30/04/2025 17:16

Arquivado Provisoramente
15/04/2025 11:04

Recebidos os autos
15/04/2025 11:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/03/2025 04:48

Processo Desarquivado
28/03/2025 13:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 13:52

Arquivado Provisoramente
05/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
15/01/2025 14:19

Recebidos os autos
15/01/2025 14:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/01/2025 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/01/2025 21:12

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:22

Recebidos os autos
21/10/2024 17:22

Outras decisões
18/10/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/09/2024 15:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 07:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/09/2024 11:54

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:54

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 18:10

Recebidos os autos
03/09/2024 18:10

Indeferido o pedido de MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: *20.***.*89-40 (EXEQUENTE)
13/08/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA GONCALVES em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:33

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
14/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:21

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
06/06/2024 07:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/05/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/05/2024 10:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/05/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709721-84.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO EXEQUENTE: RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA REU: ROSINETE DA SILVA GONCALVES DECISÃO A exequente informa o descumprimento do acordo homologado em ID 166552358.

Ante o alegado descumprimento do acordo e diante da inércia dos executados (ID 193677042), determino o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Inclua-se o devedor Enoque da Silva Gonçalves no polo passivo da demanda, uma vez que ele também é parte do acordo celebrado (ID 164977009).

Realize a pesquisa de bens nos sistemas à disposição deste juízo, nos termos da planilha juntada pela exequente.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
30/04/2024 11:47

Recebidos os autos
30/04/2024 11:47

Outras decisões
17/04/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:56

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA GONCALVES em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0709721-84.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO EXEQUENTE: RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA REU: ROSINETE DA SILVA GONCALVES CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte ré/executada para que se manifeste a respeito da petição de ID 185575405 no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam os autos conclusos.

Planaltina-DF, 1 de março de 2024 16:28:55.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
01/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
02/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 01:49

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA GONCALVES em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:21

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709721-84.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO EXEQUENTE: RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA REU: ROSINETE DA SILVA GONCALVES CERTIDÃO Certifico que foram calculadas as custas finais.

De ordem, intimo a parte ré para recolher as custas finais no prazo de 5 dias.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 14:31:21.

MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
16/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:17

Recebidos os autos
16/08/2023 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
15/08/2023 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2023 17:41

Transitado em Julgado em 01/08/2023
06/08/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:07

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Em ID. 161113734, a parte autora noticiou a celebração de acordo com a parte ré para quitação do valor devido, com renúncia do prazo prescricional por parte da ré.

Sobreveio decisão em ID. 163242793, determinando a regularização da representação processual da ré, para fins de homologação do acordo, o que foi feito em ID. 164977006.

Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 161113734) para que produza os seus regulares efeitos.

Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/07/2023 13:13

Recebidos os autos
27/07/2023 13:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/07/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 13:32

Recebidos os autos
27/06/2023 13:32

Outras decisões
23/06/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA GONCALVES em 07/06/2023 23:59.
05/06/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:12

Processo Desarquivado
07/07/2022 20:53

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 20:49

Processo Desarquivado
23/08/2021 18:56

Arquivado Provisoramente
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de MAYANA DE SOUZA NASCIMENTO em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA GONCALVES em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 16:15

Recebidos os autos
26/07/2021 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/07/2021 13:30

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:33

Decorrido prazo de MAYANA DE SOUZA NASCIMENTO em 19/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 18:17

Expedição de Certidão.
23/06/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de MAYANA DE SOUZA NASCIMENTO em 22/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 17:53

Juntada de Certidão
26/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/05/2021.
25/05/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
22/05/2021 14:40

Juntada de Certidão
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 19:10

Juntada de Certidão
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 18:30

Recebidos os autos
07/05/2021 18:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/05/2021 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/05/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 13:37

Expedição de Certidão.
27/03/2021 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2021 09:26

Expedição de Certidão.
02/03/2021 09:21

Expedição de Certidão.
02/03/2021 09:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA GONCALVES em 18/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA GONCALVES em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 02:38

Publicado Decisão em 25/01/2021.
22/01/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
21/01/2021 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 15:53

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 15:48

Recebidos os autos
18/01/2021 15:48

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2021 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/01/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 02:59

Publicado Edital em 20/11/2020.
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
16/11/2020 17:56

Expedição de Edital.
12/11/2020 09:07

Recebidos os autos
11/11/2020 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
11/11/2020 11:53

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Contadoria - (em diligência)
11/11/2020 11:53

Expedição de Certidão.
11/11/2020 11:50

Transitado em Julgado em 13/10/2020
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA GONCALVES em 05/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA GONCALVES em 19/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 02:40

Publicado Sentença em 13/10/2020.
13/10/2020 02:40

Publicado Sentença em 13/10/2020.
09/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 20:06

Recebidos os autos
07/10/2020 20:06

Homologada a Transação
07/10/2020 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/10/2020 19:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:23

Publicado Sentença em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 17:40

Recebidos os autos
22/09/2020 17:40

Julgado procedente o pedido
21/09/2020 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/09/2020 16:43

Expedição de Certidão.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA GONCALVES em 15/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 18:22

Juntada de Certidão
05/08/2020 13:57

Juntada de Certidão
29/04/2020 21:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2020 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2020 14:19

Juntada de Certidão
04/03/2020 03:27

Publicado Certidão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 17:34

Expedição de Certidão.
27/02/2020 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2020 16:17

Expedição de Certidão.
24/01/2020 16:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/12/2019 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2019 08:10

Publicado Decisão em 13/12/2019.
13/12/2019 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 14:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 11:42

Recebidos os autos
11/12/2019 11:42

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2019 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/12/2019 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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