06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de ANGELA DA SILVEIRA MACIEL em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 07:59

Recebidos os autos
09/10/2024 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2024 07:59

Recebidos os autos
09/10/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/10/2024 07:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1285)
08/10/2024 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/10/2024 13:10

Recebidos os autos
08/10/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 04/09/2024.
03/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742011-31.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: ANGELA DA SILVEIRA MACIEL RECORRIDO: POSTO SOBRADINHO LTDA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) POSTO SOBRADINHO LTDA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 31 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
31/08/2024 08:38

Juntada de Certidão
31/08/2024 08:37

Juntada de Certidão
31/08/2024 08:36

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/08/2024 14:22

Recebidos os autos
30/08/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
29/08/2024 21:29

Juntada de Petição de recurso especial
08/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/08/2024.
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
01/08/2024 13:35

Conhecido o recurso de ANGELA DA SILVEIRA MACIEL - CPF: *57.***.*20-52 (EMBARGANTE) e não-provido
31/07/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:39

Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2024 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:28

Deliberado em Sessão - Retirado
27/06/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:31

Expedição de Intimação de Pauta.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024 14:41

Recebidos os autos
23/05/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:19

Recebidos os autos
13/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/05/2024 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA.

CONTA-POUPANÇA.

UTILIZAÇÃO COMO CONTA-CORRENTE.

ART. 833, INC.

X, DO CPC.

IMPENHORABILIDADE AFASTADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de desconstituição da penhora decretada pelo Juízo singular. 2.

A regra prevista no art. 833, inc.

X, do CPC estabelece a impenhorabilidade do saldo de até 40 (quarenta) salários mínimos depositados em caderneta de poupança. 2.1.

A norma é destinada aos depósitos efetuados em conta poupança, justamente em virtude da peculiaridade de que se destina à guarda de valores que, em regra, não são movimentados com frequência. 2.2.

Por essa razão a utilização da conta poupança como meio ordinário de movimentação bancária desvirtua sua finalidade precípua, de modo que os valores ali depositados ficam sujeitos à penhora. 2.3.

Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
25/04/2024 15:14

Conhecido o recurso de ANGELA DA SILVEIRA MACIEL - CPF: *57.***.*20-52 (AGRAVANTE) e não-provido
25/04/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 13:35

Expedição de Intimação de Pauta.
18/04/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Adiado
01/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:19

Expedição de Intimação de Pauta.
01/04/2024 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Adiado
18/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:57

Deliberado em Sessão - Retirado
29/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.
29/02/2024 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Adiado
02/02/2024 18:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Retirado
24/01/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 14:47

Recebidos os autos
29/11/2023 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de ANGELA DA SILVEIRA MACIEL em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 19:03

Recebidos os autos
30/10/2023 19:03

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2023 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
26/10/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:01

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 19:00

Recebidos os autos
16/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
13/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:55

Recebidos os autos
02/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
02/10/2023 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2023 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2023 19:33

Distribuído por sorteio
29/09/2023 19:31

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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