28/08/2024 20:21

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
28/08/2024 20:20

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/08/2024 12:27

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO DE FREITAS BARBOSA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707053-11.2022.8.07.0014 AGRAVANTE: GUSTAVO DE FREITAS BARBOSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por GUSTAVO DE FREITAS BARBOSA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
16/08/2024 16:17

Recebidos os autos
16/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2024 16:17

Recebidos os autos
16/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2024 09:18

Recebidos os autos
16/08/2024 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707053-11.2022.8.07.0014 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: GUSTAVO DE FREITAS BARBOSA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 29 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
26/07/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:40

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/07/2024 15:40

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/07/2024 13:51

Juntada de Petição de agravo
10/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 22:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:31

Recebidos os autos
05/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 16:31

Recebidos os autos
05/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 16:31

Recurso Especial não admitido
04/07/2024 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2024 09:58

Recebidos os autos
04/07/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/07/2024 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/06/2024.
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:47

Juntada de Certidão
21/05/2024 07:46

Juntada de Certidão
21/05/2024 07:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/05/2024 17:06

Recebidos os autos
20/05/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 17:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 18/04/2024.
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:30

Juntada de Petição de recurso especial
23/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/04/2024.
22/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
18/04/2024 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:33

Conhecido o recurso de GUSTAVO DE FREITAS BARBOSA - CPF: *05.***.*28-34 (APELANTE) e provido em parte
18/04/2024 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 17:34

Recebidos os autos
01/02/2024 16:45

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
01/02/2024 16:40

Recebidos os autos
01/02/2024 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
29/01/2024 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:07

Juntada de Certidão
23/01/2024 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:30

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:27

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:38

Recebidos os autos
11/12/2023 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
05/12/2023 16:40

Recebidos os autos
05/12/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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