03/09/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Intimem-se.
26/08/2025 15:50

Recebidos os autos
26/08/2025 15:50

Homologada a Transação
26/08/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/08/2025 15:00

Juntada de Petição de acordo
19/08/2025 14:42

Juntada de Petição de acordo
04/08/2025 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 07:25

Expedição de Ato Ordinatório.
30/07/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 11:47

Juntada de carta
23/05/2025 15:16

Recebidos os autos
23/05/2025 15:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/05/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
06/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 12:34

Expedição de Carta.
18/04/2025 16:01

Juntada de Certidão
14/03/2025 04:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/01/2025 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 16:28

Expedição de Mandado.
15/01/2025 09:34

Recebidos os autos
15/01/2025 09:34

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/11/2024 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 15:19

Recebidos os autos
12/11/2024 15:19

Determinada a emenda à inicial
10/11/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
23/10/2024 09:53

Recebidos os autos
23/10/2024 09:53

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/10/2024 21:52

Juntada de Ofício
22/10/2024 21:51

Processo Reativado
10/05/2024 09:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para circunscrição de Astolfo Dutra - comarca de Cataguases - MG
10/05/2024 09:21

Juntada de comunicações
09/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
08/05/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714221-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MADEIREIRA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SANTINE LTDA REU: VIVEIRO PONTAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Declaro a incompetência deste Juízo, vez que as partes tem domicílio em outras unidades da federação e não há obrigação a ser cumprida no Distrito Federal.

A alegação do autor de que ajuizou a ação nesta capital, pois o pedido principal desta ação é o interesse da autora de ter restituídos os cheques que emitiu e pagou no Distrito Federal não se sustem.

A alínea "d" do inciso III do artigo 53 do Código de Processo Civil define que é competente o foro "onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento".

A obrigação a ser satisfeita neste processo não é o pagamento dos cheques, mas sua devolução.

Assim, redistribua-se a ação em uma vara cível da comarca de Astolfo Dutra - MG.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 11:40:12.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
18/04/2024 11:44

Recebidos os autos
18/04/2024 11:44

Declarada incompetência
17/04/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:55

Recebidos os autos
15/04/2024 09:55

Determinada a emenda à inicial
12/04/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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