TJDFT - 0724818-97.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 13:23
Baixa Definitiva
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24/07/2024 13:23
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 13:22
Transitado em Julgado em 23/07/2024
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24/07/2024 13:22
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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24/07/2024 04:12
Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/07/2024 23:59.
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03/07/2024 07:32
Publicado Ementa em 03/07/2024.
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03/07/2024 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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01/07/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 17:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/06/2024 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/06/2024 02:20
Decorrido prazo de CLEINE FERNANDES BORGES em 14/06/2024 23:59.
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12/06/2024 02:16
Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/06/2024 23:59.
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28/05/2024 19:58
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 19:58
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 19:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/05/2024 02:16
Decorrido prazo de CLEINE FERNANDES BORGES em 23/05/2024 23:59.
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20/05/2024 21:28
Recebidos os autos
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14/05/2024 17:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
14/05/2024 17:16
Juntada de Certidão
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14/05/2024 17:16
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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08/05/2024 18:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/05/2024 02:15
Publicado Ementa em 02/05/2024.
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30/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE.
VÍCIO INEXISTENTE.
PLANO DE SAÚDE.
INTERNAÇÃO DOMICILIAR.
ASSISTÊNCIA DOMICILIAR.
CUIDADOR. “HOME CARE”.
RECUSA JUSTIFICADA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Salvo contratação ou previsão expressa, não está compreendida no rol de cobertura obrigatória dos Planos de Saúde o fornecimento de “Cuidador”, profissional responsável por “auxiliar o paciente em suas necessidades e atividades da vida cotidiana”. 2.
Não há ilícito na recusa do plano de saúde em recusar a cobertura solicitada pela respectiva beneficiária, por falta de previsão contratual, considerando que o papel do Cuidador não está compreendido dentre as atividades médicas ou de enfermagem intrínsecas à internação hospital ou domiciliar. 3.
Recurso conhecido e desprovido. -
26/04/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 15:49
Conhecido o recurso de CLEINE FERNANDES BORGES - CPF: *27.***.*27-04 (APELANTE) e não-provido
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24/04/2024 18:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/04/2024 02:17
Decorrido prazo de CLEINE FERNANDES BORGES em 22/04/2024 23:59.
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17/04/2024 02:16
Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2024 23:59.
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08/04/2024 13:34
Juntada de Petição de manifestação
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04/04/2024 16:58
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 16:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/04/2024 13:13
Deliberado em Sessão - Retirado
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02/04/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 15:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/02/2024 16:18
Recebidos os autos
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23/01/2024 15:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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23/01/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 02:20
Publicado Despacho em 01/12/2023.
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01/12/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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29/11/2023 11:23
Recebidos os autos
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29/11/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2023 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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26/10/2023 15:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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23/10/2023 14:11
Recebidos os autos
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23/10/2023 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/10/2023 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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