01/04/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:05

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:23

Recebidos os autos
26/03/2025 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA - ME em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:35

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:56

Recebidos os autos
12/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:07

Expedição de Ofício.
19/02/2025 17:38

Recebidos os autos
19/02/2025 17:38

Outras decisões
18/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/02/2025 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:53

Recebidos os autos
13/02/2025 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/02/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de UNIDAS LOCAÇÕES E SERVIÇOS S/A em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA - ME em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JAILSON DAMASCENO DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
30/12/2024 16:24

Juntada de Certidão
30/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 16/12/2024.
13/12/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 23:22

Expedição de Ofício.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:42

Recebidos os autos
11/12/2024 20:42

Outras decisões
11/12/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de UNIDAS LOCAÇÕES E SERVIÇOS S/A em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA - ME em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 23:23

Juntada de Certidão
14/11/2024 23:23

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/11/2024.
11/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:28

Recebidos os autos
07/11/2024 18:28

Outras decisões
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA - ME em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/11/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 28/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:13

Recebidos os autos
23/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:45

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIDAS LOCAÇÕES E SERVIÇOS S/A em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA - ME em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:12

Expedição de Ofício.
02/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
28/09/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:03

Recebidos os autos
27/09/2024 16:03

Outras decisões
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/09/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 16:04

Desentranhado o documento
13/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:19

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:35

Recebidos os autos
12/09/2024 17:35

Outras decisões
10/09/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:28

Expedição de Ofício.
20/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 21:35

Recebidos os autos
19/08/2024 21:35

Outras decisões
19/08/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/08/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/08/2024 18:16

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:19

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:15

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 15:13

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:12

Expedição de Mandado.
02/08/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:45

Recebidos os autos
31/07/2024 19:45

Deferido em parte o pedido de JAILSON DAMASCENO DE ARAUJO - CPF: *08.***.*39-87 (REQUERENTE)
18/07/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 17:40

Recebidos os autos
16/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/07/2024 07:07

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:02

Publicado Intimação em 03/07/2024.
02/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 21:30

Recebidos os autos
28/06/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/06/2024 04:54

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA - ME em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:21

Decorrido prazo de OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2024 11:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746022-03.2023.8.07.0001 (H) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAILSON DAMASCENO DE ARAUJO REQUERIDO: EDMILSON PIRES DA SILVA - ME, OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JAILSON DAMASCENO DE ARAUJO em face de EDMILSON PIRES DA SILVA - ME e OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A..

Retifiquem-se os registros.

O Código de Processo Civil prevê no seu art. 536 que o juiz poderá determinar, de ofício, o cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, bem como determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente, tais como a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.

Intime-se pessoalmente a parte executada a satisfazer a obrigação determinada na sentença no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitados à R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se ainda de que, transcorrido o prazo para cumprimento voluntário da obrigação, tem a parte executada o prazo subsequente de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 536, § 4º, do CPC), que transcorrerá a partir do término do primeiro prazo, independentemente de nova intimação.

Fica a parte executada advertida de que incidirá nas penas de litigância de má-fé, quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente a manifestar se pretende a satisfação da obrigação à custa da parte executada (caso passível de execução por terceiro) ou a conversão em perdas e danos.

Por fim, retifique a Secretaria o valor atribuído à causa e promova o desentranhamento da petição de ID 196062469 e seus anexos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
14/05/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 17:15

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 17:15

Desentranhado o documento
13/05/2024 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:14

Recebidos os autos
13/05/2024 16:14

Deferido o pedido de JAILSON DAMASCENO DE ARAUJO - CPF: *08.***.*39-87 (REQUERENTE).
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746022-03.2023.8.07.0001 (H) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAILSON DAMASCENO DE ARAUJO REQUERIDO: EDMILSON PIRES DA SILVA - ME, OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para evitar tumulto processual de haver dois cumprimentos de sentença tramitando nos mesmos autos, um de obrigação de fazer e outro de obrigação de pagar quantia certa relativo aos honorários sucumbenciais, deverá o procurador da parte requerente realizar o pedido de cumprimento de sentença dos seus honorários em autos apartados.

Por outro lado, deverá o exequente juntar novo requerimento nestes autos relativos ao seu cumprimento de sentença, sem os honorários sucumbenciais, e requerer o desentranhamento da primeira petição de ID 196062469.

Ainda, deverá o exequente juntar comprovante de recolhimento das custas atinentes à fase de cumprimento de sentença, conforme o art. 82 do CPC e art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria aplicável aos ofícios judiciais.

Caso não haja o recolhimento, arquivem-se os autos.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
10/05/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 21:37

Recebidos os autos
09/05/2024 21:37

Outras decisões
09/05/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/05/2024 15:35

Recebidos os autos
09/05/2024 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
08/05/2024 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 19:21

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 03:37

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA - ME em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:37

Decorrido prazo de OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 15/04/2024.
13/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:25

Recebidos os autos
11/04/2024 15:25

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/03/2024 15:57

Recebidos os autos
25/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/03/2024 04:14

Decorrido prazo de OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:14

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA - ME em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:28

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
26/02/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:35

Recebidos os autos
26/02/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/02/2024 03:25

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DA SILVA - ME em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. em 24/01/2024 23:59.
17/01/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 16:29

Expedição de Mandado.
17/01/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 15:18

Expedição de Mandado.
08/12/2023 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 08:57

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:48

Recebidos os autos
14/11/2023 18:48

Deferido o pedido de JAILSON DAMASCENO DE ARAUJO - CPF: *08.***.*39-87 (REQUERENTE).
14/11/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 11:37

Recebidos os autos
11/11/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/11/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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