TJDFT - 0708149-49.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 16:36
Arquivado Provisoramente
-
15/07/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 14:24
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 14:23
Expedição de Ofício.
-
30/06/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 02:47
Publicado Certidão em 10/06/2025.
-
10/06/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
05/06/2025 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 15:42
Recebidos os autos
-
27/05/2025 15:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
14/05/2025 09:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
14/05/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
-
23/04/2025 20:07
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 02:34
Publicado Certidão em 15/04/2025.
-
15/04/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
11/04/2025 02:32
Publicado Decisão em 11/04/2025.
-
11/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
10/04/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 13:19
Recebidos os autos
-
10/04/2025 13:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
08/04/2025 18:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
08/04/2025 18:16
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 15:37
Recebidos os autos
-
08/04/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 15:37
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
08/04/2025 15:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/04/2025 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/04/2025 14:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/04/2025 14:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/03/2025 10:19
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:42
Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS RIBEIRO em 18/11/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 23/10/2024.
-
22/10/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
18/10/2024 22:30
Recebidos os autos
-
18/10/2024 22:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 22:30
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
18/10/2024 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/10/2024 08:41
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
17/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 17/10/2024.
-
16/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
14/10/2024 12:59
Recebidos os autos
-
14/10/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 12:58
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
11/10/2024 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/10/2024 19:45
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 02:21
Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS RIBEIRO em 19/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 29/08/2024.
-
28/08/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
26/08/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 14:49
Recebidos os autos
-
26/08/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 14:49
Embargos de declaração não acolhidos
-
23/08/2024 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS RIBEIRO em 22/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/08/2024 02:23
Publicado Despacho em 13/08/2024.
-
12/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
08/08/2024 19:41
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 18:12
Recebidos os autos
-
08/08/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/08/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 13:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/08/2024 21:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/08/2024 21:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/08/2024 21:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/08/2024 02:24
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
31/07/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
29/07/2024 19:57
Recebidos os autos
-
29/07/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 19:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
26/07/2024 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/07/2024 22:56
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 03:12
Publicado Certidão em 12/07/2024.
-
11/07/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
09/07/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 11:55
Recebidos os autos
-
09/07/2024 11:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
14/06/2024 05:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 15:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/05/2024 03:18
Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS RIBEIRO em 15/05/2024 23:59.
-
12/05/2024 07:40
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/04/2024 03:01
Publicado Decisão em 23/04/2024.
-
22/04/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708149-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RONALDO DOS SANTOS RIBEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Considerando o trânsito em julgado do agravo de instrumento 0734357-27.2022.8.07.0000 (Certidão de ID 193556908), remetam-se os autos à d.
Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, com observância dos parâmetros já fixados na decisão de ID 134173260.
Destaco que a Taxa SELIC deve incidir, a partir de dezembro de 2021, sobre o valor total do débito consolidado anterior a EC nº 113/2021, correspondente ao principal atualizado por juros de mora e correção monetária até então aplicáveis, conforme determinado pela Resolução CNJ n. 303/2019.
Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.
Tudo feito, tornem-se os autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 11:40:59.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA -
18/04/2024 16:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
18/04/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 15:44
Recebidos os autos
-
18/04/2024 15:44
Outras decisões
-
17/04/2024 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/04/2024 20:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/02/2024 16:57
Recebidos os autos
-
21/02/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/02/2024 10:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/11/2023 02:36
Publicado Decisão em 14/11/2023.
-
13/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
09/11/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 15:37
Recebidos os autos
-
09/11/2023 15:37
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
08/11/2023 19:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/11/2023 18:44
Recebidos os autos
-
07/11/2023 19:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/11/2023 18:59
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 14:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/05/2023 14:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/05/2023 02:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:10
Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS RIBEIRO em 02/05/2023 23:59.
-
14/04/2023 01:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:34
Publicado Decisão em 04/04/2023.
-
03/04/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
30/03/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 13:42
Recebidos os autos
-
30/03/2023 13:42
Embargos de declaração não acolhidos
-
29/03/2023 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/03/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 01:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 08:31
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 21:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/02/2023 04:18
Publicado Decisão em 27/02/2023.
-
24/02/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
17/02/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 15:23
Recebidos os autos
-
17/02/2023 15:23
Não recebido o recurso de RONALDO DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *20.***.*26-53 (AUTOR).
-
16/02/2023 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/02/2023 20:50
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 19:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/01/2023 01:24
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
09/01/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 00:41
Recebidos os autos
-
09/01/2023 00:41
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
21/12/2022 15:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/12/2022 14:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/12/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 18:43
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 17:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
-
28/10/2022 17:23
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/10/2022 01:08
Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS RIBEIRO em 18/10/2022 23:59:59.
-
26/09/2022 00:38
Publicado Decisão em 26/09/2022.
-
23/09/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
21/09/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 15:15
Recebidos os autos
-
21/09/2022 15:15
Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
-
19/09/2022 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
19/09/2022 10:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/09/2022 00:33
Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS RIBEIRO em 14/09/2022 23:59:59.
-
12/09/2022 00:41
Publicado Certidão em 12/09/2022.
-
10/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
08/09/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 12:22
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 00:50
Publicado Decisão em 23/08/2022.
-
22/08/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
-
19/08/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 10:34
Recebidos os autos
-
19/08/2022 10:34
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
17/08/2022 10:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/08/2022 13:46
Juntada de Petição de réplica
-
26/07/2022 00:47
Publicado Certidão em 26/07/2022.
-
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
22/07/2022 07:54
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 15:33
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/06/2022 00:23
Publicado Decisão em 23/06/2022.
-
24/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
-
20/06/2022 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 17:27
Recebidos os autos
-
20/06/2022 17:27
Decisão interlocutória - recebido
-
17/06/2022 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/06/2022 16:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
17/06/2022 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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