05/09/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 22:49

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 03:26

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA VAZ VELLOSO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:39

Juntada de Petição de apelação
15/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 14:12

Recebidos os autos
10/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:12

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/07/2025 15:14

Recebidos os autos
09/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 22:42

Juntada de Petição de alegações finais
24/06/2025 18:47

Juntada de Petição de alegações finais
16/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705539-40.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANDRESSA VAZ VELLOSO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros Interessado: REQUERENTE: ANDRESSA VAZ VELLOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, SIMONE CRISTINA VAZ VELLOSO DECISÃO Vistos, etc.

Recebo a emenda à inicial.

O novo valor da causa já foi cadastrado na autuação dos autos.

Indefiro a realização de perícia técnica, com o objetivo de apuração do valor exato buscado, uma vez que neste momento processual é suficiente o valor por estimativa e no cumprimento de sentença deverá ser apresentado o valor exato.

Sendo assim, intimem-se as partes para alegações finais, após façam os autos conclusos para sentença.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2025 18:45:11.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
11/06/2025 13:20

Recebidos os autos
11/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:20

Recebida a emenda à inicial
10/06/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/06/2025 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 16:31

Recebidos os autos
19/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ANDRESSA VAZ VELLOSO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ANDRESSA VAZ VELLOSO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:42

Juntada de Petição de impugnação
07/05/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ANDRESSA VAZ VELLOSO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA VAZ VELLOSO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de ANDRESSA VAZ VELLOSO em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:41

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:28

Recebidos os autos
21/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705539-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANDRESSA VAZ VELLOSO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); SIMONE CRISTINA VAZ VELLOSO (CPF: *81.***.*55-68); BARBARA CAROLINE DE OLIVEIRA (CPF: *52.***.*61-46); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: SIMONE CRISTINA VAZ VELLOSO Endereço: CSG 3, N 420, BLOCO E, TAGUA LIFE, Taguatinga Sul (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72035-503 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

REJEITO, in limine, os embargos de declaração opostos ao ID 227352605, porquanto a solução correta e integral da controvérsia, com base em fundamentos suficientes, não configura qualquer irregularidade.

Em uma breve análise dos autos, constata-se que a decisão de ID 196562438 já havia deferido seu pedido de gratuidade de justiça.

Valor correto da causa e gratuidade de justiça são situações processuais totalmente distintas.

Não é porque uma parte é portadora do benefício da gratuidade de justiça e não recolhe custas que o valor da sua causa poderá permanecer em descumprimento à legislação, razão pela qual este Juízo determinou a correção, para obedecer a previsão do art. 292 do Código de Processo Civil.

Sublinhe-se que os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão do mérito, quando não presentes os vícios indicados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Preclusa esta decisão, cumpram-se integralmente decisão de ID 225497748.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2025 10:55:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:13

Recebidos os autos
06/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:13

Embargos de declaração não acolhidos
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA VAZ VELLOSO em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:14

Recebidos os autos
18/02/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA VAZ VELLOSO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:53

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:02

Juntada de Petição de réplica
06/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 23:56

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:22

Juntada de Petição de representação
08/11/2024 18:03

Juntada de Certidão
07/11/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 07:20

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/10/2024 05:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 12:13

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705539-40.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANDRESSA VAZ VELLOSO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizei consulta no SIEL, comprovante abaixo.

De ordem, intime-se a parte autora para ciência dos endereços encontrados bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 14:10:55.

OSORIO MACIEL PACHECO Assessor
10/09/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/09/2024 14:12

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:41

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:01

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:58

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705539-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANDRESSA VAZ VELLOSO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); SIMONE CRISTINA VAZ VELLOSO (CPF: *81.***.*55-68); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: SIMONE CRISTINA VAZ VELLOSO Endereço: (61) 98582-0667, Brasília, BRASÍLIA - DF - CEP: 72000-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando pleito autoral constante no ID 204332302, bem como a diligência frustrada do Oficial de Justiça que não logrou êxito em citar a requerida (203263250) e por não mais haver informações de seu endereçamento.

Procedam-se buscas nos sistemas informatizados disponíveis a este juízo (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD) no sentido de localizar o atual endereço da ré SIMONE CRISTINA VAZ VELLOSO, CPF: *81.***.*55-68.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 15:21:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
22/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
19/07/2024 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/07/2024 19:09

Recebidos os autos
19/07/2024 19:09

Deferido o pedido de ANDRESSA VAZ VELLOSO - CPF: *45.***.*60-35 (REQUERENTE).
17/07/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705539-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRESSA VAZ VELLOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, SIMONE CRISTINA VAZ VELLOSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em relação ao réu: 1) DISTRITO FEDERAL - foi citado por sistema (ID 196706946). 2) SIMONE CRISTINA VAZ VELLOSO - o aviso de recebimento, referente à correspondência identificada pelo ID 196860105 (QMS 11C Módulo B, casa 10, Condominio morada da serra, Setor de Mansões de Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73081-685), NÃO foi entregue ao destinatário (ID 198608175), retornando com a informação MUDOU-SE; - foi expedido mandado de ID 201284139 ((61) 98582-0667), restando INFRUTÍFERA a diligência, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 203263250.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte autora a se manifestar a respeito da devolução do mandado de ID 201284139 , no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 19:00:32.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
09/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
08/07/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:01

Juntada de Certidão
08/07/2024 04:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705539-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANDRESSA VAZ VELLOSO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); SIMONE CRISTINA VAZ VELLOSO (CPF: *81.***.*55-68); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: SIMONE CRISTINA VAZ VELLOSO Endereço: QMS 11C Módulo B, casa 10, Condominio morada da serra, Setor de Mansões de Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73081-685 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente do indeferimento concernente ao pedido de pensão militar da Autora, nos autos do processo administrativo que tramita perante o Departamento de Pensionistas, Veteranos e Civis da PMDF sob o nº 00054-00061262/2024-37.

Defiro o pedido de ID 200565568.

Portanto, expeça-se novo mandado de citação da ré SIMONE CRISTINA VAZ VELLOSO, CPF *81.***.*55-68, de forma que seja intimada por meio da plataforma eletrônica whatsapp, através do número (61) 98582-0667, nos termos do art. 246 do CPC.

Aguarde-se o decurso do prazo legal para apresentação das defesas, e após intime-se a parte autora para apresentar réplica, dentro do prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 09:14:27.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto i o
21/06/2024 12:06

Expedição de Mandado.
20/06/2024 18:12

Recebidos os autos
20/06/2024 18:12

Deferido o pedido de ANDRESSA VAZ VELLOSO - CPF: *45.***.*60-35 (REQUERENTE).
19/06/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/06/2024 14:49

Recebidos os autos
19/06/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 18:08

Juntada de Certidão
30/05/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705539-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANDRESSA VAZ VELLOSO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Recebo a emenda à inicial de ID 196373873.

Anote-se. 2.

Tendo em vista que não sobreveio a decisão administrativa, nos autos do processo administrativo que tramita perante o Departamento de Pensionistas, Veteranos e Civis da PMDF sob o nº 00054-00061262/2024-37, analisarei o pedido de tutela antecipada após as respostas, no crivo do contraditório. 3.

Citem-se os requeridos para apresentarem contestação, oportunidade em que deverão indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretendem produzir.

Com as defesas, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo. 4.

Diante da documentação acostada aos autos, DEFIRO pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 17:47:30.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 193317208 Petição Inicial Petição Inicial 24041516120712200000176765549 193317210 Doc 1 - Procuracao Procuração/Substabelecimento 24041516120777700000176765551 193317212 Doc 2 - Declaracao de Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 24041516120836800000176765553 193317213 Doc 3 - RG da Andressa Documento de Identificação 24041516120859300000176765554 193317214 Doc 4 - Certidao de Nascimento da Andressa Documento de Identificação 24041516120887700000176765555 193317215 Doc 5 - Certidao de Obito de Gilberto Soares Documento de Comprovação 24041516120908800000176765556 193317217 Doc 6 - Titulo de pensao militar e Declaracao de beneficiarios Gilberto Soares Documento de Comprovação 24041516120930500000176765558 193317219 Doc 7 - Requerimento Administrativo Andressa x PMDF pensao lei 10486-2002 Documento de Comprovação 24041516120959200000176765560 193317220 Doc 8 - Indeferimento do pedido administrativo pensao Andressa Documento de Comprovação 24041516120986400000176765561 193317222 Doc 9 - Escolaridade Andressa senaccc Documento de Comprovação 24041516121010400000176765563 193317223 Doc 10 - Processo Reconhecimento de Paternidade e Pensao Militar - 07614253520218070016 Documento de Comprovação 24041516121038700000176765564 193366218 Decisão Decisão 24041516523641900000176781591 193366218 Decisão Decisão 24041516523641900000176781591 193577849 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24041703144302300000176996890 196373873 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24051017092798200000179474234 196373876 Contracheques, extratos bancários e informes Comprovante 24051017092868500000179476937 196373886 SEI EXTERNO - Processo Administrativo (PMDF) da Andressa Documento de Comprovação 24051017092901300000179476946
15/05/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 15:58

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:19

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:50

Recebidos os autos
13/05/2024 17:50

Outras decisões
13/05/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/05/2024 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/04/2024 16:52

Recebidos os autos
15/04/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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