22/04/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:24

Transitado em Julgado em 01/04/2025
04/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 19:25

Recebidos os autos
01/04/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/03/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/03/2025 18:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731946-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELANA CELIA DE ABREU FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
18/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 03:22

Juntada de Certidão
13/03/2025 03:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:40

Expedição de Ofício.
13/12/2024 15:25

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2024 10:14

Recebidos os autos
30/10/2024 10:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/10/2024 12:04

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de HELANA CELIA DE ABREU FREITAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de HELANA CELIA DE ABREU FREITAS em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 16:45

Recebidos os autos
25/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2024 19:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de HELANA CELIA DE ABREU FREITAS em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 17:54

Recebidos os autos
29/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:20

Juntada de Petição de réplica
05/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
01/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
31/05/2024 13:18

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731946-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELANA CELIA DE ABREU FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/04/2024 16:34

Recebidos os autos
18/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:34

Outras decisões
17/04/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
17/04/2024 16:31

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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