STJ - 0712289-85.2019.8.07.0001

18/04/2024 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/04/2024 17:33

Transitado em Julgado em 18/04/2024

20/03/2024 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024

19/03/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024 17:04

Não conhecido o recurso de MR. BROWNIE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTTDA

19/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024

27/06/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

23/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/06/2023 e término em 22/06/2023, para QUALITA NUTRICAO EIRELI apresentar resposta aos embargos de divergência.

31/05/2023 05:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 31/05/2023

31/05/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

30/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

30/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - PROCESSO Nº 202003497847. Publicação prevista para 31/05/2023)

30/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

06/04/2022 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

06/04/2022 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO

06/04/2022 10:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/04/2022 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

01/04/2022 19:13

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1815051)

31/03/2022 07:37

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

30/03/2022 20:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 231417/2022

30/03/2022 20:30

Protocolizada Petição 231417/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/03/2022

09/03/2022 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2022 Petição Nº 885323/2021 - EDcl no AgInt no

08/03/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/03/2022 21:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0885323 - EDcl no AgInt no AREsp 1815051 - Publicação prevista para 09/03/2022

21/02/2022 23:59

Embargos de Declaração de MR. BROWNIE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00885323/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1815051/DF

08/02/2022 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2022-AJC-4T)

07/02/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2022

04/02/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/02/2022 15:42

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00885323/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1815051/DF

13/10/2021 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

13/10/2021 17:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 917064/2021

13/10/2021 17:10

Protocolizada Petição 917064/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/10/2021

05/10/2021 05:10

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/10/2021 Petição Nº 885323/2021 -

04/10/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/10/2021 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 885323/2021. Publicação prevista para 05/10/2021)

01/10/2021 21:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 885323/2021

01/10/2021 21:28

Protocolizada Petição 885323/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/10/2021

24/09/2021 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/09/2021 Petição Nº 237686/2021 - AgInt

23/09/2021 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/09/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0237686 - AgInt no AREsp 1815051 - Publicação prevista para 24/09/2021

23/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de MR. BROWNIE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTTDA e não-provido, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00237686/2021 - AgInt no AREsp 1815051/DF

09/08/2021 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000140-2021-4T)

06/08/2021 14:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000140-2021-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/08/2021 06:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2021

05/08/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/08/2021 15:24

Incluído em pauta para 17/08/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00237686/2021 - AgInt no AREsp 1815051/DF

07/06/2021 19:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 533812/2021

07/06/2021 19:27

Protocolizada Petição 533812/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/06/2021

28/04/2021 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

28/04/2021 15:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

19/04/2021 17:10

Determinada a distribuição do feito

16/04/2021 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/04/2021 10:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 343845/2021

15/04/2021 10:10

Protocolizada Petição 343845/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/04/2021

23/03/2021 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/03/2021 Petição Nº 237686/2021 -

22/03/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/03/2021 17:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 237686/2021. Publicação prevista para 23/03/2021)

22/03/2021 17:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 237686/2021

22/03/2021 17:01

Protocolizada Petição 237686/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/03/2021

02/03/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2021

01/03/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2021 15:10

Não conhecido o recurso de MR. BROWNIE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTTDA

01/03/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2021

29/01/2021 10:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/01/2021 07:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS