27/06/2025 08:45

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 04:30

Processo Desarquivado
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA ZELIA DE PAULA FARIA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:28

Arquivado Provisoramente
02/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 04:29

Processo Desarquivado
31/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 15:45

Arquivado Provisoramente
28/05/2025 14:31

Recebidos os autos
28/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
28/05/2025 04:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/05/2025 04:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 04:23

Processo Desarquivado
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:01

Arquivado Provisoramente
12/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
22/04/2025 04:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
15/04/2025 03:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:44

Arquivado Provisoramente
01/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
01/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 16:20

Arquivado Provisoramente
27/03/2025 15:27

Recebidos os autos
27/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/03/2025 15:27

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
25/03/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/03/2025 19:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/03/2025 19:20

Juntada de Ofício de requisição
28/02/2025 18:35

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2025 18:03

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:22

Expedição de Ofício.
19/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 12:07

Recebidos os autos
11/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/02/2025 16:57

Recebidos os autos
10/02/2025 08:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2025 10:17

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
20/01/2025 21:36

Recebidos os autos
20/01/2025 21:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/11/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 14:43

Recebidos os autos
23/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:43

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
23/09/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:20

Recebidos os autos
02/09/2024 20:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/08/2024 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/08/2024 08:24

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA ZELIA DE PAULA FARIA em 31/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIA ZELIA DE PAULA FARIA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:05

Recebidos os autos
05/07/2024 16:05

Deferido em parte o pedido de MARIA ZELIA DE PAULA FARIA - CPF: *23.***.*83-00 (EXEQUENTE)
03/07/2024 13:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/07/2024 17:33

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 11:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
16/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:18

Recebidos os autos
11/06/2024 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:33

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:12

Recebidos os autos
10/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/05/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:39

Recebidos os autos
10/04/2024 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/04/2024 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.
06/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705625-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA ZELIA DE PAULA FARIA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

A obrigação de fazer foi satisfeita, conforme manifestação das Partes. 2.

A exequente deflagrou o cumprimento da obrigação de pagar. 3.

Custas recolhidas (ID 184693531). 4.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 5.

Os honorários advocatícios da presente fase processual já foram previamente fixados por meio da decisão de ID 159507926. 6.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 7.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 8.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 9.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativos aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados na decisão que recebeu o cumprimento da obrigação de fazer, observada as respectivas faixas em relação ao valor da condenação), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 10.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 11.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 12.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 13.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 14.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 15.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 16.

Intimem-se. 17.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 18:05:41.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito K f Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 158724278 Petição Inicial Petição Inicial 23051521020118600000146047703 158724280 Cálculo Petição 23051521020145400000146047705 158724282 Procuração, Contrato e Demais documentos postulatórios Procuração/Substabelecimento 23051521020161600000146047707 158724285 Documentos Pessoais Documento de Identificação 23051521020281800000146047710 158724288 Comprovante de Residência Comprovante de Residência 23051521020301800000146047713 158724290 Fichas Financeiras Outros Documentos 23051521020320400000146047715 158724291 Processo de aposentadoria Outros Documentos 23051521020375700000146047716 158724294 Processo de aposentadoria Outros Documentos 23051521020445100000146047719 158725246 Declaração GAPED Outros Documentos 23051521020473900000146047721 158725247 Sentença Processo Coletivo Outros Documentos 23051521020497400000146047722 158725249 Acórdão Processo Coletivo Outros Documentos 23051521020511900000146047724 158725251 Acórdão Embargos de Declaração Processo Coletivo Outros Documentos 23051521020525700000146047726 158725252 Certidão de Trânsito em Julgado Outros Documentos 23051521020546600000146047727 158725254 Custas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 23051521020559500000146047728 159507926 Decisão Decisão 23052219241347600000146742235 159507926 Decisão Decisão 23052219241347600000146742235 159867910 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23052500212053800000147062901 165533564 Certidão Certidão 23071713470074000000152080718 166185339 Certidão Certidão 23072418142090100000152656357 166379112 Despacho Despacho 23072519022476900000152832189 166379112 Despacho Despacho 23072519022476900000152832189 166658281 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072700391395400000153079439 167072861 Petições diversas Petição 23073116224200000000153444216 167072862 Resposta de Ofício Outros Documentos 23073116224200000000153444217 167072863 Resposta de Ofício Complemento Outros Documentos 23073116224300000000153444218 167072864 Resposta de Ofício Complemento Outros Documentos 23073116224300000000153444219 167072865 Resposta de Ofício Complemento Outros Documentos 23073116224400000000153444220 167072866 Resposta de Ofício Complemento Outros Documentos 23073116224400000000153444221 167153232 Certidão Certidão 23080109025522900000153515368 167153232 Certidão Certidão 23080109025522900000153515368 167436667 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23080300281275300000153764550 168354756 Petição Petição 23081021381304900000154577064 168493188 Petição Petição 23081415075530400000154704829 168493192 02___documentos_comprobatorios_maria_zelia Documento de Comprovação 23081415075565900000154704833 168469649 Decisão Decisão 23081416440803300000154683509 168469649 Decisão Decisão 23081416440803300000154683509 168742308 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23081600431701700000154924093 170524493 Petição Petição 23083112582121200000156504869 170682694 Decisão Decisão 23090115502193300000156644905 170682694 Decisão Decisão 23090115502193300000156644905 170974131 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23090500573484500000156903548 173995161 Certidão Certidão 23100307591813400000159584301 173995161 Certidão Certidão 23100307591813400000159584301 174307196 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23100509052068500000159860586 174518313 Petição Petição 23100615274857100000160048636 174699720 Decisão Decisão 23100916160992800000160208061 174699720 Decisão Decisão 23100916160992800000160208061 174923630 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23101102515061000000160405071 180346297 Petições diversas Petição 23120409581900000000165222987 180356528 Decisão Decisão 23120416173675600000165227583 180356528 Decisão Decisão 23120416173675600000165227583 180599229 Petições diversas Petição 23120518001600000000165445355 180743304 Decisão Decisão 23120615520777800000165560276 180743304 Decisão Decisão 23120615520777800000165560276 181604291 Petições diversas Petição 23121220234300000000166374004 181604292 Resposta de Ofício Outros Documentos 23121220234300000000166374005 181704082 Certidão Certidão 23121313494739200000166468950 181704082 Certidão Certidão 23121313494739200000166468950 182060077 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23121502493374300000166788768 182155201 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23121516443100000000166872902 182155202 0752001-46.2023.8.07.0000-decisao Anexo 23121516443100000000166872903 184693526 Petição Petição 24012516590354800000169115849 184693529 02___calculo___maria_zelia_de_paula_faria Documento de Comprovação 24012516590453500000169115852 184693531 maria_zelia_de_paula_faria Comprovante de Pagamento de Custas 24012516590496000000169115854
30/01/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:40

Recebidos os autos
30/01/2024 18:40

Outras decisões
26/01/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/01/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:23

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705625-45.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA ZELIA DE PAULA FARIA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 13:49:20.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
13/12/2023 13:49

Expedição de Certidão.
12/12/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:52

Recebidos os autos
06/12/2023 15:52

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
06/12/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:17

Recebidos os autos
04/12/2023 16:17

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
04/12/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de MARIA ZELIA DE PAULA FARIA em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:16

Recebidos os autos
09/10/2023 16:16

Outras decisões
09/10/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:05

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 07:59

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
05/09/2023 00:57

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705625-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA ZELIA DE PAULA FARIA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Compulsando detidamente os autos, verifico que o DISTRITO FEDERAL, apesar de devidamente intimado, não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer veiculada na exordial, razão pela qual o advirto da possibilidade de aplicação de multa diária, a ser revertida em favor da parte exequente, o que faço com esteio no artigo 536 do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer insculpida no título judicial exequendo no prazo de quinze dias.

Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da satisfação da obrigação.

Prazo: Cinco dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 01 de setembro de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
01/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:50

Recebidos os autos
01/09/2023 15:50

Outras decisões
01/09/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/08/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:43

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705625-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA ZELIA DE PAULA FARIA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o prazo de 10 dias ao exequente para se manifestar acerca da petição do Distrito Federal, bem como sobre os documentos juntados aos autos, visto que se trata de pedido de prazo devidamente justificado.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
14/08/2023 16:44

Recebidos os autos
14/08/2023 16:44

Outras decisões
14/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/08/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 09:02

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705625-45.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA ZELIA DE PAULA FARIA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Não há falar em remessa dos autos à Contadoria, haja vista tratar-se de cumprimento de sentença para implemento de obrigação de fazer.

Devidamente certificado o transcurso do prazo de impugnação, vista ao exequente pelo prazo de 15 dias para informar se a obrigação foi satisfeita pelo requerido.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Ad o
25/07/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:02

Recebidos os autos
25/07/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/07/2023 18:14

Recebidos os autos
24/07/2023 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/07/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2023 13:47

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
25/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 19:24

Recebidos os autos
22/05/2023 19:24

Deferido o pedido de MARIA ZELIA DE PAULA FARIA - CPF: *23.***.*83-00 (EXEQUENTE).
22/05/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2023 12:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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