25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706572-92.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) AUTOR: ALEXANDRE RODRIGO SOUSA REU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nego provimento aos embargos, eis que a afetação e a ordem de suspensão abarcou todos os processos em processamento, na primeira ou segunda instância, conforme despacho do Exmo.

Min.

Relator, de 24/06/2024: Assim, promova-se a suspensão do processo até trânsito em julgado do acórdão resolutivo do Tema n.º 1.264/STJ, conforme determinado em ID. 201027157.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:44

Recebidos os autos
24/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:44

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2024 09:44

Outras decisões
24/07/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:56

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706572-92.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) AUTOR: ALEXANDRE RODRIGO SOUSA REU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Conforme verifico, trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum, a qual discute se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Assim, tem relação direta com o Tema 1.264 do STJ, tendo sido proferida determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.

Suspendo os presentes autos, até o trânsito em julgado do Tema 1.264.

Após, voltem conclusos para deliberar sobre o prosseguimento.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/06/2024 13:29

Recebidos os autos
20/06/2024 13:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
12/06/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/06/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGO SOUSA em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
25/05/2024 13:28

Recebidos os autos
25/05/2024 13:28

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706572-92.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) AUTOR: ALEXANDRE RODRIGO SOUSA REU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifico de ofício o valor da causa para R$ 30.122,39 (valor efetivamente cobrado - ID. 194476732, p. 2 cumulado com os danos morais), nos termos do artigo 292, incisos I, II e IV, e § 3º, do CPC.

Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

Alternativamente, promova a parte requerente o recolhimento das custas iniciais.

Sem prejuízo, traga a parte requerente comprovante de residência atualizado em seu nome (conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás, ou outra vinculada ao referido imóvel), eis que o documento de ID. 194476727 está em nome de terceira pessoa alheia à lide, e o de ID. 194476726 não se presta a esta finalidade.

Ainda, traga documento que vincule o débito acessado na plataforma ACORDO CERTO ao nome / CPF do autor, eis que o documento de ID. 194476732 não possui qualquer identificação do devedor.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/04/2024 12:03

Recebidos os autos
26/04/2024 12:03

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/04/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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