:04

Recebidos os autos
10/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:04

Deferido o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
19/06/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:36

Juntada de Certidão
17/05/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 08:06

Recebidos os autos
14/05/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:06

Deferido o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
10/05/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/05/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:42

Recebidos os autos
06/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720023-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

EXECUTADO: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.

Decisão A matriz e todas as suas filiais constituem uma única pessoa jurídica, de forma que há responsabilidade da sociedade empresária por completo em caso de inadimplemento de quaisquer obrigações a ela impostas ou por ela assumidas, ainda que por intermédio do estabelecimento de alguma das suas filiais.

Nesse sentido: “O fato de as filiais possuírem CNPJ próprio confere a elas somente autonomia administrativa e operacional para fins fiscalizatórios (...) não abarcando a autonomia jurídica, já que existe a relação de dependência entre o CNPJ das filiais e o da matriz.

A pessoa jurídica como um todo é que possui personalidade, pois é ela sujeito de direitos e obrigações, assumindo com todo o seu patrimônio a correspondente responsabilidade, sendo certo que as filiais são estabelecimentos secundários da mesma pessoa jurídica, desprovidas de personalidade jurídica e patrimônio próprio, apesar de poderem possuir domicílios em lugares diferentes (art. 75, § 1º, do CC) e inscrições distintas no CNPJ”. (STJ. 1ª Turma.

AgInt no AREsp 1.286.122/DF, Rel. p/ Acórdão Min.

Gurgel de Faria, julgado em 27/08/2019).

Assim, defiro a pesquisa de bens (conforme decisão de recebimento da inicial), tendo como parâmetro os oito primeiros números (raiz) do CNPJ 09.***.***/0160-72, para alcançar, também, os bens existentes em nome da matriz e demais filiais.

Ao CJU para as pesquisas.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
18/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:06

Recebidos os autos
17/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:06

Deferido o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
15/04/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
09/02/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/02/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:17

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:20

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:01

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 13:15

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2023 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:53

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:34

Decorrido prazo de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. em 31/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:34

Recebidos os autos
07/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:34

Indeferido o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
28/06/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/06/2023 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 21:25

Recebidos os autos
14/06/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 21:25

Outras decisões
12/06/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/06/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 20:43

Recebidos os autos
17/05/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 20:43

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/05/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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