11/07/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 15:30, Vara Cível de Planaltina.
24/06/2025 22:08

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:05

Decorrido prazo de 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
24/04/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de TELES ALVES LUSTOSA em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 14:19

Recebidos os autos
14/10/2024 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2024 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/09/2024 09:15

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de TELES ALVES LUSTOSA em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 11:30

Recebidos os autos
06/08/2024 11:30

Outras decisões
19/07/2024 20:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/07/2024 20:28

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 08:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/07/2024 08:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 03:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705721-65.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TELES ALVES LUSTOSA REU: ELIANA SOARES LIMA BATISTA FERREIRA, MARCELO BATISTA FERREIRA DECISÃO Diante dos comprovantes de rendimentos juntados pela parte autora defiro a gratuidade de justiça.

Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/04/2024 17:59

Recebidos os autos
29/04/2024 17:59

Outras decisões
29/04/2024 17:59

Concedida a gratuidade da justiça a TELES ALVES LUSTOSA - CPF: *17.***.*39-00 (AUTOR).
22/04/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/04/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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