TJDFT - 0705539-40.2024.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 02:58
Publicado Sentença em 15/07/2025.
-
15/07/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
10/07/2025 14:12
Recebidos os autos
-
10/07/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 14:12
Julgado improcedente o pedido
-
09/07/2025 16:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/07/2025 15:14
Recebidos os autos
-
09/07/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/07/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 03:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
-
25/06/2025 22:42
Juntada de Petição de alegações finais
-
24/06/2025 18:47
Juntada de Petição de alegações finais
-
16/06/2025 02:41
Publicado Decisão em 16/06/2025.
-
14/06/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
11/06/2025 13:20
Recebidos os autos
-
11/06/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 13:20
Recebida a emenda à inicial
-
10/06/2025 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/06/2025 14:54
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
22/05/2025 03:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 02:44
Publicado Despacho em 22/05/2025.
-
22/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
19/05/2025 16:31
Recebidos os autos
-
19/05/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2025 01:08
Decorrido prazo de ANDRESSA VAZ VELLOSO em 15/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 01:38
Decorrido prazo de ANDRESSA VAZ VELLOSO em 15/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 09:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/05/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:42
Juntada de Petição de impugnação
-
07/05/2025 03:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
-
23/04/2025 03:06
Decorrido prazo de ANDRESSA VAZ VELLOSO em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 03:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
-
22/04/2025 02:35
Publicado Certidão em 22/04/2025.
-
17/04/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
14/04/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 19:46
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 03:09
Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA VAZ VELLOSO em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 03:09
Decorrido prazo de ANDRESSA VAZ VELLOSO em 02/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 02:41
Publicado Despacho em 26/03/2025.
-
26/03/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
21/03/2025 18:28
Recebidos os autos
-
21/03/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/03/2025 21:23
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 02:32
Publicado Decisão em 11/03/2025.
-
11/03/2025 02:32
Publicado Decisão em 11/03/2025.
-
10/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
09/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
09/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
08/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
08/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
06/03/2025 18:58
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 16:13
Recebidos os autos
-
06/03/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 16:13
Embargos de declaração não acolhidos
-
01/03/2025 02:38
Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA VAZ VELLOSO em 28/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 11:12
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 09:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/02/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 11:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/02/2025 02:38
Publicado Decisão em 21/02/2025.
-
20/02/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 19:14
Recebidos os autos
-
18/02/2025 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 19:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/02/2025 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/02/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 02:44
Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA VAZ VELLOSO em 10/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 13:53
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 02:53
Publicado Certidão em 03/02/2025.
-
31/01/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
28/01/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 12:02
Juntada de Petição de réplica
-
06/12/2024 02:28
Publicado Certidão em 06/12/2024.
-
05/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
03/12/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 23:56
Juntada de Petição de contestação
-
02/12/2024 12:22
Juntada de Petição de representação
-
08/11/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 22:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2024 07:20
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
19/10/2024 02:51
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
02/10/2024 05:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2024 12:13
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 16:45
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
13/09/2024 02:22
Publicado Certidão em 13/09/2024.
-
12/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
10/09/2024 14:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
10/09/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 18:41
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 03:58
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
23/07/2024 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
22/07/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 20:25
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
19/07/2024 19:09
Recebidos os autos
-
19/07/2024 19:09
Deferido o pedido de ANDRESSA VAZ VELLOSO - CPF: *45.***.*60-35 (REQUERENTE).
-
17/07/2024 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/07/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 02:55
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
10/07/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
09/07/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 22:10
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 22:02
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 19:01
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 04:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2024 03:37
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
24/06/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
21/06/2024 12:06
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 18:12
Recebidos os autos
-
20/06/2024 18:12
Deferido o pedido de ANDRESSA VAZ VELLOSO - CPF: *45.***.*60-35 (REQUERENTE).
-
19/06/2024 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
19/06/2024 14:49
Recebidos os autos
-
19/06/2024 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/06/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 15:25
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
14/06/2024 02:43
Publicado Certidão em 10/06/2024.
-
07/06/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
03/06/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
30/05/2024 02:02
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
17/05/2024 02:38
Publicado Decisão em 17/05/2024.
-
16/05/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
16/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705539-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANDRESSA VAZ VELLOSO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.
Recebo a emenda à inicial de ID 196373873.
Anote-se. 2.
Tendo em vista que não sobreveio a decisão administrativa, nos autos do processo administrativo que tramita perante o Departamento de Pensionistas, Veteranos e Civis da PMDF sob o nº 00054-00061262/2024-37, analisarei o pedido de tutela antecipada após as respostas, no crivo do contraditório. 3.
Citem-se os requeridos para apresentarem contestação, oportunidade em que deverão indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretendem produzir.
Com as defesas, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.
Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo. 4.
Diante da documentação acostada aos autos, DEFIRO pedido de gratuidade de justiça.
Anote-se.
Int.
CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 17:47:30.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 193317208 Petição Inicial Petição Inicial 24041516120712200000176765549 193317210 Doc 1 - Procuracao Procuração/Substabelecimento 24041516120777700000176765551 193317212 Doc 2 - Declaracao de Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 24041516120836800000176765553 193317213 Doc 3 - RG da Andressa Documento de Identificação 24041516120859300000176765554 193317214 Doc 4 - Certidao de Nascimento da Andressa Documento de Identificação 24041516120887700000176765555 193317215 Doc 5 - Certidao de Obito de Gilberto Soares Documento de Comprovação 24041516120908800000176765556 193317217 Doc 6 - Titulo de pensao militar e Declaracao de beneficiarios Gilberto Soares Documento de Comprovação 24041516120930500000176765558 193317219 Doc 7 - Requerimento Administrativo Andressa x PMDF pensao lei 10486-2002 Documento de Comprovação 24041516120959200000176765560 193317220 Doc 8 - Indeferimento do pedido administrativo pensao Andressa Documento de Comprovação 24041516120986400000176765561 193317222 Doc 9 - Escolaridade Andressa senaccc Documento de Comprovação 24041516121010400000176765563 193317223 Doc 10 - Processo Reconhecimento de Paternidade e Pensao Militar - 07614253520218070016 Documento de Comprovação 24041516121038700000176765564 193366218 Decisão Decisão 24041516523641900000176781591 193366218 Decisão Decisão 24041516523641900000176781591 193577849 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24041703144302300000176996890 196373873 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24051017092798200000179474234 196373876 Contracheques, extratos bancários e informes Comprovante 24051017092868500000179476937 196373886 SEI EXTERNO - Processo Administrativo (PMDF) da Andressa Documento de Comprovação 24051017092901300000179476946 -
15/05/2024 17:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/05/2024 15:58
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 16:19
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 17:50
Recebidos os autos
-
13/05/2024 17:50
Outras decisões
-
13/05/2024 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/05/2024 17:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
18/04/2024 02:35
Publicado Decisão em 18/04/2024.
-
17/04/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
15/04/2024 18:41
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
15/04/2024 16:52
Recebidos os autos
-
15/04/2024 16:52
Determinada a emenda à inicial
-
15/04/2024 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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