17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707490-69.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA EDILIA ALVES DE LIMA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 249495580.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 05:18:52.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
10/09/2025 17:36

Juntada de Petição de laudo
27/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707490-69.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCISCA EDILIA ALVES DE LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros Interessado: AUTOR: FRANCISCA EDILIA ALVES DE LIMA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF INTERESSADO: SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Visando a conclusão da prova pericial já deferida e, com base no princípio da cooperação processual, concedo o prazo adicional de dez dias úteis ao perito nomeado.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 22:00:50.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
22/08/2025 10:19

Recebidos os autos
22/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:19

Deferido o pedido de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-72 (INTERESSADO).
21/08/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:15

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-72 (INTERESSADO) em 12/08/2025.
08/08/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 19:41

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCA EDILIA ALVES DE LIMA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707490-69.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCISCA EDILIA ALVES DE LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 236887893.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 10:14:15.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
26/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:00

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-72 (INTERESSADO) em 14/05/2025.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:20

Recebidos os autos
29/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:20

Deferido o pedido de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-72 (INTERESSADO).
29/04/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/04/2025 17:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707490-69.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA EDILIA ALVES DE LIMA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 232873303.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 11:24:48.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:10

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:07

Recebidos os autos
07/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCA EDILIA ALVES DE LIMA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de FRANCISCA EDILIA ALVES DE LIMA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 20:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:25

Recebidos os autos
28/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCA EDILIA ALVES DE LIMA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 31/01/2025.
01/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 31/01/2025.
30/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
22/01/2025 20:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:33

Recebidos os autos
22/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:32

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:10

Recebidos os autos
12/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
03/12/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:43

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:03

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707490-69.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCA EDILIA ALVES DE LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 07:54:18.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
24/10/2024 07:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 12:12

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 14:09

Expedição de Mandado.
11/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707490-69.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCISCA EDILIA ALVES DE LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o aviso de recebimento, referente à correspondência identificada pelo ID 208602536, não foi cumprido (DESCONHECIDO - ID 210020818).

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte autora a se manifestar a respeito da devolução do mandado no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 17:11:45.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
05/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/08/2024 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 13:59

Expedição de Mandado.
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707490-69.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCISCA EDILIA ALVES DE LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF (CPF: 28.***.***/0001-72); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, Projeção I, Edifício Sede da Procuradoria-Geral do, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Nome: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Endereço: EQS 414/415, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70297-400 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Os autos voltam conclusos para definição do polo passivo deste feito.

Com base na teoria da asserção, a qual estabelece que a legitimidade e o interesse de agir devem ser aferidos a partir de uma análise abstrata dos fatos narrados na inicial, como se verdadeiros fossem, de forma a presumir o interesse de agir da parte demandante e, ainda considerando o discutido nos autos, mantenho o Distrito Federal no polo passivo até a prolação da sentença.

Quanto ao IGES DF, recebo a emenda de ID205626966 e defiro a sua inclusão.

Anote-se e Cite-se a referida parte.

Registre-se o Patrono NYOHANNDRO CHRISTIAN BRAGA DA COSTA - OAB DF76645 - CPF: *29.***.*98-33 para o recebimento de todas as publicações destinadas à autora.

Tudo feito, aguarde-se o prazo de defesa, réplica e especificação de provas.

Int.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024 18:37:18.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito M
15/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:45

Recebidos os autos
15/08/2024 09:45

Deferido o pedido de FRANCISCA EDILIA ALVES DE LIMA - CPF: *19.***.*86-14 (AUTOR).
07/08/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:59

Recebidos os autos
31/07/2024 16:59

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/07/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707490-69.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCISCA EDILIA ALVES DE LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, Projeção I, Edifício Sede da Procuradoria-Geral do, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

Verifico que parte autora relata em sua inicial que a cirurgia da qual decorreu os problemas de saúde narrados foi realizada no Hospital de Base do DF no ano de 2021, período em que referida unidade hospitalar já se encontrava sob a gestão do IGES DF.

O documento de ID comprova essa realidade.

Assim, fixo o prazo de 15 dias para que parte autora emende à inicial para a inclusão do referido instituto no polo passivo deste feito.

No referido prazo, deverá a parte informar se deseja manter o DF no polo passivo e sob qual justificativa, uma vez que a cirurgia noticiada na inicial ocorreu sob as dependência do Hospital de Base, cuja responsabilidade é do IGES DF.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 16:25:02.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
16/07/2024 17:46

Recebidos os autos
16/07/2024 17:46

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/07/2024 13:59

Decorrido prazo de FRANCISCA EDILIA ALVES DE LIMA - CPF: *19.***.*86-14 (AUTOR) em 15/07/2024.
16/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:33

Decorrido prazo de FRANCISCA EDILIA ALVES DE LIMA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707490-69.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA EDILIA ALVES DE LIMA REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 13:03:47.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
04/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:31

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 04:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
10/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:07

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707490-69.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: E.

S.

D.

J.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, Projeção I, Edifício Sede da Procuradoria-Geral do, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Exclua-se do sistema o segredo de justiça, que sequer foi objeto de pedido. 2.

Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo. 3.

DEFIRO pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 14:07:08.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 194764975 Petição Inicial Petição Inicial 24042609554730200000178050552 194764977 Documentos de identificação Petição 24042609564710000000178050554 194764979 Procuração Petição 24042609571748700000178050556 194764983 Comprovante de residência Petição 24042610034714700000178050560 194764985 Diagnóstico nódulos Petição 24042610043787900000178050562 194764986 Dados Cirurgia Petição 24042610052124500000178050563 194764987 Dados Biópsia Petição 24042610055127200000178050564 194764988 Dados de 2023 Petição 24042610062680000000178050565 194764989 Danos Estéticos Petição 24042610065648500000178050566 194764990 Extratos Bancários que comprovam a Hipo Petição 24042610072474200000178050567
26/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:08

Recebidos os autos
26/04/2024 14:07

Deferido o pedido de #Oculto#.
26/04/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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