19/07/2025 22:19

Arquivado Provisoramente
19/07/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:22

Expedição de Ofício.
10/07/2025 18:22

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
03/06/2025 03:34

Decorrido prazo de ZELMA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:26

Recebidos os autos
07/05/2025 17:26

Deferido o pedido de ZELMA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*62-34 (EXEQUENTE).
05/05/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:07

Recebidos os autos
01/04/2025 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:15

Recebidos os autos
24/03/2025 21:15

Deferido o pedido de ZELMA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*62-34 (EXEQUENTE).
24/03/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 05:01

Processo Desarquivado
20/03/2025 03:16

Juntada de Certidão
20/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:38

Arquivado Provisoramente
08/03/2025 04:10

Processo Desarquivado
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:45

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 06:18

Processo Desarquivado
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ZELMA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:00

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 15:05

Arquivado Provisoramente
08/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:30

Expedição de Ofício.
08/01/2025 14:30

Expedição de Ofício.
19/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:25

Recebidos os autos
19/12/2024 16:25

Indeferido o pedido de ZELMA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*62-34 (EXEQUENTE)
19/12/2024 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/12/2024 05:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
24/11/2024 18:26

Recebidos os autos
24/11/2024 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:12

Recebidos os autos
10/09/2024 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:13

Recebidos os autos
23/08/2024 16:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2024 16:13

Outras decisões
21/08/2024 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/08/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de ZELMA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:58

Recebidos os autos
04/07/2024 16:58

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
04/07/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/07/2024 16:38

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 04:06

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:23

Juntada de Petição de impugnação
23/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706162-07.2024.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Polo ativo: ZELMA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM SAIN BLOCO L 4ºA NDAR, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 17.

Desapensem-se deste cumprimento a ação principal.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 18:12:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 193609825 Petição Inicial Petição Inicial 24041713180641900000177029390 193609826 2.

PROCURAÇÃO E OUTROS (ZELMA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) Procuração/Substabelecimento 24041713180716000000177029391 193609827 3.

GUIA E COMPROVANTE DE PAGAMENTO (ZELMA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) Comprovante de Pagamento de Custas 24041713180760600000177029392 193609828 4.

DECLARAÇÃO DE FILIAÇÃO (ZELMA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) Outros Documentos 24041713180806300000177029393 193609829 5.

MEMÓRIA DE CÁLCULO (ZELMA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) Outros Documentos 24041713180847000000177029394 193609831 6.

FICHAS FINANCEIRAS 1996-1997 (ZELMA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) Outros Documentos 24041713180880400000177029396 193609832 7.

KIT 3º TÍQUETE - COM CERTIDÃO (ZELMA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) Outros Documentos 24041713180912300000177029397
18/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:15

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2024 20:04

Recebidos os autos
17/04/2024 20:04

Outras decisões
17/04/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/04/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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