22/08/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA - CPF: *09.***.*66-87 (EXEQUENTE) em 21/08/2024.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:09

Recebidos os autos
29/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:09

Determinado o arquivamento
29/07/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:51

Recebidos os autos
23/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:51

Outras decisões
23/07/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/07/2024 08:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:05

Decorrido prazo de ALTINO NUNES NASCENTES - CPF: *51.***.*49-91 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/07/2024.
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:37

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:39

Recebidos os autos
25/06/2024 15:39

Outras decisões
25/06/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:21

Recebidos os autos
24/06/2024 15:21

Outras decisões
24/06/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/06/2024 11:55

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:18

Expedição de Ofício.
14/06/2024 09:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:40

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
07/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 19:11

Recebidos os autos
06/06/2024 19:11

Outras decisões
06/06/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/06/2024 07:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:32

Recebidos os autos
23/05/2024 16:32

Outras decisões
22/05/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:37

Recebidos os autos
22/05/2024 14:37

Determinado o arquivamento
21/05/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/05/2024 14:52

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA - CPF: *09.***.*66-87 (EXEQUENTE) em 20/05/2024.
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 12:19

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:15

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 15:58

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:11

Expedição de Ofício.
23/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710850-85.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA, ALTINO NUNES NASCENTES, DANIELA DE QUADROS DANTAS, FABIANA MARINS RAMOS, FLAVIO SABA SANTOS ESTRELA, FLORENCIO FIGUEIREDO CAVALCANTE NETO, ISAC ITO, KARINIE MARINHO VIEIRA, ROGERIO GONCALVES DE VASCONCELOS, NM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOEIRO, REVESTE ENGENHARIA LTDA - ME, RODRIGO COSTA BARBOSA, SINOMAR TOTOLI JUNIOR, RICARDO DOUGLAS BAIA LIRA, SSK5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, TUTTOS LOCACAO DE IMOVEIS LTDA, WALTER YASUO OTSUKI, PRIMAX LOCACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o reconhecimento do direito à imunidade de ITBI por intermédio da Sentença ID 65649173, mantida pelos Acórdãos ID 104912998 e ID 104913019, com posterior inadmissão dos RE e REsp ID 104913054, oficie-se à SEFAZ para que cumpra o disposto na referida Sentença, emitindo Declaração de Imunidade de ITBI para transferência dos imóveis da pessoa jurídica para as pessoas físicas após a dissolução da COOPHAF, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 15:22:22.

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18/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:40

Recebidos os autos
18/04/2024 17:40

Outras decisões
18/04/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
17/04/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 15:03

Arquivado Provisoramente
10/02/2023 04:04

Processo Desarquivado
10/02/2023 01:04

Decorrido prazo de REVESTE ENGENHARIA LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.
22/12/2022 15:16

Arquivado Provisoramente
14/12/2022 04:13

Processo Desarquivado
14/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 14:35

Arquivado Provisoramente
12/12/2022 13:56

Recebidos os autos
12/12/2022 13:56

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
12/12/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/12/2022 04:08

Processo Desarquivado
05/12/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 10:13

Arquivado Provisoramente
27/07/2022 04:06

Processo Desarquivado
26/07/2022 18:25

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:24

Arquivado Provisoramente
04/07/2022 14:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/06/2022 23:47

Juntada de Certidão
02/06/2022 08:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2022 23:59:59.
09/04/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/03/2022 11:17

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 05:31

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 13:44

Expedição de Certidão.
22/03/2022 12:38

Recebidos os autos
22/03/2022 12:38

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2022 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2022 15:00

Expedição de Alvará.
21/03/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/03/2022 08:45

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 18:01

Expedição de Certidão.
07/03/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:20

Recebidos os autos
07/03/2022 16:20

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/03/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
01/03/2022 15:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 15:16

Recebidos os autos
25/02/2022 15:16

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/02/2022 07:13

Expedição de Certidão.
24/02/2022 14:45

Cancelada a movimentação processual
24/02/2022 14:45

Desentranhado o documento
23/02/2022 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2022 18:01

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 12:05

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:12

Recebidos os autos
28/01/2022 17:11

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/01/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 14:31

Recebidos os autos
26/01/2022 14:31

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/01/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2022 15:18

Recebidos os autos
25/01/2022 15:18

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/01/2022 08:28

Expedição de Certidão.
17/01/2022 17:05

Juntada de Certidão
17/12/2021 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 19:01

Juntada de Certidão
10/12/2021 18:38

Expedição de Ofício.
09/12/2021 19:20

Expedição de Certidão.
09/12/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:07

Recebidos os autos
09/12/2021 17:07

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/12/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:41

Expedição de Certidão.
08/11/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 08:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 00:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 19:32

Recebidos os autos
03/11/2021 19:32

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/10/2021 20:31

Expedição de Certidão.
28/10/2021 19:38

Expedição de Alvará.
28/10/2021 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2021 18:49

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2021 18:49

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2021 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2021 20:28

Juntada de Certidão
26/10/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 18:48

Recebidos os autos
20/10/2021 18:48

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/10/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:36

Expedição de Certidão.
04/10/2021 12:50

Recebidos os autos
24/08/2020 11:37

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
24/08/2020 11:35

Expedição de Certidão.
20/08/2020 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2020 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:36

Publicado Certidão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 12:17

Expedição de Certidão.
10/08/2020 21:04

Juntada de Petição de apelação
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA BARBOSA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de FABIANA MARINS RAMOS em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de WALTER YASUO OTSUKI em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de FLORENCIO FIGUEIREDO CAVALCANTE NETO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de ALTINO NUNES NASCENTES em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de REVESTE ENGENHARIA LTDA - ME em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOEIRO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de KARINIE MARINHO VIEIRA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de RICARDO DOUGLAS BAIA LIRA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de TUTTOS LOCACAO DE IMOVEIS LTDA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES DE VASCONCELOS em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de ISAC ITO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de PRIMAX LOCACAO DE IMOVEIS LTDA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de SINOMAR TOTOLI JUNIOR em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de SSK5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de FLAVIO SABA SANTOS ESTRELA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de DANIELA DE QUADROS DANTAS em 15/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:25

Publicado Sentença em 24/06/2020.
24/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 19:36

Recebidos os autos
19/06/2020 19:36

Julgado procedente o pedido
12/06/2020 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/06/2020 17:34

Expedição de Certidão.
12/06/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de SINOMAR TOTOLI JUNIOR em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DANIELA DE QUADROS DANTAS em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOEIRO em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ISAC ITO em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA BARBOSA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de RICARDO DOUGLAS BAIA LIRA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de PRIMAX LOCACAO DE IMOVEIS LTDA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES DE VASCONCELOS em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de FABIANA MARINS RAMOS em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de SSK5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de REVESTE ENGENHARIA LTDA - ME em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ALTINO NUNES NASCENTES em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de FLAVIO SABA SANTOS ESTRELA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de KARINIE MARINHO VIEIRA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de WALTER YASUO OTSUKI em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de FLORENCIO FIGUEIREDO CAVALCANTE NETO em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de TUTTOS LOCACAO DE IMOVEIS LTDA em 27/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 19:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 20/05/2020.
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 18:43

Recebidos os autos
15/05/2020 18:39

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2020 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/05/2020 11:25

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ALTINO NUNES NASCENTES em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOEIRO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de WALTER YASUO OTSUKI em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de FLORENCIO FIGUEIREDO CAVALCANTE NETO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de FABIANA MARINS RAMOS em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de FLAVIO SABA SANTOS ESTRELA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de REVESTE ENGENHARIA LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES DE VASCONCELOS em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de SINOMAR TOTOLI JUNIOR em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de SSK5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de KARINIE MARINHO VIEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ISAC ITO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de PRIMAX LOCACAO DE IMOVEIS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de RICARDO DOUGLAS BAIA LIRA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de TUTTOS LOCACAO DE IMOVEIS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de DANIELA DE QUADROS DANTAS em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA BARBOSA em 12/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:18

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:18

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:18

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:18

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:18

Publicado Certidão em 04/05/2020.
30/04/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 18:44

Expedição de Certidão.
28/04/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:20

Publicado Certidão em 11/03/2020.
11/03/2020 03:20

Publicado Certidão em 11/03/2020.
11/03/2020 03:20

Publicado Certidão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 13:49

Expedição de Certidão.
06/03/2020 09:07

Juntada de Petição de contestação
06/03/2020 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
28/01/2020 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 23:30

Publicado Decisão em 21/01/2020.
08/01/2020 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 19:15

Recebidos os autos
19/12/2019 19:15

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2019 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/12/2019 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/11/2019 09:38

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 18:57

Recebidos os autos
30/10/2019 18:57

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2019 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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