09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:38

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2025 14:39

Recebidos os autos
03/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/09/2025 17:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ROSE ANDREA SOARES BEZERRA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ROSE ANDREA SOARES BEZERRA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:01

Recebidos os autos
17/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2025 08:39

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 17:09

Expedição de Ofício.
30/06/2025 00:07

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ROSE ANDREA SOARES BEZERRA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:38

Recebidos os autos
23/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:38

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
23/06/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ROSE ANDREA SOARES BEZERRA em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 16:00

Recebidos os autos
29/05/2025 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 15:02

Recebidos os autos
21/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2025 12:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 15:29

Recebidos os autos
12/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:29

Não conhecidos os embargos de declaração
12/05/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:29

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 14:47

Recebidos os autos
30/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:43

Juntada de Petição de comunicação
09/04/2025 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 20:37

Recebidos os autos
31/03/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:37

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
31/03/2025 20:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2025 20:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/03/2025 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 16:05

Recebidos os autos
19/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/03/2025 17:02

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:34

Recebidos os autos
10/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/03/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
05/02/2025 03:26

Decorrido prazo de ROSE ANDREA SOARES BEZERRA em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 13:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:19

Recebidos os autos
10/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:19

Embargos de declaração não acolhidos
10/12/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:46

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 15:06

Recebidos os autos
28/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ROSE ANDREA SOARES BEZERRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ROSE ANDREA SOARES BEZERRA em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:04

Recebidos os autos
29/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:04

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:20

Recebidos os autos
28/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:20

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705966-42.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSE ANDREA SOARES BEZERRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); MARIA LUCIA MAGALHAES (CPF: *39.***.*83-68); ARIADNA AUGUSTA ELOY ALVES (CPF: *74.***.*52-15); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: MARIA LUCIA MAGALHAES Endereço: SQS 103 Bloco K, Apartamento 302, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70342-110 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual oriundo de sentença individual deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública buscando o cumprimento de obrigação de pagar. 2.

Mantenho a gratuidade de justiça já deferida ao ID 101922026. 3.

Retifique-se o valor da causa para a quantia de R$ 162.972,34 (cento e sessenta e dois mil novecentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos). 4.

Fica deferido, desde já, o decote de honorários contratuais em eventual crédito em favor da requerentes, conforme contratos de honorários advocatícios de IDs 207575789 e 207575790. 4.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 15:19:07.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 101117074 Petição Inicial Petição Inicial 21082320094558400000094295029 101117075 Rose e Renata- implementação de pensão militar Petição 21082320094569300000094295030 101117076 Renata - procuração Procuração/Substabelecimento 21082320094582900000094295031 101117077 Rose - procuração Procuração/Substabelecimento 21082320094594300000094295032 101117078 Renata - declaração hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 21082320094604300000094295033 101117079 Rose - declaração hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 21082320094614100000094295034 101117080 RG - Renata Documento de Identificação 21082320094624500000094295035 101117081 RG - Rose Documento de Identificação 21082320094635600000094298836 101117082 PAD - PMDF Documento de Comprovação 21082320094645800000094298837 101117083 PAD - PMDF (1) Documento de Comprovação 21082320094664400000094298838 101117084 PAD - PMDF (2) Documento de Comprovação 21082320094677700000094298839 101117085 2005_A_2010_SALVADOR_SOARES_DIAS Documento de Comprovação 21082320094694700000094298840 101117087 2011_a_2021_SALVADOR_SOARES_DIAS Documento de Comprovação 21082320094705400000094298842 101117088 Renuncia_pensao_militar_adicional_SALVADOR_SOARES_DIAS Documento de Comprovação 21082320094716100000094298843 101117090 Portaria_DVPC_1013_de_11AGO2021___Publicada_DODF_153_de_13AGO2021 (1) Documento de Comprovação 21082320094726700000094298845 101119697 0712953-03.2021.8.07.0016-1629751725271-331964-processo- renúncia-otimizado_1 Documento de Comprovação 21082320094735800000094298852 101119698 0712953-03.2021.8.07.0016-1629751725271-331964-processo- renúncia-otimizado_2 Documento de Comprovação 21082320094760400000094298853 101119699 0712953-03.2021.8.07.0016-1629751725271-331964-processo- renúncia-otimizado_3 Documento de Comprovação 21082320094784900000094298854 101119700 0712953-03.2021.8.07.0016-1629751725271-331964-processo- renúncia-otimizado_4 Documento de Comprovação 21082320094811800000094298855 101119701 0712953-03.2021.8.07.0016-1629751725271-331964-processo- renúncia-otimizado_5 Documento de Comprovação 21082320094839200000094298856 101119702 0712953-03.2021.8.07.0016-1629751725271-331964-processo- renúncia-otimizado_6 Documento de Comprovação 21082320094866100000094298857 101119703 0712953-03.2021.8.07.0016-1629751725271-331964-processo- renúncia-otimizado_7 Documento de Comprovação 21082320094895900000094298858 101119704 0712953-03.2021.8.07.0016-1629751725271-331964-processo- renúncia-otimizado_8 Documento de Comprovação 21082320094924600000094298859 101119705 0712953-03.2021.8.07.0016-1629751725271-331964-processo- renúncia-otimizado_9 Documento de Comprovação 21082320094950200000094298860 101119706 0712953-03.2021.8.07.0016-1629751725271-331964-processo- renúncia-otimizado_10 Documento de Comprovação 21082320094979300000094298861 101119707 0712953-03.2021.8.07.0016-1629751725271-331964-processo- renúncia-otimizado_11 Documento de Comprovação 21082320095002300000094298862 101119708 0712953-03.2021.8.07.0016-1629751725271-331964-processo- renúncia-otimizado_12 Documento de Comprovação 21082320095023500000094298863 101119709 0712953-03.2021.8.07.0016-1629751725271-331964-processo- renúncia-otimizado_13 Documento de Comprovação 21082320095045700000094298864 101119710 0712953-03.2021.8.07.0016-1629751725271-331964-processo- renúncia-otimizado_14 Documento de Comprovação 21082320095069800000094298865 101119711 Interdição -0716019-86.2019.8.07.0007-1628094675732-331964-processo-otimizado_1 Documento de Comprovação 21082320095079100000094298866 101119712 Interdição -0716019-86.2019.8.07.0007-1628094675732-331964-processo-otimizado_2 Documento de Comprovação 21082320095122100000094298867 101119713 Interdição -0716019-86.2019.8.07.0007-1628094675732-331964-processo-otimizado_3 Documento de Comprovação 21082320095152900000094298868 101119714 Interdição -0716019-86.2019.8.07.0007-1628094675732-331964-processo-otimizado_4 Documento de Comprovação 21082320095180800000094298869 101119715 Interdição -0716019-86.2019.8.07.0007-1628094675732-331964-processo-otimizado_5 Documento de Comprovação 21082320095208100000094298870 101119716 Interdição -0716019-86.2019.8.07.0007-1628094675732-331964-processo-otimizado_6 Documento de Comprovação 21082320095236400000094298871 101119718 Interdição -0716019-86.2019.8.07.0007-1628094675732-331964-processo-otimizado_7 Documento de Comprovação 21082320095263400000094298873 101119719 Interdição -0716019-86.2019.8.07.0007-1628094675732-331964-processo-otimizado_8 Documento de Comprovação 21082320095290600000094298874 101119720 Interdição -0716019-86.2019.8.07.0007-1628094675732-331964-processo-otimizado_9 Documento de Comprovação 21082320095315500000094298875 101119722 Interdição -0716019-86.2019.8.07.0007-1628094675732-331964-processo-otimizado_10 Documento de Comprovação 21082320095340800000094298877 101119723 Interdição -0716019-86.2019.8.07.0007-1628094675732-331964-processo-otimizado_11 Documento de Comprovação 21082320095366500000094298878 101157321 Decisão Decisão 21082320233618300000094299607 101157321 Decisão Decisão 21082320233618300000094299607 101551803 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21082714102304500000094685067 101798316 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 21083020474639700000094908565 101798317 ROSE ANDREA SOARES BEZERRA e RENATA CRISTINA - emenda a inicial (2) Emenda à Inicial 21083020474647100000094908566 101798319 Documentos 1 Documento de Comprovação 21083020474653800000094908568 101798320 Documentos 2 Documento de Comprovação 21083020474680700000094908569 101798321 boleto_ mes 6 Documento de Comprovação 21083020474686200000094908570 101798322 boleto_mes 7 Documento de Comprovação 21083020474696100000094908571 101798324 boleto_mes 8 Documento de Comprovação 21083020474702900000094908573 101798326 Documento_0000023200 Documento de Comprovação 21083020474709900000094908575 101922026 Decisão Decisão 21083118384188100000095019631 101922026 Decisão Decisão 21083118384188100000095019631 101925625 Certidão Certidão 21083118522418600000095023810 101925625 Certidão Certidão 21083118522418600000095023810 101931699 Mandado Mandado 21083119353029000000095027561 101931699 Mandado Mandado 21083119353029000000095027561 102138372 Petição Petição 21090215444729200000095215986 102138374 ROSE ANDREA SOARES BEZERRA e RENATA CRISTINA - aditamento da inicial Petição 21090215444739400000095215988 102171917 Decisão Decisão 21090218093941100000095241515 102171917 Decisão Decisão 21090218093941100000095241515 102345834 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21090402403378500000095401574 102429302 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21090802380988000000095481593 102428807 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21090802381036400000095481148 103477312 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 21091719510600000000096418303 103482071 Certidão Certidão 21091721430298600000096421332 103482071 Certidão Certidão 21091721430298600000096421332 103528427 Petição Petição 21092008223141800000096466567 103528432 WhatsApp Image 2021-09-20 at 07.38.07 Comprovante de Residência 21092008223231400000096466572 103638363 Mandado Mandado 21092019393593400000096564101 103638363 Mandado Mandado 21092019393593400000096564101 103663157 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21092102505215800000096586698 103663556 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21092102505260900000096587097 105118694 Diligência Diligência 21100518343908300000097891772 105134673 Certidão Certidão 21100521083376600000097904677 105134673 Certidão Certidão 21100521083376600000097904677 105380700 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21100718531402100000098124371 105380310 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21100718531462200000098124420 105600158 Petição Petição 21101114305410200000098323907 105813080 Mandado Mandado 21101322180202000000098513351 105813080 Mandado Mandado 21101322180202000000098513351 106714133 Petição Petição 21102217301689300000099321824 106714134 Outros Documentos Outros Documentos 21102217301726500000099321825 106714135 Outros Documentos Outros Documentos 21102217301747200000099321826 106714136 Outros Documentos Outros Documentos 21102217301756800000099321827 106714137 Outros Documentos Outros Documentos 21102217301765700000099321828 106761740 Petição 21102415554875300000099367180 106761741 procuração Lucia Procuração/Substabelecimento 21102415554887600000099367181 106764774 Certidão Certidão 21102417193953500000099371644 106767678 Contestação Contestação 21102421413406400000099373013 106767679 CONTESTAÇÃO Contestação 21102421413415400000099373014 106767680 hipossuficiencia Lucia Declaração de Hipossuficiência 21102421413423900000099373015 106767681 doc de identificacao Lucia Documento de Identificação 21102421413430000000099373016 106767682 energia Lucia e gastos Comprovante de Residência 21102421413438500000099373017 106767683 comprovante de rendimentos Documento de Comprovação 21102421413445000000099373018 106767684 Lucia contrato de aluguel e gastos Documento de Comprovação 21102421413451200000099373019 106767685 condominio Lucia e gastos Documento de Comprovação 21102421413462400000099373020 106767686 internet Lucia e gastos Documento de Comprovação 21102421413469200000099373021 106767687 LUCIA concessao de beneficio pensao militar Documento de Comprovação 21102421413475700000099373022 106767688 Documentacao_Comprobatoria_de_Exigencia_70607746_4501_210923150728_001 Documento de Comprovação 21102421413483200000099373023 106767689 Lucia inicio dos descontos indevidos maio 2021 Documento de Comprovação 21102421413492800000099373024 106883135 Decisão Decisão 21102518485241800000099477570 106883135 Decisão Decisão 21102518485241800000099477570 106928225 Petição Petição 21102609364749200000099516771 107187055 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21102802252080200000099748896 107186266 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21102802252187800000099748157 107613286 Diligência Diligência 21110413285953800000100137567 109158492 Réplica Réplica 21112210434332000000101527174 109158493 Réplica - Rose e Renata - implementação de pensão - DF .asd Réplica 21112210434340300000101527175 109162195 4590_211108092128_001 (1) Documento de Comprovação 21112210434347400000101527177 109162196 4589_211108091709_001 (1) Documento de Comprovação 21112210434358000000101527178 109170441 Certidão Certidão 21112212544309700000101538867 109170441 Certidão Certidão 21112212544309700000101538867 109407181 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21112400231045200000101750097 109406929 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21112400231107700000101749804 109675036 Petição Petição 21112607093065900000101990715 109801665 Petição Petição 21112715104928900000102105490 109801666 petição 24.11.2021 Petição 21112715104940400000102105491 109801667 req. da cessaçao de descontos indevidos e restituição Documento de Comprovação 21112715104948700000102105492 109801668 Lista renuncia 1,5% art. 36, 3 , II, Lei 10.486 Documento de Comprovação 21112715104955900000102105493 109801669 docs.

Maria Lucia Documento de Comprovação 21112715104962300000102105494 111791619 Certidão Certidão 21121714440182300000103901016 111796585 Decisão Decisão 21121715215200500000103905033 111796585 Decisão Decisão 21121715215200500000103905033 111990962 Petição Petição 21122119195354300000104082872 112368108 Substabelecimento Substabelecimento 22010715525632000000104438206 112441498 Petição Petição 22011012171662000000104502302 112534073 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22011113154531500000104582216 112536945 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22011113154571700000104583553 112536263 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22011113154607300000104583067 114735924 Certidão Certidão 22020617084074700000106550892 115576223 Sentença Sentença 22021415385057800000107293563 115576223 Sentença Sentença 22021415385057800000107293563 115801047 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22021600380138700000107511171 115800462 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22021600380168600000107511023 116580484 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22022311264853900000108218436 116580489 EMBARGOS Embargos de Declaração 22022311264866900000108218441 116582496 procuraçao atualizada Lucia Procuração/Substabelecimento 22022311264875500000108218448 116582498 DR.

GABRIEL MENNA AUTORIZANDO A JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 22022311264883400000108218450 116582503 ADM.

CONC A LUCIA 100% DOS BENEFICIOS (ID 106767687) Documento de Comprovação 22022311264890300000108218455 116582507 req. pensao militar (ID 101117082) Documento de Comprovação 22022311264897600000108218458 116582510 Recadastramento DIP com despacho devolvendo os valores descontados indevidamente emitido em 25.02.20 Documento de Comprovação 22022311264906900000108218461 116582518 proc adm paradgma citado ID 101117082 Documento de Comprovação 22022311264920000000108218469 116664494 Certidão Certidão 22022318373432700000108292158 116664494 Certidão Certidão 22022318373432700000108292158 116991069 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030115253163500000108586410 116990820 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030115253186100000108586161 117521487 Petição Petição 22030721250488500000109070336 117522950 Contrarrazões Contrarrazões 22030721524243200000109071243 117522951 Contrarrazões ao ED- Rose e Renata - policia Contrarrazões 22030721524336100000109071244 117887026 Sentença Sentença 22030919105061800000109320983 117887026 Sentença Sentença 22030919105061800000109320983 118172501 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22031400301173400000109660332 118171677 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22031400301205600000109661556 119666359 Apelação Apelação 22032517444711500000111011998 119666361 APELAÇÃO Apelação 22032517444721500000111012000 119666363 APELAÇÃO - RAZÕES RECURSAIS Razões de apelação 22032517444729500000111012002 119666364 GuiaRecurso APELAÇÃO 0101504486 Guia 22032517444738900000111012003 119666366 comprovante de pag. recurso de Apelaçao Lucia Comprovante de Pagamento de Custas 22032517444745800000111012004 119666367 Despacho que reconhece a exoneraçao do pagamento da pensal militar de 14.03.2022 Lucia Documento de Comprovação 22032517444753600000111012005 119666368 contracheque fev 2022 com último desconto de pensao militar ad Documento de Comprovação 22032517444761700000111012006 119666369 contra cheque restituicao março 2022 pag pensao alimentar Lucia Documento de Comprovação 22032517444768800000111012007 120983410 Petição Petição 22040619294590300000112203511 120983411 Outros Documentos Outros Documentos 22040619294595700000112203512 120983412 Outros Documentos Outros Documentos 22040619294600400000112203513 121065532 Certidão Certidão 22040714525754200000112280488 121065532 Certidão Certidão 22040714525754200000112280488 121466634 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22041200290208300000112638332 123333164 Contrarrazões Contrarrazões 22050306573205800000114329186 123333165 Contrarrazões a Apelação - implementação da pensão - Rose e Renata Contrarrazões 22050306573221800000114329187 123346549 Acordão 2 Anexo 22050306573229800000114339988 123346550 Acordão 1 Apelação 22050306573236700000114339989 124075574 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22051000095033200000114993761 124114438 Certidão Certidão 22051011342087200000115029679 124743694 Petição Petição 22051612181576800000115599262 124904248 Certidão Certidão 22051714180571500000115743158 193812268 Petição Petição 22051814241700000000177205554 193812269 Certidão Certidão 22051816233000000000177205555 193812270 Certidão Certidão 22051816422400000000177205556 193812271 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22062411111300000000177205557 193812272 Certidão Certidão 22070304114700000000177205558 193812273 Certidão de julgamento Certidão 22071518202000000000177205559 193812274 Acórdão Acórdão 22071813133100000000177205560 193812275 Ementa Ementa 22071813133100000000177205561 193812276 Voto do Magistrado Voto 22071813133100000000177205562 193812277 Relatório Relatório 22071813133100000000177205563 193812278 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 22072000053000000000177205564 193812279 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22072518340800000000177205565 193812280 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E NOTORIO PREQUESTIONAMENTO CONSTITUCIONAL Embargos de Declaração 22072518340800000000177205566 193812281 Certidão Certidão 22072613594200000000177205567 193812282 Certidão Certidão 22072707291900000000177205568 193812283 Embargos de declaração Petição 22081816003500000000177205569 193812284 Certidão Certidão 22081816344400000000177205570 193812285 Certidão Certidão 22081817422800000000177205571 193812286 Certidão Certidão 22081817423600000000177205572 193812287 Despacho Despacho 22081915192100000000177205573 193812288 Certidão Certidão 22082801310400000000177205574 193812289 Contrarrazões Contrarrazões 22082905022300000000177205575 193812290 Contrarrazões ao ED- II - Rose e Renata - policia Contrarrazões 22082905022300000000177205576 193812291 Certidão Certidão 22082906371900000000177205577 193812292 Contrarrazões de recurso Contrarrazões 22083116031600000000177205578 193812293 Certidão Certidão 22083116120700000000177205579 193812294 Certidão Certidão 22083116482400000000177205580 193812995 Certidão Certidão 22083116483100000000177205581 193812996 Certidão Certidão 22092118033000000000177205582 193812997 Certidão Certidão 22093000502100000000177205583 193812998 Certidão Certidão 22093000502100000000177205584 193812999 Certidão de julgamento Certidão 22101411484300000000177205585 193813000 Acórdão Acórdão 22102618123600000000177206236 193813001 Voto do Magistrado Voto 22102618123600000000177206237 193813002 Ementa Ementa 22102618123600000000177206238 193813003 Relatório Relatório 22102618123600000000177206239 193813004 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 22102900110900000000177206240 193813005 Petição Petição 22110406592200000000177206241 193813006 Certidão Certidão 22110407081400000000177206242 193813007 Certidão Certidão 22110419455700000000177206243 193813008 Certidão Certidão 22110506033100000000177206244 193813009 Recurso Especial Recurso Especial 22110816184100000000177206245 193813010 RECURSO ESPECIAL MARIA LUCIA MAGALHAES Recurso Especial 22110816184100000000177206246 193813011 GUIA RECURSAL RECURSO ESPECIAL Documento de Comprovação 22110816184100000000177206247 193813012 comprovante de pagamento recurso especial Maria Lúcia Comprovante de Pagamento de Custas 22110816184100000000177206248 193813013 EMBARGOS EM FACE DO ACORDAO ID 39022927 Petição 22110816184100000000177206249 193813014 Certidão Certidão 22110819210100000000177206250 193813015 Petição Petição 22111317291500000000177206251 193813016 Certidão Certidão 22111413043100000000177206252 193813017 Certidão Certidão 22111500064200000000177206253 193813018 Certidão Certidão 22111500065300000000177206254 193813019 Certidão Certidão 23012613303200000000177206255 193813020 Certidão Certidão 23012613305600000000177206256 193813021 Despacho Despacho 23012618223300000000177206257 193813023 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23013000071900000000177206259 193813024 Certidão Certidão 23020407430700000000177206260 193813025 Contrarrazões Contrarrazões 23020523255300000000177206261 193813026 Certidão Certidão 23020612570800000000177206262 193813027 Certidão Certidão 23022400070300000000177206263 193813028 Certidão Certidão 23022414413900000000177206264 193813029 Certidão Certidão 23033017142500000000177206265 193813030 Certidão Certidão 23040808072300000000177206266 193813031 Certidão Certidão 23041100090600000000177206267 193813032 Certidão Certidão 23041100093300000000177206268 193813033 Certidão Certidão 23041100101100000000177206269 193813034 Certidão de julgamento Certidão 23042817401400000000177206270 193813035 Acórdão Acórdão 23050916361000000000177206271 193813036 Relatório Relatório 23050916361000000000177206272 193813037 Voto do Magistrado Voto 23050916361000000000177206273 193813038 Ementa Ementa 23050916361000000000177206274 193813039 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23051100080200000000177206275 193813041 Certidão Certidão 23051801421900000000177206277 193813042 Petição Petição 23053014274000000000177206278 193813043 print renuncia de mandado recorrente Documento de Comprovação 23053014274000000000177206279 193813044 Certidão Certidão 23053015104500000000177206280 193813245 Pedido de habilitação nos autos Pedido de habilitação nos autos 23053116422400000000177206281 193813246 Procuração Procuração/Substabelecimento 23053116422400000000177206282 193813247 Certidão Certidão 23053116531700000000177206283 193813248 Recurso Especial Recurso Especial 23060115453200000000177206284 193813249 Comprovante Comprovante de Pagamento de Custas 23060115453200000000177206285 193813250 Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário 23060115545100000000177206386 193813251 Preparo Recurso Extraordinário Comprovante de Pagamento de Custas 23060115545100000000177206387 193813252 Certidão Certidão 23060117011200000000177206388 193813253 Certidão Certidão 23060117011300000000177206389 193813254 Certidão Certidão 23070316100600000000177206390 193813255 Certidão Certidão 23070411221400000000177206391 193813256 Certidão Certidão 23070411223900000000177206392 193813258 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23070600060900000000177206393 193813259 Certidão Certidão 23071304352900000000177206394 193813260 Contrarrazões Contrarrazões 23072622200700000000177206395 193813261 Contrarrazões Contrarrazões 23072622211500000000177206396 193813262 Certidão Certidão 23072708313500000000177206397 193813263 Certidão Certidão 23072708314100000000177206398 193813264 Certidão Certidão 23082808380500000000177206399 193813265 Certidão Certidão 23082808385200000000177206400 193813266 Decisão Decisão 23082914442600000000177206401 193813268 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23090500083100000000177206403 193813269 Agravo Agravo 23091916163500000000177206404 193813270 ARE - Maria Lucia Agravo 23091916163500000000177206405 193813271 AResp - Maria Lucia Agravo 23091916163500000000177206406 193813272 Certidão Certidão 23092014170500000000177206407 193813273 Certidão Certidão 23092014185000000000177206408 193813274 Certidão Certidão 23092014185100000000177206409 193813275 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23092213364900000000177206410 193813276 Contrarrazões Contrarrazões 23101712233100000000177206411 193813277 Petição Petição 23101712260600000000177206412 193813278 Certidão Certidão 23101809074000000000177206413 193813279 Certidão Certidão 23101809075100000000177206414 193813280 Certidão Certidão 23112012124900000000177206415 193813281 Certidão Certidão 23112012132200000000177206416 193813282 Decisão Decisão 23120312293000000000177206417 193813283 Despacho Despacho 23120312593600000000177206418 193813284 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23120602191800000000177206419 193813285 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23120602191800000000177206420 193813286 Petição Petição 23121409354400000000177206421 193813287 Certidão Certidão 23121410221200000000177206422 193813288 Certidão Certidão 24020612591000000000177206423 193813289 Decisão de Tribunais Superiores Decisão de Tribunais Superiores 24041815142700000000177206424 193813290 Certidão Certidão 24041815152200000000177206425 193951221 Certidão Certidão 24041913522154100000177329404 193951221 Certidão Certidão 24041913522154100000177329404 194213050 Petição Petição 24042217542310900000177561250 194252534 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24042303215601000000177596425 196885569 Certidão Certidão 24051517244294400000179928020 196900874 Despacho Despacho 24051519030613500000179942154 196900874 Despacho Despacho 24051519030613500000179942154 201183694 Petições diversas Petição 24062017344300000000183780399 201185695 Resposta de Ofício Outros Documentos 24062017344300000000183780400 201393144 Certidão Certidão 24062119142736700000183954376 201393144 Certidão Certidão 24062119142736700000183954376 201730185 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062504194464700000184282126 201731561 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062504194511000000184283745 204488863 Petição Petição 24071717495167800000186737107 204488873 Relatório Renata Cristina Soares Dias Documento de Comprovação 24071717495280500000186737117 204488870 Anexos - Renata Cristina Soares Dias Documento de Comprovação 24071717495376600000186737114 204488882 Relatório Rose Andréia Soares Bezerra Documento de Comprovação 24071717495463800000186737126 204488877 Anexos - Rose Andréia Soares Bezerra Documento de Comprovação 24071717495538900000186737121 204488878 Contrato Rose Andréia Soares Bezerra Documento de Comprovação 24071717495628100000186737122 204488884 Contrato Renata Cristina Soares Dias Documento de Comprovação 24071717495699100000186737128 204592540 Decisão Decisão 24071917531957900000186831896 204592540 Decisão Decisão 24071917531957900000186831896 205018024 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24072312135714700000187206064 205019407 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24072312135751100000187207591 205017492 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24072312135785200000187207148 205099385 Petição Petição 24072317564616700000187278504 207575761 Petição Petição 24081417150938500000189469965 207575771 Relatório Rose Andréia Soares Bezerra Documento de Comprovação 24081417151205100000189469974 207575777 Anexos - Rose Andréia Soares Bezerra Documento de Comprovação 24081417151405700000189469980 207575789 Contrato e procuração - Rose Contrato 24081417151643300000189472041 207575782 Relatório Renata Cristina Soares Dias Documento de Comprovação 24081417151835300000189469984 207575785 Anexos - Renata Cristina Soares Dias Documento de Comprovação 24081417152225300000189472037 207575790 COntrato e procuração - Renata Contrato 24081417152444300000189472042
15/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:56

Recebidos os autos
15/08/2024 15:56

Deferido em parte o pedido de RENATA CRISTINA SOARES DIAS - CPF: *00.***.*33-91 (EXEQUENTE), ROSE ANDREA SOARES BEZERRA - CPF: *95.***.*09-49 (EXEQUENTE)
15/08/2024 15:56

Recebida a emenda à inicial
15/08/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705966-42.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSE ANDREA SOARES BEZERRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); MARIA LUCIA MAGALHAES (CPF: *39.***.*83-68); ARIADNA AUGUSTA ELOY ALVES (CPF: *74.***.*52-15); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: MARIA LUCIA MAGALHAES Endereço: SQS 103 Bloco K, Apartamento 302, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70342-110 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

No ID 204488863 foi apresentado pedido de cumprimento de sentença contra o Distrito Federal, referente à obrigação principal, bem como contra Maria Lúcia Magalhães, para recebimento de honorários de sucumbência.

Entretanto, considerando que os procedimentos para cumprimento de sentença contra particular e contra a Fazenda Pública são distintos, é necessário observar a correta tramitação processual para cada uma das partes envolvidas.

A Fazenda Pública possui um regime diferenciado para o cumprimento de obrigações de pagar quantia certa, conforme disposto nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil, enquanto o cumprimento de sentença contra particulares segue o rito dos artigos 523 e 524 do mesmo diploma legal.

Dessa forma, para se evitar eventual tumulto processual, é imprescindível que o cumprimento de sentença contra o Distrito Federal seja tratado de maneira separada daquele que se dirige contra Maria Lúcia Magalhães.

Por essas razões, a fim de preservar todos os interesses envolvidos, emende-se a inicial para apresentar cumprimento de sentença apenas em face do Distrito Federal, devendo realizar o requerimento de cumprimento de sentença contra Maria Lúcia Magalhães em demanda autônoma, com distribuição por dependência a este Juízo prolator da sentença, nos termos do artigo 516, inciso II, do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 15:01:10.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W o
19/07/2024 17:53

Recebidos os autos
19/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:53

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/07/2024 12:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 19:14

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:03

Recebidos os autos
15/05/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:50

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAGALHAES em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:50

Decorrido prazo de ROSE ANDREA SOARES BEZERRA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:21

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:16

Recebidos os autos
17/05/2022 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/05/2022 14:18

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 11:34

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA SOARES DIAS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de ROSE ANDREA SOARES BEZERRA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de MARIA LÚCIA MAGALHÃES em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de MARIA LÚCIA MAGALHÃES em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA SOARES DIAS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de ROSE ANDREA SOARES BEZERRA em 09/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 06:57

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:29

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:52

Juntada de Certidão
06/04/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA SOARES DIAS em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de ROSE ANDREA SOARES BEZERRA em 05/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 17:44

Juntada de Petição de apelação
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ROSE ANDREA SOARES BEZERRA em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:39

Publicado Sentença em 15/03/2022.
15/03/2022 00:39

Publicado Sentença em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de ROSE ANDREA SOARES BEZERRA em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA SOARES DIAS em 10/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 19:10

Recebidos os autos
09/03/2022 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/03/2022 21:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2022 21:25

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:37

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2022 00:22

Publicado Sentença em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Sentença em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:38

Recebidos os autos
14/02/2022 15:38

Julgado procedente o pedido
06/02/2022 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2022 17:08

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA LÚCIA MAGALHÃES em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA SOARES DIAS em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de ROSE ANDREA SOARES BEZERRA em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento
21/12/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:21

Recebidos os autos
17/12/2021 15:21

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/12/2021 14:44

Juntada de Certidão
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA SOARES DIAS em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de ROSE ANDREA SOARES BEZERRA em 01/12/2021 23:59:59.
27/11/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de MARIA LÚCIA MAGALHÃES em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 07:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de ROSE ANDREA SOARES BEZERRA em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:54

Juntada de Certidão
22/11/2021 10:43

Juntada de Petição de réplica
04/11/2021 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:48

Recebidos os autos
25/10/2021 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2021 21:41

Juntada de Petição de contestação
24/10/2021 17:20

Conclusos para decisão
24/10/2021 17:19

Juntada de Certidão
22/10/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de ROSE ANDREA SOARES BEZERRA em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA SOARES DIAS em 18/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 22:18

Expedição de Mandado.
11/10/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 21:08

Expedição de Certidão.
05/10/2021 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ROSE ANDREA SOARES BEZERRA em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA SOARES DIAS em 29/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 19:39

Expedição de Mandado.
20/09/2021 08:22

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 21:43

Expedição de Certidão.
17/09/2021 19:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/09/2021 17:17

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
04/09/2021 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 18:09

Recebidos os autos
02/09/2021 18:09

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/09/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 19:35

Expedição de Mandado.
31/08/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 18:52

Expedição de Certidão.
31/08/2021 18:38

Recebidos os autos
31/08/2021 18:38

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/08/2021 20:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2021 14:10

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
23/08/2021 20:23

Recebidos os autos
23/08/2021 20:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/08/2021 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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