TJDFT - 0705713-37.2023.8.07.0001

1ª instância - 8ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 73055/SP

CPF *16.***.*39-65

Polo Passivo

Partes

PANIFICADORA PENEDO LTDA - EPP

CNPJ: 72.575.228/0001-10

Advogados

FREDERICO SOARES DE ARAGAO

OAB: 20913/DF

CPF *38.***.*93-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 07:44

    Arquivado Provisoramente

  • 15/08/2025 03:25

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2025 23:59.

  • 24/07/2025 02:41

    Publicado Decisão em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 22/07/2025 09:16

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 09:16

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 21/07/2025 20:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 21/07/2025 20:34

    Processo Desarquivado

  • 21/07/2025 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 08:26

    Arquivado Provisoramente

  • 15/11/2024 02:32

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2024 23:59.

  • 21/10/2024 09:32

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 09:32

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 20/10/2024 07:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 19/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 12:56

    Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)

  • 20/08/2024 11:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 20/08/2024 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 14:16

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 11/08/2024 01:15

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 15:57

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/08/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 14:36

    Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).

  • 01/08/2024 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 01/08/2024 02:31

    Decorrido prazo de PANIFICADORA PENEDO LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 03:07

    Publicado Decisão em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705713-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PANIFICADORA PENEDO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O resultado da ordem judicial transmitida ao SISBAJUD noticiou o bloqueio parcial da quantia executada.

    Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

    Desta forma, promovi a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia bloqueada, a qual declaro efetivada em penhora.

    As partes devem verificar o detalhamento do resultado da diligência, a fim de verificarem quais valores, dentre os bloqueados, foram efetivamente transferidos para conta judicial, tendo em vista que o juízo determina desbloqueio de valores excedentes, bem como de valores ínfimos.

    Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

    Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo legal, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC.

    BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 18:15:59.

    LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

  • 08/07/2024 08:25

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 08:25

    Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).

  • 05/07/2024 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 02/07/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 02:24

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 14:37

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 29/05/2024 04:11

    Decorrido prazo de PANIFICADORA PENEDO LTDA - EPP em 28/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 02:50

    Publicado Decisão em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Intime-se.

  • 02/05/2024 08:53

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 08:52

    Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).

  • 02/05/2024 08:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 01/05/2024 04:06

    Processo Desarquivado

  • 30/04/2024 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 06:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 03:11

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 14:21

    Determinada a emenda à inicial

  • 01/04/2024 08:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 01/04/2024 08:15

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/03/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 28/03/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2023 02:02

    Decorrido prazo de PANIFICADORA PENEDO LTDA - EPP em 01/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 02:38

    Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

  • 24/08/2023 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 22/08/2023 18:05

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 22/08/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

  • 09/08/2023 09:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/08/2023 09:37

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 09/08/2023 02:59

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 14:44

    Transitado em Julgado em 17/07/2023

  • 18/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de PANIFICADORA PENEDO LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:16

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de PANIFICADORA PENEDO LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:33

    Publicado Sentença em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:34

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 00:37

    Publicado Decisão em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 14:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 14/06/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:08

    Outras decisões

  • 14/06/2023 11:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 14/06/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 01:08

    Decorrido prazo de PANIFICADORA PENEDO LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 00:23

    Publicado Decisão em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 11:00

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/05/2023 07:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 17/05/2023 16:42

    Juntada de Petição de impugnação

  • 26/04/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 10:58

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 26/04/2023 10:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2023 05:12

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 12/03/2023 10:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 02:46

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:11

    Decorrido prazo de PANIFICADORA PENEDO LTDA - EPP em 09/03/2023 23:59.

  • 26/02/2023 03:20

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 13/02/2023 02:39

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 20:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/02/2023 20:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 15:11

    Outras decisões

  • 09/02/2023 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 09/02/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 09:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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