13/11/2024 11:01

Arquivado Provisoramente
17/09/2024 14:48

Recebidos os autos
17/09/2024 14:48

Indeferido o pedido de SILVIO ALVES DUARTE - CPF: *40.***.*10-59 (EXECUTADO)
16/09/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DUARTE em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LAIS HELENA DE ARAUJO DUARTE em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:40

Recebidos os autos
07/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:40

Indeferido o pedido de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DUARTE em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LAIS HELENA DE ARAUJO DUARTE em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712322-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA EXECUTADO: SILVIO ALVES DUARTE, LAIS HELENA DE ARAUJO DUARTE DECISÃO Cuida-se de impugnação à penhora de 20% (vinte por cento) do lucro, dividendo ou congênere cabível ao executado e a ser pago pelas empresas das quais é sócio: (i) TAUBATÉ COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.***.***/0001-89; (ii) A ESPORTIVA COMERCIAL LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 57.***.***/0001-63; (iii) SPORTSMAX COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.***.***/0001-00; (iv) POLISPORTS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 11.***.***/0001-94; (v) BRASPORTS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 11.***.***/0001-10; (vi) VITRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 22.***.***/0001-94; (vii) MY FATHER CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.***.***/0001-07; (viii) A ESPORTIVA COBRANÇA E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 34.***.***/0001-12; (ix) ESPORTE SANTISTA COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.***.***/0001-11.

Alegam os executados, em síntese, que: (i) não houve o esgotamento da tentativa de localização de bens dos executado, o que afasta a possibilidade de adoção da medida constritiva; (ii) não figuram como sócios das empresas TAUBATÉ COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, POLISPORTS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e VITRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, de modo que os lucros auferidos por terceiros não podem responder pela dívida objeto de execução; (iii) são sócios minoritários das empresas A ESPORTIVA COBRANÇA E PARTICIPAÇÕES LTDA e SPORTSMAX COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA o que torna a penhora inócua, ate a mínima participação societária; (iv) os lucros são divididos ao final do exercício social, se houver deliberação nesse sentido, não sendo efeito automático.

Intimado, o exequente se manifestou no id. 202715578 pela rejeição da impugnação apresentada. É o relatório.

Decido.

Assiste razão em parte ao executado.

Nos termos do art. 1.026. do Código Civil, o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

No caso em apreço, diferentemente do alegado pela parte executada, foram esgotadas as pesquisas nos sistemas à disposição deste Juízo em busca de bens dos devedores, sem sucesso (id. 123231436) Ora, se há bens penhoráveis a parte executada deve indicá-los, afinal o dever de cooperação se estende a todas as partes que participam do processo (art. 6º do CPC).

Noutro giro, em relação a alegação de que não figura como sócios nas empresas TAUBATÉ COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, POLISPORTS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e VITRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, assiste razão à parte executada.

Isso porque, os documentos apresentados pelo executado demonstram que o executado é apenas administrador das referidas empresas (ids. 201373819, 201373824 e 201373828), e, portanto, a penhora de percentual dos lucros distribuídos aos sócios não lhe alcança.

Por fim, afasto a alegação de impossibilidade da penhora dos lucros em razão da qualidade de sócio minoritário nas empresas A ESPORTIVA COBRANÇA E PARTICIPAÇÕES LTDA e SPORTSMAX COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, porquanto a penhora dos lucros societários é deferida em razão, unicamente, da qualidade de sócio.

Ademais, não há como verificar se o valor será considerável ou não até que haja a respectiva distribuição dos lucros, mesmo porque o executado não apresentou nenhuma estimativa nesse sentido.

Esclareço, ao final, ao exequente que a periodicidade está atrelada à frequência da distribuição dos lucros, devendo esta ser constante e periódica, independentemente da data aprazada contratualmente para a respectiva distribuição, conforme determinado na decisão de id. 198072047.

Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada apenas para revogar a ordem de penhora em relação às empresas TAUBATÉ COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, POLISPORTS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e VITRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, mantendo os demais termos.

II.

Ciente das informações apresentadas no id. 201373842, especialmente a respeito da data prevista para apuração dos lucros, qual seja, 31/12/2024.

Aguarde-se eventual distribuição dos lucros com os autos no arquivo provisório.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/07/2024 04:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:10

Recebidos os autos
11/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:10

Deferido em parte o pedido de LAIS HELENA DE ARAUJO DUARTE - CPF: *24.***.*41-07 (EXECUTADO), SILVIO ALVES DUARTE - CPF: *40.***.*10-59 (EXECUTADO)
03/07/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:47

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:54

Juntada de Petição de impugnação
17/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
26/05/2024 19:26

Recebidos os autos
26/05/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 19:26

Deferido o pedido de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de LAIS HELENA DE ARAUJO DUARTE em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DUARTE em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:54

Recebidos os autos
15/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:54

Outras decisões
07/05/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 04:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712322-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA EXECUTADO: SILVIO ALVES DUARTE, LAIS HELENA DE ARAUJO DUARTE DECISÃO Aguarde-se eventual indicação de bens com os autos no arquivo provisório.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/04/2024 18:27

Recebidos os autos
27/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 18:27

Outras decisões
19/04/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:29

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:07

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:03

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:30

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DUARTE em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:30

Decorrido prazo de LAIS HELENA DE ARAUJO DUARTE em 06/02/2024 23:59.
24/01/2024 09:36

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 12:22

Recebidos os autos
12/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:22

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
11/12/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/12/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:07

Juntada de Certidão
27/11/2023 22:24

Recebidos os autos
27/11/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:24

Deferido o pedido de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
24/11/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/11/2023 04:17

Processo Desarquivado
23/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:05

Arquivado Provisoramente
08/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
11/09/2022 20:33

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 19/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DUARTE em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de LAIS HELENA DE ARAUJO DUARTE em 25/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 14:46

Recebidos os autos
11/07/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:46

Indeferido o pedido de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022 20:23

Recebidos os autos
29/06/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 20:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/06/2022 09:16

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 20/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 13:43

Recebidos os autos
24/05/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:43

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/05/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:12

Juntada de Certidão
28/04/2022 10:44

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:06

Recebidos os autos
27/04/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/04/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 20:48

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de LAIS HELENA DE ARAUJO DUARTE em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DUARTE em 03/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 10:15

Juntada de Petição de certidão
04/02/2022 10:13

Juntada de Petição de certidão
04/02/2022 10:06

Juntada de Petição de certidão
04/02/2022 10:02

Juntada de Petição de certidão
04/02/2022 09:58

Juntada de Petição de certidão
04/02/2022 09:49

Juntada de Petição de certidão
04/02/2022 09:46

Juntada de Petição de certidão
04/02/2022 09:44

Juntada de Petição de certidão
04/02/2022 09:40

Juntada de Petição de certidão
04/02/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão
04/02/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão
04/02/2022 09:29

Juntada de Petição de certidão
04/02/2022 09:28

Juntada de Petição de certidão
04/02/2022 09:19

Juntada de Petição de certidão
04/02/2022 09:15

Juntada de Petição de certidão
04/02/2022 09:06

Juntada de Petição de certidão
04/02/2022 09:01

Juntada de Petição de certidão
04/02/2022 08:58

Juntada de Petição de certidão
04/02/2022 08:55

Juntada de Petição de certidão
16/12/2021 23:35

Juntada de Certidão
31/07/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 13:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 12:04

Juntada de Certidão
06/02/2021 14:10

Juntada de Certidão
27/01/2021 11:11

Juntada de Petição de certidão
27/01/2021 11:08

Juntada de Petição de certidão
20/01/2021 14:17

Recebidos os autos
20/01/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/01/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2020 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 18/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 10:42

Recebidos os autos
05/05/2020 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2020 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 14:27

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2020 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/04/2020 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704672-47.2024.8.07.0018

Jeovane Antonio de Matos

Distrito Federal

Advogado: Helen da Silva Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0713200-24.2024.8.07.0001

3 Irmaos Materiais de Construcao LTDA

Geo Logica - Consultoria Ambiental LTDA

Advogado: Larissa Oliveira Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0752660-52.2023.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Sandra de Almeida Frazao

Advogado: Gabriele Vendruscolo Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/12/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0715652-07.2024.8.07.0001

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Priscila Brito Costa

Advogado: Marcello Henrique Rodrigues Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0715312-63.2024.8.07.0001

Experience Odonto Paranoa LTDA

Narciso Modesto Silva

Advogado: Alair Ferraz da Silva Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 12:23

Exibir Processo