11/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 15:58

Recebidos os autos
05/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:58

Deferido o pedido de CULLIGAN LATAM LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
14/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/03/2025 04:08

Processo Desarquivado
07/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:36

Arquivado Provisoramente
18/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de CULLIGAN LATAM LTDA em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
24/11/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:40

Recebidos os autos
21/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:40

Indeferido o pedido de CULLIGAN LATAM LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
21/11/2024 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/11/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de CULLIGAN LATAM LTDA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 22:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:44

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 09:01

Recebidos os autos
09/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:01

Outras decisões
09/10/2024 05:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/10/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/09/2024 18:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 10/09/2024.
09/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 12:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MAX EIRELI em 20/08/2024 23:59.
02/07/2024 03:16

Publicado Edital em 02/07/2024.
01/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 11:26

Expedição de Edital.
21/06/2024 03:00

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
18/06/2024 17:31

Recebidos os autos
18/06/2024 17:31

Outras decisões
18/06/2024 13:36

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/05/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0742379-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CULLIGAN LATAM LTDA REQUERIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS MAX EIRELI DECISÃO Intime-se o autor para que complemente as custas do cumprimento de sentença, eis que requer a execução do valor de R$ 36.343,92, mas recolheu as custas sobre o valor de R$ 28.346,62, conforme guia de ID n. 190276951.

Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/04/2024 17:59

Recebidos os autos
29/04/2024 17:59

Outras decisões
23/04/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 09:08

Transitado em Julgado em 29/02/2024
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MAX EIRELI em 06/03/2024 23:59.
07/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de CULLIGAN LATAM LTDA em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 03:18

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 14:25

Recebidos os autos
11/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:25

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:52

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 14:47

Expedição de Certidão.
11/09/2023 19:53

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:00

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:22

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MAX EIRELI em 22/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:27

Publicado Edital em 03/07/2023.
02/07/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 12:36

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:34

Expedição de Edital.
02/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 15:22

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de CULLIGAN LATAM LTDA em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 11:25

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:51

Decorrido prazo de CULLIGAN LATAM LTDA em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
16/01/2023 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 15:16

Recebidos os autos
15/12/2022 15:16

Outras decisões
09/12/2022 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de CULLIGAN LATAM LTDA em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:55

Decorrido prazo de CULLIGAN LATAM LTDA em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 02:33

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 16:30

Expedição de Certidão.
12/11/2022 02:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2022 02:20

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:21

Recebidos os autos
11/11/2022 09:21

Declarada incompetência
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/11/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 18:16

Recebidos os autos
08/11/2022 18:16

Recebida a emenda à inicial
08/11/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/11/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703609-11.2024.8.07.0010

Abramides, Goncalves e Advogados

Erinaldo Rodrigues Roberto

Advogado: Giuliane Soares Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0707041-24.2022.8.07.0005

Janete Silva Santos

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2023 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0707041-24.2022.8.07.0005

Banco Volkswagen S.A.

Janete Silva Santos

Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2022 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0712435-47.2024.8.07.0003

Maria Eduarda Rabelo Dias

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Hudmarlon Rodrigues Cordeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0705721-65.2024.8.07.0005

Teles Alves Lustosa

Marcelo Batista Ferreira

Advogado: Silas Carlos da Cunha Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 17:04

Exibir Processo