23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HIPERPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730361-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HIPERPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA Decisão Cuida-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD, de forma individual e reiterada ("teimosinha").

Colhe-se dos autos que a diligência para localização de valores do devedor foi infrutífera (ID 190980325 - em 22/03/2024).

Nesse sentido, tendo em vista o resultado da última diligência realizada, indefiro a pesquisa individual e a de reiteração automática de ordens de bloqueio para localização de valores do devedor, por meio do sistema SISBAJUD.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII da CF/88), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

No mais, tornem o processo à suspensão, nos termos da decisão de ID 209812453.

Publique-se * documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2024 19:08

Recebidos os autos
26/09/2024 19:08

Indeferido o pedido de HIPERPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
26/09/2024 19:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/09/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 10:13

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730361-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HIPERPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

No mais, à míngua de bens passíveis de constrição, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 190980317), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório, independente de nova conclusão).

Decorrido o prazo da suspensão, o processo permanecerá arquivado, agora nos termos do § 2º também do art. 921 do CPC.

Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente.

Penhorados bens, a qualquer tempo, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, à data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera, conforme o artigo 921, § 4º-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2024 06:45

Recebidos os autos
06/09/2024 06:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/09/2024 06:45

Deferido o pedido de HIPERPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
30/08/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730361-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HIPERPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não consta o retorno da carta precatória.

De ordem, intimo o exequente a informar o atual andamento da carta, no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 19 de agosto de 2024 às 08:23:38 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
19/08/2024 08:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:37

Decorrido prazo de RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730361-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HIPERPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a carta precatória encontra-se disponibilizada.

Visando a celeridade processual e levando em conta o princípio da cooperação, fica a parte exequente intimada a distribuir a carta precatória no respectivo juízo, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive mediante o recolhimento das custas correspondentes, conforme a tabela de custas do juízo deprecado, ou a decisão que tenha concedido o benefício da gratuidade de justiça, se o caso, e comprovando nos autos a sua distribuição, no prazo de 15 dias.

Brasília - DF, 29 de abril de 2024 às 13:07:28 FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral
29/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 21:49

Expedição de Carta.
15/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 21:33

Recebidos os autos
10/04/2024 21:33

Embargos de declaração não acolhidos
08/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730361-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HIPERPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a pesquisa realizada via SISBAJUD, conforme Decisão de ID 168967737.

Certifico, ainda, que juntei aos autos as pesquisas realizadas via RENAJUD e INFOJUD e SNIPER, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia, conforme referida Decisão.

Assim, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 22 de março de 2024 às 16:00:52 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
22/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
19/03/2024 08:29

Recebidos os autos
19/03/2024 08:29

Indeferido o pedido de RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-05 (EXECUTADO)
08/03/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/03/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730361-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HIPERPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA Certidão De ordem, manifeste-se o exequente acerca da petição retro.

Prazo 15 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
08/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/01/2024 09:57

Juntada de Certidão
11/01/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/12/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/12/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/12/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 04:43

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:59

Juntada de Certidão
04/09/2023 22:59

Juntada de Certidão
02/09/2023 13:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/08/2023 02:41

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730361-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HIPERPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA Decisão Defiro o processamento desta execução, pois, em uma análise preliminar, tem-se dos autos título líquido, certo e exigível (art. 783 c/c art. 784, ambos do CPC), bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798, do mesmo diploma legal.

Considerando que se trata de processo judicial eletrônico (PJe), e ainda o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento, ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor, ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo, sempre que requisitado.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade, caso haja integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (§1º).

Esta decisão tem força de certidão de admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC, caso em que o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias (§1º).

Confiro a esta decisão força de mandado para cumprimento no(s) seguinte(s) endereço(s): Nome: RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA Endereço: Avenida Nereu Ramos, 3377, Sala 01 B.

Edifício, MEIA PRAIA, ITAPEMA - SC - CEP: 88220-000 Valor da causa: R$ 25.707,22.

Tendo em vista a Resolução n.º 345, de 9.10.2020 do CNJ, bem como em observância à Portaria Conjunta 29, de 19.04.2021 do TJDFT, fica intimada a parte executada a se manifestar quanto à adesão o "Juízo 100% Digital", ocasião em que deverá informar seu endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel e o de seu advogado, além de apresentar autorização para a utilização dos dados no processo judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de silêncio, a opção será desmarcada no sistema informatizado - e as comunicações judiciais serão realizadas pelas vias ordinárias.

Ressalto que, com a adesão ao "Juízo 100% Digital", "os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores", nos termos do art. 3° da Portaria Conjunta 29 de 19.04.2021. À Secretaria: 1.

Cite(m)-se para pagar, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, o valor de R$ 25.707,22, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). (a) o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). (b) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução (acrescido de custas e de honorários de advogado), o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). (c) o executado deverá manter seu endereço atualizado nos autos, pois serão presumidas válidas todas as suas intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação (ou que for declinado nos autos), ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Não localizado o executado, serão realizadas pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL para encontrar seu endereço, devendo-se expedir carta AR/MP para citação, em todos os endereços não diligenciados. (e) Frustrada a diligência pelo motivo "ausente três vezes" ou semelhante, cuidando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça. (f) Se infrutíferas as diligências realizadas no âmbito do Distrito Federal, bem como das comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado e para indicar os documentos que deverão instruir a carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas, e indicados os documentos, expeça-se a carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação (cujo acompanhamento e distribuição perante o juízo deprecado ficarão a cargo da parte exequente). (g) Esgotadas as diligências nos endereços encontrados, intime-se o exequente para informar o local onde o devedor pode ser localizado para citação, ou para postular a citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. (h) Postulada a citação por edital, e esgotados os endereços do executado, desde já fica deferida a diligência, devendo ser expedido o edital (com prazo de 20 dias), com a publicação, na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública para exercer a Curadora Especial do executado, para onde os autos deverão ser remetidos (art. 72, II do CPC). (i) Citada a parte executada por edital e havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. (j) Realizada a citação, e não havendo embargos recebidos com efeito suspensivo, tampouco requerimentos da Curadoria Especial, desde já defiro os atos constritivos que estão enumerados no tópico seguinte. (k) Ocorrida a citação com hora certa a Curadoria Especial deverá ser intimada, conforme inciso II do artigo 72 do CPC. 2.

Na forma do art. 835, I e §1º c/c art. 854, ambos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. (a) Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se o ocorrido. (b) Após, intime-se a parte executada (art. 841) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado em seus ativos financeiros, oportunidade em que deverá comprovar eventual excesso do bloqueio ou a impenhorabilidade das quantias. (c) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, mediante a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, contudo, deverá o executado ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Decorrido o prazo da impugnação, sem qualquer manifestação da parte, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual, desde já determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (e) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. (f) Se encontrados valores ínfimos, em face do montante exequendo, proceda-se ao desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos seguintes. 3.

Não sendo frutífera a pesquisa de ativos financeiros, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta de veículos em nome do devedor, via RENAJUD. (a) Havendo resultado positivo, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). (b) Na sequência, se houver endereço conhecido da parte executada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel e intimação da parte.

Caso o endereço esteja fora do âmbito do Distrito Federal, expeça-se carta precatória, antes intimando-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento da ordem em horário especial, e a requisição de reforço policial e arrombamento.

Ressalto, neste ponto, que deverá a parte credora acompanhar a diligência, a fim de promover os meios necessários à remoção.

O contato com o oficial de justiça dar-se-á por e-mail institucional. (c) Não havendo endereço conhecido da parte executada nos autos, intime-se a exequente para informar o local onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. (d) Faça-se constar do mandado que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias, a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. (e) Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, e não havendo advogado do devedor constituído nos autos, deverá este ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (f) Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo da impugnação (item 'd').

Após, tornem os autos conclusos para decisão. 4.

Caso restem infrutíferas as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova-se a pesquisa da declaração de imposto de renda da parte executada, mediante o sistema INFOJUD.

Por se tratarem de dados sigilosos, restrinja-se o acesso somente às partes e a seus advogados.

Do resultado dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Infrutífera a diligência perante o INFOJUD, se for postulado, e ainda sendo a parte credora beneficiária da justiça gratuita, promova-se a pesquisa de imóveis em nome da parte executada, mediante o sistema SREI (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Por fim, caso todas as diligências para a localização de patrimônio do devedor forem frustradas, a execução será suspensa por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (ou seja, após as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD), hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921, III do CPC (sem necessidade de nova conclusão). (a) Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora nos termos dos §§ 2º e 4º também do artigo 921 do CPC. (b) A reiteração das pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, fica condicionada à demonstração, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da parte executada. (c) Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, §5º do CPC) e, após, façam-se os autos conclusos para extinção.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 166114418 Petição Inicial Petição Inicial 23072114532426800000152594411 166114424 PROCURACAO HIPERPLAN Procuração/Substabelecimento 23072114532467900000152594417 166114432 CNPJ Documento de Identificação 23072114532496000000152594425 166114436 DUPLICATA NF 589-1 Documento de Comprovação 23072114532521300000152594429 166116149 DUPLICATA NF 589-2 Documento de Comprovação 23072114532550100000152595892 166114437 INSTRUMENTO DE PROTESTO NF 589-1 Documento de Comprovação 23072114532602300000152594430 166116150 INSTRUMENTO DE PROTESTO NF 589-2 Documento de Comprovação 23072114532634200000152595893 166114438 NF 589 CANHOTO E ROMANEIO Documento de Comprovação 23072114532662500000152594431 166114439 NF 589 Documento de Comprovação 23072114532693200000152594432 166116159 DUPLICATA NF 650-1 Documento de Comprovação 23072114532739100000152595902 166116162 DUPLICATA NF 650-2 Documento de Comprovação 23072114532761700000152595905 166116165 INSTRUMENTO DE PROTESTO NF 650-1 Documento de Comprovação 23072114532789200000152595908 166116168 INSTRUMENTO DE PROTESTO NF 650-2 Documento de Comprovação 23072114532819000000152595911 166116169 NF 650 CANHOTO E ROMANEIO Documento de Comprovação 23072114532844700000152595912 166116170 NF 650 Documento de Comprovação 23072114532875400000152595913 166116173 DUPLICATA NF 684-2 Documento de Comprovação 23072114532898800000152595915 166116174 DUPLICATA NF 684-3 Documento de Comprovação 23072114532922400000152595916 166116176 INSTRUMENTO DE PROTESTO NF 684-2 Documento de Comprovação 23072114532949000000152595918 166116177 INSTRUMENTO DE PROTESTO NF 684-3 Documento de Comprovação 23072114532994300000152595919 166116182 NF 684 CANHOTO E ROMANEIO Documento de Comprovação 23072114533021700000152595924 166116183 NF 684 Documento de Comprovação 23072114533080300000152595925 166117778 RELATORIO HIPERPLAN Documento de Comprovação 23072114533104600000152597367 166117780 CALCULOS Documento de Comprovação 23072114533130200000152597369 166117784 CONTRATO Documento de Identificação 23072114533155800000152597373 166117785 ALTERACAO CONTRATO Documento de Identificação 23072114533187600000152597374 166391225 Decisão Decisão 23072517465024900000152840678 166391225 Decisão Decisão 23072517465024900000152840678 166656936 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072700364221900000153077797 168180855 Petição Petição 23080917305493700000154424027 168180861 GUIA DE CUSTAS INICIAIS Guia 23080917305531500000154424033 168180864 COMPROVANTE DE PAGAMENTO_GUIA DE CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas 23080917305555400000154425236
18/08/2023 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 16:10

Recebidos os autos
17/08/2023 16:10

Outras decisões
10/08/2023 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730361-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HIPERPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA Decisão Emende-se a inicial para juntar o comprovante do recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC 290).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2023 17:46

Recebidos os autos
25/07/2023 17:46

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/07/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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