03/09/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 09:03

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 12:20

Recebidos os autos
16/08/2024 12:20

Homologada a Transação
15/08/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
15/08/2024 18:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2024 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2024 16:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 14:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/06/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 03:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:39

Publicado Intimação em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0733136-87.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSEPH DIEGO MARQUES NERE REQUERIDO: KLEUDIVANIA SOUSA OLIVEIRA INTERIORES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que a requerida promova a imediata entrega do mobiliário que alega ter adquirido (cadeiras), pago, mas que não teria sido entregue até a presente data.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 22 de abril de 2024, às 12:41:05.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
22/04/2024 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 12:42

Recebidos os autos
22/04/2024 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2024 00:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2024 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2024 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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