TJDFT - 0707352-37.2021.8.07.0009

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON MICAEL NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *36.***.*99-48

Advogados

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME

OAB: 17354/DF

CPF *11.***.*50-15

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA

OAB: 21834/DF

CPF *21.***.*01-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2025 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2025 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 18:12

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 18:12

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/06/2025 18:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/06/2025 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 14:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 16/06/2025 02:32

    Publicado Certidão em 16/06/2025.

  • 14/06/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 13/06/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2025 14:08

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 14:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 27/05/2025 14:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/05/2025 18:20

    Juntada de ata

  • 26/03/2025 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.

  • 23/03/2025 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 02:23

    Publicado Certidão em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 14/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 18:39

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 18:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 05/09/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 18:23

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 05/09/2024 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 05/09/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 02:52

    Publicado Certidão em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0707352-37.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAICON MICAEL NASCIMENTO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que foi juntado nos autos a manifestação do órgão do Ministério Público de ID 194893812.

    De ordem da MMª Juíza de Direito, abro vista dos presentes autos para defesa manifestar-se.

    BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 08:52:00.

    FERNANDO NERES DA SILVA Servidor Geral

  • 29/04/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 03:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 13:46

    Juntada de Informações prestadas

  • 05/04/2024 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 02:50

    Publicado Despacho em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 01/04/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 01/04/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:51

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 09/03/2023

  • 10/08/2023 15:51

    Suspensão Condicional do Processo

  • 09/08/2023 08:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 09/08/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 23:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 18:28

    Juntada de Informações prestadas

  • 07/08/2023 18:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/08/2023 18:18

    Desentranhado o documento

  • 07/08/2023 18:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/08/2023 18:18

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:40

    Publicado Certidão em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 30/06/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 15:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 26/05/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 15:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 23/05/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:53

    Publicado Decisão em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 11/05/2023 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 23:57

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 23:57

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 09/05/2023 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 09/05/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 00:26

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2023 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 12/03/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 21:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:39

    Suspensão Condicional do Processo

  • 09/05/2022 15:37

    Juntada de ata

  • 03/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 11:11

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 20/04/2022 00:09

    Publicado Certidão em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 09:40

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2022 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 24/01/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 28/06/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2021 02:36

    Publicado Decisão em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 17/06/2021 02:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 15:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/06/2021 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 15/06/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 14/06/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2021 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 19:58

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 19:48

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 31/05/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 15:02

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/05/2021 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 28/05/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 16:45

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 26/05/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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