STJ - 0751905-31.2023.8.07.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0700990-55.2022.8.07.0018 RECORRENTE: FRANCIMAR DE SOUZA PEQUENO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 52461194, admitiu o recurso extraordinário interposto por FRANCIMAR DE SOUZA PEQUENO.
O STF determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o inconformismo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no ARE 1.442.005 (Tema 1.397), afetado com a finalidade de uniformizar a controvérsia sobre a “Constitucionalidade da cobrança de contribuição de pensão militar devida pelos militares das Forças Armadas em relação aos pensionistas militares do Distrito Federal, com fundamento em Lei Federal (Lei nº 13.954/2019)”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 72998674).
Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
16/06/2025 16:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
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16/06/2025 16:23
Transitado em Julgado em 12/06/2025
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15/04/2025 00:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025
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14/04/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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11/04/2025 00:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025
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11/04/2025 00:50
Determinada a devolução dos autos à origem para
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26/03/2025 08:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
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26/03/2025 08:02
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
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26/03/2025 06:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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26/03/2025 06:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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26/03/2025 00:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025
-
25/03/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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25/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
-
21/03/2025 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025
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21/03/2025 21:00
Determinada a distribuição do feito
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24/01/2025 10:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
-
24/01/2025 09:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
-
09/12/2024 18:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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